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3 de outubro de 2014

Ministério Público ajuíza seis ações em Carnaubal por fraude em licitações


O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou três Ações Civis Públicas (ACPs), três denúncias e uma ação cautelar em Carnaubal, na região da Ibiapaba, contra gestores, ex-gestores públicos e outras duas pessoas acusadas de fraudes em licitações. Os seis documentos foram protocolados entre agosto e setembro, pelo promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio.

Todas as ações estão relacionadas a fraudes em três processos licitatórios referentes à confecção de materiais gráficos; à aquisição de gêneros alimentícios destinados às unidades de saúde e de material de limpeza para as diversas secretarias da Prefeitura de Carnaubal; e à compra de urnas funerárias relacionadas ao auxílio-mortalidade para a população de baixa renda do Município. No dia 24 de julho deste ano, o MPCE realizou uma diligência junto à comissão de licitação da Prefeitura e, na ocasião, verificou diversas irregularidades. Entre outras coisas, foram identificadas licitações sem a devida autuação em forma de procedimento e documentos sem assinatura, muito embora algumas das licitações constassem como “finalizadas” no portal Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para o MP, isso demonstra que os procedimentos foram realizados sem que fosse observado o rigor formal da lei.

Por conta disso, foram ajuizadas três ACPs por ato de improbidade administrativa contra gestores e ex-gestores públicos. Alguns deles são acusados em apenas uma das ações e outros em mais de uma. Seguem os nomes dos processados: o ex-secretário de Saúde Fernando Araújo; o ordenador de despesas Artêmio César Isaías Fontenele, que atua em várias secretarias; o procurador-geral do Município, Victor de Andrade Sá; a secretária de Educação, Lúcia Helena Pinto; a presidente da comissão de licitação, Rayane Paiva Moreira; e as servidoras Adriana Lima e Ionara Barroso, membros da mesma comissão. Entre outras coisas, o MPCE pede que eles sejam condenados conforme a Lei 8.429/92, que prevê perda da função pública; suspensão de direitos políticos por um período de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil de até 2 vezes o valor do dano causado e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios durante 5 anos.

As três denúncias têm o objetivo de pedir que eles respondam criminalmente pelos atos relatados. Assim como ocorre com as ACPs, alguns deles são denunciados em apenas uma ação e outros em mais de uma. Além dos nomes já citados, respondem também o empresário Reinaldo Sousa Guasque e o procurador da microempresa dele, Marcílio Terceiro de Vasconcelos. A empresa teria participado de uma licitação supostamente ocorrida em 15 de julho de 2014, mas, segundo informações do Portal da Transparência, um montante de R$ 7.728 foi pago a ela em abril. Para o MPCE, isso indica que o procedimento licitatório foi forjado, já que o pagamento foi feito muito tempo antes da suposta realização do certame.

Cabe ressaltar que, anteriormente, em 24 de julho, o MP havia ajuizado uma ação cautelar pedindo a expedição de um mandado de busca e apreensão de algumas licitações, certidões avulsas e computadores instalados na comissão de licitação da Prefeitura. No mesmo dia, o juiz Moisés Brisamar Freire deferiu o pedido e o material serviu de subsídio para as investigações, as quais continuam em andamento na Promotoria de Justiça de Carnaubal.

Fonte: assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará.

Fonte: Ceará News