A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou no começo da tarde desta quinta-feira (10) um projeto de lei proibindo que as operadoras de telefonia móvel forneçam sinal de celular no perímetro das unidades penitenciárias do estado.
A proposição é oriunda de mensagem do governo estadual e tramitava no Legislativo desde o início de fevereiro. Alvo de críticas e questionamentos durante a tramitação, o projeto ganhou repercussão após a série de ataques a coletivos e prédios públicos em Fortaleza e na região metropolitana da capital. As investigações da Polícia identificaram que dois detentos estariam entre os mentores dos crimes.
Fragilidade
Deputado de oposição, Capitão Wagner (PR) apontou a fragilidade do projeto ao compará-lo com lei semelhante aprovada no Paraná, mas considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou ainda a ineficácia das unidades penitenciárias em proibir a entrada de aparelhos celulares.
“Estamos votando uma lei para cumprir outra que proíbe a entrada de celulares nos presídios. Se o Estado está sendo ineficiente nessa fiscalização, que ele possa adotar medidas. Houve a instalação de scanners para fazer a vistoria de visitantes. Mesmo assim, o celular entra nas unidades.”
Justo
Elmano de Freitas (PT), da base do governo, afirmou que a medida se justifica diante do lucro das empresas de telefonia com a exploração dos serviços. “Podemos ir ao STF [se a lei for questionada] e dizer que quem deve pagar são as operadoras, que ganham milhões no Ceará e devem, no mínimo, colaborar com o Estado e bloquear o sinal nos presídios.”
E agora
Após a aprovação, o projeto segue para ser sancionado pelo governador Camilo Santana e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. Em caso de descumprimento por parte das operadoras, a lei fixa multa diária de R$ 10 mil por unidade prisional.
Agência Brasil
A proposição é oriunda de mensagem do governo estadual e tramitava no Legislativo desde o início de fevereiro. Alvo de críticas e questionamentos durante a tramitação, o projeto ganhou repercussão após a série de ataques a coletivos e prédios públicos em Fortaleza e na região metropolitana da capital. As investigações da Polícia identificaram que dois detentos estariam entre os mentores dos crimes.
Fragilidade
Deputado de oposição, Capitão Wagner (PR) apontou a fragilidade do projeto ao compará-lo com lei semelhante aprovada no Paraná, mas considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou ainda a ineficácia das unidades penitenciárias em proibir a entrada de aparelhos celulares.
“Estamos votando uma lei para cumprir outra que proíbe a entrada de celulares nos presídios. Se o Estado está sendo ineficiente nessa fiscalização, que ele possa adotar medidas. Houve a instalação de scanners para fazer a vistoria de visitantes. Mesmo assim, o celular entra nas unidades.”
Justo
Elmano de Freitas (PT), da base do governo, afirmou que a medida se justifica diante do lucro das empresas de telefonia com a exploração dos serviços. “Podemos ir ao STF [se a lei for questionada] e dizer que quem deve pagar são as operadoras, que ganham milhões no Ceará e devem, no mínimo, colaborar com o Estado e bloquear o sinal nos presídios.”
E agora
Após a aprovação, o projeto segue para ser sancionado pelo governador Camilo Santana e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. Em caso de descumprimento por parte das operadoras, a lei fixa multa diária de R$ 10 mil por unidade prisional.
Agência Brasil
