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23 de abril de 2016

MPCE denuncia ex-prefeito de Jaguaruana por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa


O Ministério Público Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Jaguaruana, Antônio Roberto Rocha Silva, pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio em proveito próprio ou alheio. No ano de 2009, o então prefeito desapropriou um terreno que pertencia a uma empresa que ele mesmo é sócio por cerca de 740% a mais do valor original. O MPCE também ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, pelo mesmo fato alegado na ação penal.

De acordo com as investigações, por meio de análise de documentação constatou-se que fevereiro de 2007 a empresa Usina Santana Comercio e Industria LTDA – de propriedade do pai do ex-prefeito e que tem o próprio Antônio Roberto Rocha Silva como sócio – adquiriu um terreno pelo valor de R$ 20 mil. Em 2009, a Prefeitura de Jaguaruana deflagrou processo de desapropriação visando adquirir um terreno para construção da praça da juventude. Em dezembro daquele ano, o então prefeito desapropriou o terreno de sua empresa, porém pela quantia de R$ 168 mil. Uma valorização de mais de 700%, em pouco mais de três anos.

Segundo o promotor de Justiça Venusto da Silva Cardoso, em respondência pela Promotoria de Justiça de Jaguaruana, essa desapropriação seria utilizada para a prática de desvio de recursos públicos pelo então prefeito de Jaguaruana, dentre outras irregularidades. O Ministério Público ainda verificou que os documentos enviados pelo município no Procedimento Investigatório Criminal chama atenção o Ofício n.º 079/2014, datado de 22 de maio de 2014, cujo teor é o informe da não localização do decreto municipal N° 222/2009 e lei Municipal N° 228/2009, para esclarecer se houve laudo de avaliação e compra do imóvel, informação esta que justificasse a valorização ou não do imóvel, bem como a existência de procedimento administrativo de aquisição, via desapropriação, do imóvel.

Para o MPCE, o crime e o ato de improbidade administrativa são manifestos. “O dolo e o enriquecimento ilícito são evidentes, notadamente se levarmos em consideração que o terreno desapropriado pertencia ao próprio prefeito como sócio da empresa Usina Santana. Existem fortes indícios de superfaturamento na desapropriação do terrenos, cerca de 740% do valor inicial desapropriado da empresa que ele mesmo é sócio”, afirma o promotor Venusto Cardoso .

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Ciro: País pode ter crise bancária se dívida pública não for controlada


O ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, fez um alerta hoje para a proporção da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e destacou o risco de o atual cenário político-econômico resultar em uma crise bancária no Brasil. “Hoje, é preciso colocar muita clareza no manejo da dívida pública no País. É necessário compreender o galope da dívida como proporção do PIB, do contrário a iminência da crise será uma crise bancária no País”, afirmou no Brazil Conference, evento realizado em Boston, nos Estados Unidos, pela Universidade Harvard e o Massachusetts Institute of Technology (MIT). Ciro Gomes se referia à importância de o Brasil fazer reformas tributária e fiscal.

Segundo ele, o Estado é ineficiente e gasta mais onde não devia. O político diz que em setores necessários como educação e saúde, o desembolso público per capita está abaixo do ideal, enquanto os maiores gastos são com previdência e juros da dívida pública. “Temos um estrangulamento de financiamento crônico no Brasil e a taxa de juros mais cara do planeta”, destacou Gomes, reforçando a necessidade de um debate em torno do tema.

Embora não concorde com o governo atual, o ex-ministro da Fazenda avaliou que o Brasil está perdendo sua condição democrática à medida que ocorre o que chamou de golpe no País, em referência ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “O Brasil está perdendo a condição democrática, a prevalência da soberania popular.” Ressalvando ser um crítico do governo – “ele é mau e falha em todas as questões” – Ciro Gomes disse que o ex-presidente Michel Temer está “golpeando o País”.

O ex-governador comparou ainda a situação brasileira à enfrentada pelo Paraguai, com a destituição do presidente Fernando Lugo, e também à da Venezuela. “Estão se utilizando de protocolos no País e da propaganda para implementar um golpe.” Ele voltou a atacar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “É um gângster mesmo e está pilotando um golpe de Estado. É réu do Supremo Tribunal Federal (STF) por desvios, lavagem de dinheiro, contas ilícitas no exterior. A Justiça só achou a ponta de iceberg”, declarou.

