Decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (17), no Tribunal de Justiça do Ceará
O Tribunal de Justiça do Ceará revogou, na manhã desta quarta-feira (17), a liminar concedida pelo desembargador Durval Aires Filho durante o plantão do último sábado (13) que suspendia a remoção dos feirantes da rua José Avelino, no Centro. Na ocasião, o documento sugeria à Prefeitura de Fortaleza uma ‘’solução mais maturada’’ para o caso.
Na decisão desta quarta, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte afirma que não cabe ao órgão julgar o caso e encaminha para o Fórum Clóvis Beviláquia, onde será direcionado para uma das varas da Fazenda Pública.
"Tendo em vista o reconhecimento da incompetência absoluta deste órgão judicante, rogo venia ao Exmo. Plantonista para NÃO CONVALIDAR A LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE PLANTÃO, ao que a revogo, encerrando em absoluto a deliberação deste Eg. Tribunal sobre a causa, em analogia aos termos do art. 957 do Código de Processo Civil e art. 7º, §único, da Resolução n. 10/2013/Órgão Especial TJCE, por mister do ofício", informa o documento.
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Antes da liminar, havia uma ordem de despejo dos ocupantes da via no último domingo (14). Mesmo com a decisão judicial, feirantes iniciaram uma série de ações que seguiram até esta terça-feira (16). Houve embates com a polícia e materiais queimados. Já nesta quarta, 8 pessoas foram presas.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, já havia dito que não iria ceder contra o protesto dos manifestantes e classificou o episódio como “criminoso”. Logo após a queda da liminar, a Prefeitura afirmou que irá anunciar o novo cronograma das intervenções.
Obras
Orçada em R$ 2 milhões, a revitalização da José Avelino inclui a reforma do passeio, instalação de iluminação em LED, implantação de novos mobiliários urbanos, criação de faixas elevadas para pedestres e ciclofaixas. A principal mudança, no entanto, será a restauração do pavimento da via, tombado pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) desde 2012, assim como as demarcações do trilho do bonde que cortava a rua no passado.
A Avenida Alberto Nepomuceno, uma das mais importantes do Centro, passará por requalificação dos passeios (que contará com piso tátil e rampas de acessibilidade), do asfalto e do canteiro central, pintura de nova sinalização de trânsito, e a implantação de duas ciclofaixas unidirecionais.
Fonte DN
