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13 de janeiro de 2017

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra Cid Gomes por fraudes em empréstimos do BNB

Ex-governador vira réu e perde o discurso de homem público honesto.

Por Donizete Arruda

A Justiça Federal, segundo o processo Nº 0807131-05.2016.4.05.8100, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), seu ex-assessor Ricardo Sérgio Farias Nogueira, conhecido como "Cunhado", a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda e outras seis pessoas por improbidade administrativa. Os réus são acusados de envolvimento em irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste (BNB) à Corte Oito em 2014, quando Cid ainda estava à frente do Palácio da Abolição, em agosto de 2014. Agora, se Cid for condenado, poderá cumprir pena na cadeia.

A Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda é de propriedade de Cid Gomes (95%) e Ricardo Sérgio Farias Nogueira (5%). Após negociações com o empresário Walter Farias, do Grupo Petropolis, Cid decidiu construir um galpão em Sobral para alugar para a cervejaria Itaipava. Para viabilizar o empreendimento, recebeu um empréstimo de R$ 1,3 milhão para a obra, mesmo sem ter oferecido garantias ao BNB e tendo, segundo constatou a Justiça Federal, fraudado prazos e tido outras vantagens devido ao seu cargo de governador do Ceará.

Entre os pontos que chamaram a atenção dos investigadores do MPF, estão a velocidade para aprovação do empréstimo, mesmo a empresa nunca ter apresentado nenhum tipo de faturamento em tempo anterior e nem os balanços exigidos para essa verba; os juros aplicados sobre a transação foram de apenas 6,8% ano, muito baixo no mercado financeiro; e o banco ainda cedeu ao ex-governador o longo prazo de 18 meses para amortização da dívida. A análise de todos esses aspectos comprovou que o ex-governador cearense foi amplamente beneficiado pelo BNB.

Segundo o inquérito, instaurado com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o empréstimo foi concedido desrespeitando as regras para operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Além disso, também foram constatadas falhas no controle interno do BNB e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.

O processo vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará. O juiz federal Alcides Saldanha Lima decidiu, na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, que os acusados responderão por atos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa, como lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.

A União também será incluída, por decisão judicial, juntamento com o MPF, como parte autora da ação. Além de Cid, Ricardo e a empresa Corte Oito, figuram entre os réus cinco funcionários do banco - Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André Bernard Pontes Lima e Richardson Nunes de Meneses – e o então superintendente João Robério Pereira de Messias. (Colaborou Maurício Moreira)