Para Ciro Gomes, a realização de dois processos de impeachment no Brasil em 24 anos “não é pouca coisa”, disse, lembrando o impedimento de Fernando Collor de Mello, em 1992. Ele apontou ainda a tentativa de, no passado, o PT tentar destituir Fernando Henrique Cardoso do comando do País.

Estadão Conteúdo

Camilo Santana afirma ter recebido ameaças anônimas


O governador Camilo Santana (PT) afirmou ontem que nos últimos meses sofreu ameaças de morte anônimas, que teriam partido de membros de facções criminosas que atuam no Ceará. Tentativas de intimidação materializadas através de mensagens para os perfis pessoais do chefe do Executivo Estadual nas redes sociais e telefonemas. Segundo ele, as ações seriam uma retaliação à postura do Estado em combater a criminalidade e fariam parte da série de atentados registrados no Estado desde o início do ano.

“Já recebi ameaças por Facebook e ameaças anônimas. E se isso é uma tentativa de intimidar o governador, nós não vamos nos intimidar. Vamos continuar trabalhando firme e forte”, assegurou, sem dar detalhes. As declarações foram feitas durante o lançamento do Bilhete Único Intermunicipal, realizado pela manhã, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Para Camilo, o motivo das ameaças está relacionado às ferramentas utilizadas pelo Governo no combate à criminalidade, como a aprovação da lei que objetiva o bloqueio do sinal de celulares nos presídios estaduais — que ainda não foi regulamentada — e as transferências de detentos considerados de alta periculosidade para presídios federais.

“Já transferimos 13 grandes criminosos do Ceará para o Mato Grosso, para Rondônia, presídios federais que têm um controle muito mais rigoroso que os presídios estaduais, inclusive com bloqueio de celular. E tudo o que eles não querem é ir pra presídio federal. Nós já transferimos 13 e vamos continuar transferindo”, reagiu.

Desde janeiro, 28 atentados ou ameaças foram registrados no Ceará. Destes, 13 ocorreram entre os dias 2 e 6 de março, na Grande Fortaleza. Outras 15 ações criminosas se deram entre os dias 5 e 21 abril, em vários municípios. Prédios e veículos, públicos e privados, foram atacados.

Foi divulgado que a maioria dos ataques teria sido ordenada de dentro dos presídios do Estado, como a ameaça com carro-bomba deixado próximo à Assembleia Legislativa, cuja ordem partiu de dentro da penitenciária de Pacatuba.

Facções

De início, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) negou a versão. Porém, com o avanço das investigações, através de entrevistas concedidas por delegados de Polícia Civil, a pasta admitiu que parte dos atos foram ordenados por membros de facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV), que teve um dos membro presos esta semana pelo ataque ao 23º Distrito Policial, no Conjunto Nova Metrópole, em Caucaia.

Já a denúncia anônima alertando para uma ameaça de bomba no prédio do Fórum Clóvis Beviláqua, na última quarta-feira, teria sido feita por um telefonema anônimo que partiu do Estado do Piauí, segundo o governador.

“Está se tentado criar uma desestabilização da Segurança Pública. Precisamos ter muita responsabilidade, mas nós não vamos abrir um milímetro sequer em combater o crime no Estado do Ceará”, completou.

O Povo Online

OPERAÇÃO TIRADENTES: PF e BPRE apreendem cerca de 120 quilos de cocaína nas estradas

Cerca de 100 quilos de cocaína foram apreendidos no posto da PRF em Jaguaribe

A “Operação Tiradentes”, desencadeada na última quarta-feira (20), simultaneamente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), já resultou na apreensão de, pelo menos, 122 quilos de cocaína nas rodovias estaduais e federais que cortam o estado do Ceará.

O primeiro flagrante aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), feriado de Tiradentes, quando um homem foi interceptado por policiais rodoviários federais à altura do posto de fiscalização do órgão, no Município de Jaguaribe (a 300km da Capital).

No carro que o suspeita dirigia, os agentes federais encontraram cerca de 100 quilos de pasta-base de cocaína que chegariam à Fortaleza nas próximas horas.  A droga provavelmente seria desdobrada para a fabricação de pedras de crack e abasteceria vários pontos de vendas de entorpecentes em diversos bairros da cidade.

