STJ mantém afastados dois desembargadores por suspeita de venda de decisões judiciais

De acordo com as apurações da Polícia Federal (PF), desembargadores e advogados negociavam as liminares nos plantões do TJCE ( Foto: Nah Jereissati )

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Corte Especial, referendou o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Os 15 ministros confirmaram ontem, em unanimidade, a determinação do ministro Herman Benjamin, proferida na última sexta-feira (30).

Os magistrados Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda estão impedidos de exercer as funções desde o último dia 29. Eles estão proibidos até de entrar nos gabinetes que utilizavam no TJCE.

Pedrosa e Sérgia são investigados pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Expresso 150, deflagrada no último dia 28 em Fortaleza. As apurações, no entanto, começaram em 2013 e tentam descobrir o suposto envolvimento de desembargadores e advogados em um esquema de venda de liminares para criminosos durante os plantões de fim de semana do Judiciário Estadual cearense.

A ministra Nancy Andrighi, ex-corregedora Nacional de Justiça, que trabalhou na primeira fase do processo no CNJ, acompanhou integralmente o voto do relator. Em junho de 2015, ela esteve à frente das apurações, na primeira ofensiva da PF contra os suspeitos do esquema.

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do corregedor João Otávio de Noronha, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra os dois magistrados. Conforme o CNJ, será avaliado ainda o pedido de afastamento cautelar até a conclusão das investigações. Se decidir propor o afastamento, deverá submeter o caso ao plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Denúncia

No último dia 30, um desembargador e mais dez advogados foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR). Eles foram investigados na primeira fase da Operação Expresso 150, deflagrada em 15 de junho do ano passado. Caso o STJ aceite a denúncia, o grupo passa a ser réu no processo.

Dentre os advogados, três receberam suspensão de 12 meses pela Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE). Eles também aparecem na segunda etapa da Operação.

A denúncia, de autoria do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada, cita o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa, que já responde a uma outra ação penal na Corte relacionada ao esquema de venda de liminares.

Segundo a denúncia, a PGR pediu ainda que um novo inquérito seja instaurado para seguirem as investigações de corrupção ativa e passiva que envolvem, além de Feitosa, os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda.

Também devem ser mantidos no STJ os elementos indiciários envolvendo o desembargador Valdsen Alves Pereira, aposentado compulsoriamente do TJCE. Para a PGR, os indícios de crimes pelo desembargador também aposentado Paulo Camelo Timbó, devem ser emcaminhados para apuração em uma das Varas Criminais de Fortaleza.

Diário do Nordeste