O pacote fiscal elaborado pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe uma redução no ritmo de crescimento do salário mínimo. Embora o valor da remuneração base não diminua, o aumento será menor. Em 2025, estima-se que o salário mínimo será de R$ 1.517, o que representa uma alta de R$ 105 em relação a 2024, mas R$ 11 a menos do que o aumento previsto pela fórmula atual.
Em junho de 2024, o preço médio do arroz era de R$ 6,52, segundo o Procon-SP, enquanto o litro do leite custava em média R$ 2,80, conforme levantamento da USP. Esses produtos seriam alguns dos que poderiam ser adquiridos com a diferença estimada no aumento do salário mínimo.
A proposta do governo é limitar o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Em 2025, com base nesse novo critério, o valor passaria de R$ 1.412 para R$ 1.517, o que representa um aumento de R$ 105. Caso a regra atual fosse mantida, o valor seria de R$ 1.528, com um reajuste de R$ 116.
A variação da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses até novembro foi de 4,84%, enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) de referência foi de 3,2%. A nova fórmula para o reajuste é: salário mínimo + (salário mínimo x INPC) = correção pela inflação; correção pela inflação + (correção pela inflação x crescimento real) = novo salário mínimo.
Com essa medida, o Ministério da Fazenda projeta uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030. Isso ocorre porque muitos benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), estão atrelados ao salário mínimo. Quanto maior o reajuste, maior o impacto nos gastos do governo.
O objetivo principal da proposta é equilibrar as contas públicas, com a meta de alcançar um déficit zero em 2025 e superávits fiscais nos anos seguintes. Para isso, é necessário aumentar a arrecadação e reduzir as despesas, uma tarefa que ainda apresenta desafios, mesmo com a administração de Lula no segundo semestre de seu terceiro mandato.
(Gazeta Brasil)