A presidente Dilma Rousseff (PT) nomeou o advogado Manoel Castelo Branco Camurça como juiz eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Ceará. Além de Camurça, outros sete juristas irão atuar nos tribunais de Santas Catarina, Alagoas, Mato Grosso, Paraíba e Espírito Santo. Tratam-se de advogados, que, de acordo com a Constituição, têm direito a quatro vagas nessas cortes: duas titulares e duas para substitutos. Apenas esses postos dos TREs são preenchidos pela Presidente da República, a partir de lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça de cada Estado.
O jurista faz parte do plenário do TRE, ao lado de outro jurista, um representante do Tribunal Regional Federal, dois desembargadores e dois juízes de primeira instância. As cortes são responsáveis por julgar processos relacionados às disputas para os cargos de governador, deputado estadual, federal e senador
No caso de Paraíba e Espírito Santo, as nomeações completam os respectivos TREs, que estavam com plenários de seis juízes, ao invés de sete, como determina a lei. O problema persiste ainda em Rondônia, que conta com apenas um jurista titular. No mês passado, faltavam 42 juízes nos tribunais eleitorais do país devido à falta de nomeação de advogados. Com as novas nomeações, são 38 postos vazios no Brasil.
Dentre os nomeados ainda está o criminalista José Fragoso Cavalcanti, conhecido por ter defendido os réus no caso da morte de PC Farias, tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor. Os quatro policiais acusados pela morte de Farias, ocorrida em 1996, foram absolvidos em juri popular.
Fonte: Diário do Nordeste com Folhapress
