Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Conforme estimativas iniciais do Ministério da Economia, a PEC abre um espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento, mas esse valor ainda depende da inflação que será fechada no fim do ano.
Por prever uma alteração constitucional, a proposta, para ser aprovada na Câmara, precisa ser apreciada em dois turnos e receber os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados – o equivalente a três quintos do total de 513 parlamentares da Casa. Em caso de aprovação, o texto seguirá para o Senado, para ser votado também em dois turnos. Caso seja aprovada em todas as instâncias, segue para sanção do presidente.
A PEC traz dispositivos que aliviam o peso dos R$ 89,1 bilhões que devem ser pagos, em 2022, na forma de precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e contra as quais não cabem mais recursos – em 2021, esses débitos somam R$ 54,7 bilhões.
No Ceará, com 22 parlamentares na Câmara, a PEC recebeu 12 votos a favor, seis contra e quatro ausências. Veja como cada deputado cearense votou:
DEM (orientação: Sim)
- Aníbal Gomes – Sim
MDB (orientação: Não)
- Moses Rodrigues – ausente
PDT (orientação: Sim)
- André Figueiredo – Sim
- Eduardo Bismarck – Sim
- Idilvan Alencar – Não
- Leônidas Cristino – Sim
- Robério Monteiro – Sim
PL (orientação: Sim)
- Dr. Jaziel – Sim
- Júnior Mano – Sim
PP (orientação: Sim)
- AJ Albuquerque – Sim
Pros (orientação: Sim)
- Capitão Wagner – Sim
- Vaidon Oliveira – Sim
PSB (orientação: Não)
- Denis Bezerra – Não
PSD (orientação: Sim)
- Domingos Neto – Não
PSDB (orientação: Sim)
- Danilo Forte – ausente
PSL (orientação: Sim)
- Heitor Freire – Sim
PT (orientação: Não)
- José Airton – ausente
- José Guimarães – ausente
- Luizianne Lins – Não
PTB (orientação: Sim)
- Pedro A Bezerra – Não
PV (orientação: Não)
- Célio Studart – Não
Solidariedade (orientação: Sim)
- Genecias Noronha – Sim