Às vésperas do início do ano letivo, professores da rede municipal ameaçam deflagrar greve por causa de impasse envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A categoria reivindica que o valor seja repassado integralmente à Educação.
Em decorrência de uma ação movida pela ex-gestão municipal para correção dos valores do Fundo, a Prefeitura recebeu R$ 289 milhões, no fim do ano passado. Porém, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) denuncia que a atual administração se nega a destinar a quantia para a educação municipal. A entidade sindical defende que 60% do recurso seja destinado ao pagamento do corpo docente e os outros 40% para manutenção de escolas municipais em situação de precariedade.
Mesmo reconhecendo que o dinheiro que a Prefeitura recebeu no último mês de dezembro tenha caráter indenizatório, correspondendo aos recursos que o Município havia despendido em 2005 e 2006, o Município diz, em nota emitida pela assessoria de comunicação, que a quantia não guarda relação direta com repasses do Fundeb. "Prova disso, está na decisão judicial, em que a Justiça Federal manda a União ressarcir a Prefeitura de Fortaleza, pois tratar-se de indenização aos cofres municipais", destaca a nota.
Fundamentação
A nota acrescenta, ainda, que não há fundamentação legal para que se vincule o recurso e que a verba seria oriunda de uma ação contra a Fazenda Pública Federal e não de transferências constitucionais ou legais. Dessa forma, o dinheiro poderia ser utilizado para reforçar investimentos em qualquer área da cidade, inclusive, para a área da educação. Ressalta também que, em 2015, foi destinado para pagamento de professores R$ 791 milhões, quando o repasse do Fundeb foi de R$ 555 milhões.
Diário do Nordeste