Senado aprova PEC dos Precatórios em dois turnos e texto volta para a Câmara

 

Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, a PEC 23/2021, também conhecida como PEC dos Precatórios. A pauta precisava de, no mínimo 49 votos. A votação em primeiro turno foi um pouco antes, e teve 64 votos favoráveis e 13 contrários, além de 2 abstenções. Agora, a matéria precisa voltar para a Câmara — onde precisa de 308 votos –, já que teve seu texto alterado pelos senadores.

A PEC abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

Na primeira etapa, entre os parlamentares cearenses, votaram contra os senadores Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (Podemos), e a favor, o senador Chiquinho Feitosa (DEM), que ocupa cadeira como suplente de Tasso Jereissati (PSDB). Na votação em segundo turno, no entanto, Cid e Girão ficaram ausentes, enquanto Feitosa, por sua vez, votou sim.