O Ministério Público do Estado do Ceará (MP,CE) tem trabalhado. Nos últimos dias os prefeitos de Pacajus e Barro foram afastados dos cargos a pedido do órgão. As atividades do MP também estão sendo realizadas em Quixadá. Na última semana, os promotores pediram a Prefeitura de Quixadá que fiscalizassem as festas da cidade, bem como recomendou, após veiculação do site Monólitos Post, que o prefeito Ilário Marques anulasse uma licitação para contratação de um carro de luxo blindado.
O Blogueiro, apesar de ser concursado no cargo de vigia, estava lotado no Gabinete do Prefeito
Agora, o Ministério Público mira a atuação de um blogueiro da cidade que teria sido “contratado” pela Prefeitura de Quixadá para redigir matérias para a gestão e denegrir a imagem daqueles que são considerados “oposição”, recebendo salários através de possíveis cargos fantasmas no Executivo e também na Câmara Municipal. De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo Monólitos Post, a investigação comandada pelos promotores está bastante avançada. A oitiva aponta que o blogueiro Gooldemberg Saraiva, que é concursado como vigia da secretaria de educação, recebia, entre os meses de janeiro a abril deste ano, tanto do parlamento local como da atual gestão do município, pelos serviços de publicação de comentários, artigos de opiniões e informe sem cumprir qualquer carga horária de trabalho, ou seja, oito horas diárias. A investigação tem por base apurar denúncias relativamente a acumulação ilegal e remunerada de cargo público, conduta esta expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988, artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”.
Gooldemberg recebe um dos maiores salários da Câmara, porém sem a necessidade de cumprir expediente no órgão
O blogger, claramente, na prática, de acordo com informações de funcionários da Câmara de Quixadá, é pago para divulgar as ações da Prefeitura, bem como das secretarias de governo, aparecendo no Legislativo quixadaense, onde deveria exercer o cargo comissionado de assessor de Comunicação, esporadicamente. “Aqui na Câmara quase não vejo ele (o assessor) só aparece quando tem sessão e nem todas ele vem” disse um funcionário da casa legislativa. As sessões acontecem apenas as quintas e sextas na parte da manhã. Consta na relação de cargos da Câmara Municipal de Quixadá que Saraiva, para ir no máximo duas vezes por semana no local de trabalho, recebe mensalmente R$ 2.333,56 (dois mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) – um dos maiores salários da Câmara de Quixadá – e cumulativamente embolsava por comissão, no primeiro quadrimestre de 2017, da Chefia de Gabinete do prefeito.
Na tentativa de camuflar as prováveis ilegalidades, a filha do prefeito de Quixadá, Maíra Marques Dias, baixou a portaria nº 03.01.001/2017, com data de 03.01.2017, cedendo o blogueiro para desempenhar cargo de assessor de comunicação junto à Câmara Municipal de Quixadá. No entanto, temendo uma denúncia e numa clara tentativa de encobrir as ilegalidades e de enganar as autoridades da Justiça, a referida portaria somente foi publicada às pressas no Diário Oficial que circulou em 26.06.2017, quase seis meses depois e com data retroativa ao mês de janeiro. Fato curioso é que as sessões da Câmara só tiveram inicio em fevereiro.
Diário Oficial que circulou em junho com a portaria cedendo o blogueiro para a Câmara
Outro ponto que deve ser visto pelos promotores de justiça são atividades desempenhadas pelo comunicador. Durante os nove meses do ano, Saraiva produziu apenas 29 matérias para a vereança, ou seja, menos de quatro por mês. O que leva a crer que, ou os vereadores não trabalham o suficiente para que haja divulgação ou o blogueiro recebe pela Câmara para produzir textos apenas para seu blog pessoal que, de acordo com os internautas, é utilizado como “Diário oficial da gestão”, tão grande é a proximidade dele com as pessoas que ocupam os cargos na atual gestão do município de Quixadá.
A acumulação ilícita de cargo público é falta grave principalmente no caso investigado porque Gooldemberg Saraiva além de ser servidor da prefeitura, ocupa cargo comissionado na Câmara Municipal e ainda exerce a função de blogueiro e também de radialista, ocupações estas totalmente incompatíveis entre si. O programa apresentado pelo blogueiro em uma emissora de rádio local também deverá ser investigado pelo promotores pois, de acordo com informações, o aluguel do horário é pago com dinheiro público. Para se ter uma ideia da gravidade do caso, basta ver que na Câmara o blogueiro tem a função de assessor de comunicação, mas na prática o seu Blog divulga muito mais notícias reverenciando o prefeito de Quixadá do que matérias institucionais sobre o Poder Legislativo local, fato que configura claramente um esquema visando promover a imagem pessoal do prefeito pela via transversa e mediante um servidor pago às custas do dinheiro público. Gooldemberg já ficou conhecido pelos quixadaenses por fazer um papel de “chaleira” do prefeito petista, sendo, inclusive, um grande aliado de Ilário na luta contra os concursados.
É bom lembrar que a acumulação de cargos públicos fora das hipóteses admissíveis configura, em tese, conduta que atenta contra os princípios da Administração Pública e, consequentemente, enquadrada como ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11, caput, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Além disso, adulterar documentos públicos inserindo datas retroativas pode também configurar crime de falsificação de documento público previsto no artigo 297, § 1º, do Código Penal e crime de falsidade ideológica previsto no artigo 299, parágrafo único, também do Código Penal. Dinheiro público custa caro e não pode ser objeto de acordos ilícitos para benefícios pessoais e particulares, sob pena dos rigores da lei.
Blog Erivando Lima / Monólitos Post