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SESSÃO EXTRA | As mensagens ainda passaram por 12 emendas, que não modificaram a essência do que foi enviado à Casa
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) aprovou ontem, por unanimidade, o pacote com seis medidas, contempladas em nove mensagens, enviado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT). A sessão extraordinária, convocada pelo petista, teve início por volta de 14h40min de ontem e se estendeu até aproximadamente 20h40min.
Agora, o texto segue para sanção do governador, o que deverá ocorrer ainda hoje. Após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), as medidas entrarão em vigor.
A partir das nove mensagens enviadas pelo Executivo, foram aprovadas 12 emendas. Na oitava mensagem, por exemplo, sobre restrições ao uso celulares em áreas no entorno dos presídios do Ceará, foram acrescentadas quatro emendas. Duas delas, do deputado Carlos Matos (PSDB), proíbem instalação de tomadas nas celas e determinam a remoção das que já existem.
A proposta de recompensa a quem fornecer aos órgãos de segurança informações que previnam ataques ou resulte na prisão de envolvidos recebeu três emendas do deputado Renato Roseno (Psol) - no decorrer da sessão, o socialista apresentou 10. Para ele, essas denúncias não podem ser feitas sem que haja sistema de proteção ao colaborador.
Para ele, apesar da pressão por resoluções imediatas, o pensamento sobre segurança pública deve ser traçado numa perspectiva de médio a longo prazo. "O Governo aposta numa política penal que vai gerar mais crises", criticou.
Medida que pretendia elevar a carga máxima de trabalho de policiais militares e civis, além de agentes penitenciários, para 84 horas extras mensais foi aprovada. O projeto teve apenas uma emenda, assinada pelos deputados Evandro Leitão (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB) e Carlos Matos (PSDB). Com o complemento, os próximos concursos públicos para as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros terá 15 % das vagas destinadas às mulheres.
Para Albuquerque, a quantidade de emendas esteve dentro do esperado e aperfeiçoaram o conjunto de medidas inicial. Ele enfatizou ainda que, diante do quadro de segurança, não há oposição ou situação na Assembleia.
Para o candidato à presidência da Assembleia, deputado José Sarto (PDT) - anunciado como nome de consenso da base -, o crime organizado alcançou sofisticação que impõe luta diária aos poderes. "A gente tem que matar um leão por dia. Essas medidas vão qualificar esse combate e a cada dia se renova".
Sarto entende que a Assembleia não demorou a agir, uma vez que estava de recesso e o início da crise na segurança deu-se no último dia 2. "Na verdade ninguém dimensionava ao certo o que iria acontecer". As medidas, avalia, darão "grande contribuição".
Elmano de Freitas (PT) projeta que as medidas que combatem a ordem para crimes de dentro dos presídios terão rápido resultado. Entretanto, o enfrentamento ao tráfico de drogas e ao aliciamento de jovens terá resultados positivos a médio ou longo prazo.
Inédito
Conforme o presidente da AL-CE, Zezinho Albuquerque (PDT), esta foi a primeira vez na história da Casa em que deputados trabalharam no sábado
BASTIDORES
DEMORA E DISCUSSÕES
A votação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) foi mais demorada que o previsto. Na última sexta-feira, 11, o deputado Evando Leitão (PDT) disse ter a expectativa de que votação seria rápida, terminando aproximadamente às 17 horas.
Embora a expectativa fosse de aprovação veloz, a convocação extraordinária aos deputados, ainda em recesso, poderia ter se estendido até o próximo dia 17, caso precisasse. Em dado momento, deputados admitiam como possível estender a sessão até hoje.
O pacote de medidas tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), passou pelas comissões temáticas de Serviço Público, Viação e Transporte, Defesa Social e Orçamento.
Diferente das demais, que votaram de forma conjunta, a comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Joaquin Noronha (PRP), votou separadamente. Antes de ir a plenário as medidas ainda voltaram para a CCJR, que fez revisão final do texto.
Ainda na CCJR, um dos intervalos foi anunciado pelo período de quinze minutos e se estendeu por mais de 2 horas e meia.
O deputado Carlos Matos (PSDB) foi dos mais participativos nas discussões. Disse que a Segurança não recebe a atenção devida desde a gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT). "Tinha Hillux bonita, mas não tinha inteligência".
Em outro momento, ele discutiu com o presidente da CCJR, Evandro Leitão, sobre divergências quanto ao pedimento de vistas.
Red; o povo.com
