Foto - Honório Barbosa |
O número de reclamações e incidentes em decorrência da precariedade da iluminação pública está se acentuando em cidades do Interior do Ceará. Seis meses após o início da aplicação da Resolução Normativa Nº 587/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), muitas prefeituras enfrentam problemas para substituir as lâmpadas queimadas ou danificadas nas ruas e avenidas.
Como, além da escuridão, os consumidores ainda continuam sendo obrigados a pagar a taxa de iluminação, eles estão em pé de guerra. Os adversários políticos também estão se aproveitando da situação. O fato mais recente foi registrado no início da semana, em Solonópole, a 272Km de Fortaleza, e acabou se transformando em caso de polícia.
O prefeito Webston Pinheiro registrou Boletim de Ocorrência (BO), atribuindo o ato a um grupo de vândalos, adversários políticos, os quais,segundo ele, utilizaram a falta de iluminação na ponte do Riacho do Sangue, como pretexto para realizarem um protesto. Foi realizada uma barricada, e, em seguida, foram queimados pneus e alguns tambores de lixo, utilizados para impedir o tráfego nos dois sentidos da BR226.
Ainda conforme o gestor municipal, os manifestantes, os quais classificou como baderneiros, além de causarem constrangimentos para a população, ainda danificaram o patrimônio público do Município. Os tambores de lixo, que pertenciam ao acervo da Prefeitura, foram destruídos no incêndio. A Escola de Ensino Fundamental Aníbal Rodrigues Pinheiro também foi invadida. O telhado do estabelecimento de ensino também foi arrombado e lâmpadas foram quebradas.
Os mentores dos atos de violência e vandalismo foram identificados e serão processados, acrescentou. A respeito da iluminação pública, que realmente está deficiente em ruas e avenidas, o prefeito justificou ser ainda da responsabilidade da Companhia Energética do Ceará (Coelce) a realização dos serviços, definida essa obrigação por meio de medida judicial. Mesmo assim, desde o dia 9 de julho, após comunicação da situação ao Ministério Público local, foi lançada licitação para resolver o problema da iluminação da cidade e, depois, juridicamente, tomar providências contra a Coelce, novamente, pelos gastos que serão efetuados.
Pagando a conta Há cerca de um mês, o município de Russas, no Vale do Jaguaribe, assinou acordo com a Coelce assumindo a iluminação pública. Porém, antes disso, a prefeitura vinha custeando com recursos próprios a modernização da iluminação com a troca de luminárias.
De acordo com o prefeito da cidade, Weber Araújo, a Coelce não vinha realizando a contento o trabalho, o que forçou o Município a ter custos antes do previsto. "Tivemos que contratar uma empresa para realizar os reparos e manutenções em várias ruas do centro", complementou.
No entanto, o prefeito conta que foi orientado pela Aprece a não realizar muitos investimentos, já que há uma liminar em julgamento para que o custeio da iluminação pública volte a ser de responsabilidade da Coelce.
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