De janeiro de 2017 até o último dia 28, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) expediu 68 mandados de prisão. Segundo análise do Tribunal, quando comparado com igual período de 2016, o número é cerca de 85% maior.
Conforme o TJCE, os 68 mandados foram expedidos a partir da relatoria dos desembargadores integrantes do colegiado. De janeiro a novembro do ano passado, membros da mesma Câmara Criminal foram responsáveis por, ao todo, 37 mandados.
O Tribunal afirma que somente em outubro deste ano, a Câmara autorizou a expedição de 24 mandados. Os desembargadores se fizeram presentes em 47 sessões de 24 de janeiro até 28 de novembro.
Das sessões, seis foram extraordinárias. No levantamento divulgado pelo TJCE também consta que, no intervalo de janeiro a outubro deste ano, os desembargadores julgaram 1.746 processos, sendo 937 habeas corpus; 540 apelações criminais; 150 recursos em sentido estrito; 60 embargos de declaração, 29 agravo de execução; 26 conflitos de jurisdição, três mandados de segurança e um processo de insanidade mental.
Participação
Atualmente, a 1ª Câmara Criminal é presidida pela magistrada Maria Edna Martins e tem a participação dos desembargadores Mário Parente Teófilo Neto, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Francisco Carneiro Lima. Os trabalhos são coordenados pelo servidor Emanuel Andrade Linhares e o colegiado se reúne às terças-feiras, a partir das 13h30, no prédio do TJCE, localizado no Cambeba.
O Tribunal esclarece que o mandado de prisão é a ordem judicial na qual o juiz determina a privação de liberdade de um suspeito. A princípio, sem que exista flagrante, qualquer captura só pode ser efetuada mediante ordem escrita por uma autoridade judicial. Conforme o Código de Processo Penal, a autoridade que ordenar a prisão também deve expedir o mandado.
Red; DN
