Dilma vetou artigos que permitem aos parlamentares mudarem para o novo partido 30 dias após o registro, sem a punição de perda do mandato. Segundo ela, isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.
O líder do DEM e autor do projeto, deputado Mendonça Filho, disse que os vetos não têm sustentação jurídica. Mendonça Filho acredita que não haveria problema em abrir a legenda formada pela fusão para adesões de qualquer parlamentar:
"Para mim, os vetos não têm sustentação jurídica, porque impedem que os partidos frutos de fusões possam recepcionar membros de outros partidos, partidários de outros partidos, que possam ingressar neste novo partido formado a partir da fusão partidária."
O deputado disse que os líderes de partidos ainda devem avaliar se os vetos poderão ser questionados ou derrubados.
Esta semana, o Partido Liberal pediu ao Tribunal Superior Eleitoral o seu registro como novo partido. O partido informou ter obtido 167.627 mil assinaturas e que ainda está certificando outras 300 mil para atender o que diz a lei.
*Com Agência Câmara
Fonte: Ceará News
