Após o retorno das atividades legislativas no próximo dia 2 de fevereiro, deputados estaduais tomarão conhecimento e devem votar, em caráter de urgência, a mensagem de número 7948, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Camilo Santana durante o recesso parlamentar. A proposição permite aos agentes sanitaristas, quando necessário, e "observadas as devidas cautelas", a entrada "forçada" nos imóveis onde se identifiquem grandes probabilidades da existência de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.
A medida, segundo o Governo do Estado, deve garantir aos cearenses o direito constitucional à vida e à saúde pública, "que não podem ser deixados de lado em nome do direito à reserva do domicílio". Dengue, Chikungunya e Zika são doenças extremamente graves, "por isso é importante a reunião de todos os esforços no intuito de combatê-las, devendo o Estado ter participação decisiva na tarefa".
A proposta integra o Plano Estadual de Enfrentamento ao Aedes Aegypti, lançado no dia 21 de dezembro, quando foi apresentado pelo governador Camilo Santana o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika, composto por órgãos da esfera pública que devem agir tanto no combate ostensivo, com visitas casa a casa, como ações de vigilância, prevenção à saúde e controle das patologias.
De acordo com a proposta, no caso de risco iminente ou potencial à proliferação do mosquito, em razão de ação ou omissão do morador de imóvel que venha a servir de criadouro do mosquito Aedes Aegypti, fica autorizado o ingresso forçado pelo agente sanitário sempre que a medida se mostrar indispensável à contenção das doenças. Porém, a providência só será tomada quando não houver pessoa no imóvel para autorizar a entrada ou na hipótese de recusa injustificada.
O projeto assegura que, antes da entrada forçada e verificando o órgão de fiscalização que o imóvel se encontra habitado, mas sem acesso, "deverá ser notificado o seu proprietário ou a pessoa que nele se encontre para permitir o ingresso no local pelo agente responsável no prazo máximo de 72 horas".
Mutirão
No dia em que assinou a mensagem que seria encaminhada à Assembleia, no mutirão realizado no dia 28 de dezembro contra a dengue, em Fortaleza, o governador anunciou que quatro mil agentes de endemias e 18 mil agentes de saúde intensificariam as ações de visitas até o fim de janeiro. Além disso, foi dada a missão ao Exército Brasileiro de instalar telas de proteção nas caixas d'água de todas as casas dos municípios que necessitarem.
Camilo revelou que as ações do Plano para combate o Aedes Aegypti contemplam a compra de três toneladas de larvicida, 250 pulverizadores portáteis para borrifar inseticidas, 33 carros fumacê, 1.366 litros de inseticidas, 25 mil litros de óleo de soja (solvente) com capacidade para pulverizar 17 mil quarteirões e a qualificação das ações de controle vetorial, que englobam a capacitação de laboratorialistas e operadores de máquinas costais dos 184 municípios.
O Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado no dia 30 de dezembro apontou que o Ceará registrou em 2015 o maior número de óbitos em um ano ocasionados por dengue. Foram confirmadas 72 mortes em decorrência da doença. O Ceará fechou o ano passado com o segundo maior número de casos confirmados da doença, um total de 55.061 casos, segundo indicou o boletim.
Diário do Nordeste