A maioria dos estados brasileiros, afetados fortemente pela crise econômica, está descumprindo os limites previstos pela Lei e Responsabilidade Fiscal. O exemplo mais tácito disso é o que ocorreu no Rio Grande do Sul. Mas o caso gaúcho não é isolado, as demais unidades da federação, enfrentam dificuldades motivada pela queda acentuada na arrecadação e aumento dos gastos obrigatórios. As informações são da edição deste domingo do Jornal O Globo, com base nos relatórios de gestão fiscal dos estados.
Segundo a publicação, as receitas dos estados despencaram 22,4% no primeiro quadrimestre de 2015, em relação aos últimos quatro meses de 2014. Ao mesmo tempo, os gastos com pessoal, principal dor de cabeça dos governadores, subiram 5,4% no mesmo período.
O levantamento mostra que em abril, 22 estados tinham ultrapassado algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Deste total, seis superaram os tetos fixados para gastos com pessoal ou dívida consolidada líquida (DCL). Os demais ficaram acima dos limites prudenciais. Pela lei, esse cenário já imporia punições aos governos regionais. No entanto, a LRF prevê mecanismos de exceção para momentos como o atual, em que o Produto Interno Bruto (PIB) está em queda. Pelas regras, quando a economia cresce abaixo de 1%, dobram os prazos para reenquadramento.
Os índices, para especialistas, ainda não captaram a dimensão do problema, que resulta da desaceleração da economia em 2015. A crise também decorre de anos de guerra fiscal e políticas de incentivo a gastos comandadas pelo governo federal.
O que se observa hoje nos estados é um quadro de penúria que afeta a vida da população. Há atrasos nos salários de servidores, greves e falta material para escolas e hospitais. Ao mesmo tempo, os secretários de Fazenda implementam programas de ajuste fiscal que envolvem cortes de gastos e aumentos de impostos.
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