O suspeito preso não teve seu nome divulgado. Do local da prisão, ele foi recambiado para Fortaleza e encaminhado à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), onde foi autuado em flagrante delito.

Outra

Já na rodovia estadual CE-040, no Município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), policiais apreenderam cerca de 22 quilos de cocaína com um casal que seguia de Fortaleza para a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN).  Os suspeitos também foram encaminhados à sede da PF nesta Capital.s

A “Operação Tiradentes” deverá ser concluída somente por volta de zero hora da próxima segunda-feira  (25). 

Blog do Fernando Ribeiro

Mais de 2,1 bilhões estão disponíveis para saque do PIS/PASEP até 30 de junho


Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho. Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido,o que representa 11% dos beneficiados.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões. A maior taxa de cobertura entre as regiões foi alcançada na Região Nordeste, onde o MTPS pagou R$ 4 bilhões em benefícios a 94% dos beneficiados.

A região Sudeste lidera o número dos que ainda não sacaram o PIS/PASEP, com 1,2 milhão de beneficiados, sendo 776 mil só no estado de São Paulo. Os demais estão distribuídos nas regiões Sul (463 mil); Nordeste (310 mil); Centro-Oeste (203 mil) e Norte (158 mil).

Com objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício. “Pretendemos alcançar com o envio das comunicações aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários que estão com o endereço válido na base de dados”, explica o coordenador do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, Márcio Ubiratan Brito.

Quem tem direito

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880).

Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

Já os participantes do PASEP (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar a agência e apresentar um documento de identificação.

Lindomar Rodrigues

Ceará perdeu mais de 17 mil postos de trabalho no primeiro trimestre de 2016


O emprego com carteira assinada continua em queda. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta, 22, pelo Ministério do Trabalho, o Ceará perdeu 17.533 postos de trabalho nos três primeiros meses deste ano. O levantamento mostra que em março de 2016 foram eliminados 4.701 empregos celetistas.

 A Região Metropolitana de Fortaleza registrou retração de 3.952 empregos formais (-0,45%). O desempenho negativo decorre da redução do emprego, principalmente nos setores da indústria de transformação (-1.592 postos) e da construção civil (-1.339 postos).

 Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos últimos 12 meses verificou-se declínio de 3,66% no nível de emprego ou -44.819 postos de trabalho.

 O Brasil fechou 118.776 vagas formais de trabalho em março, de acordo com o Caged. E no acumulado do primeiro trimestre, houve fechamento de 319.150 vagas pela série ajustada.

 Entre as Unidades da Federação, quatro das 27 elevaram o nível de emprego: Rio Grande do Sul (+4.803 postos), Goiás ( 3.331 postos), Roraima ( 220 postos) e Mato Grosso do Sul ( 187 postos).

 As maiores reduções de emprego formal ocorreram nos estados: São Paulo (-32.616 postos), Rio de Janeiro (-13.741 postos), Pernambuco (-11.383 postos) e Alagoas (-9.872 postos).

O POVO Online 

Quatro pessoas foram vítimas de assalto a mão armada nesta sexta-feira em Russas


Nesta sexta-feira, dia 22, por volta das 20h30min, no distrito do Peixe, zona rural, dois indivíduos armados a revólveres em uma moto de cor vermelha, abordaram três pessoas e roubaram das vitimas: três aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro não informada e em seguida fugiram tomando rumo ignorado.

Pouco tempo depois, por volta das 21h00min, na Rua Mons. João Luis, um indivíduo de posse de uma arma de fogo, utilizando uma moto Bros, cor preta, abordou uma mulher de quem tomou um aparelho celular e em seguida fugiu do local. Nenhum suspeito foi identificado e preso até o momento.

Com Informações do 1ºBPM

Adolescente de 16 anos é apreendido por fazer ameaças à própria mãe, em Russas


Nesta sexta-feira, dia 22, por voltas das 12h40min, na localidade de Alto do Bode, zona rural, foi apreendido e conduzido à DRPC local, um adolescente de 16 anos, natural de Russas-CE, o qual segundo acusações ameaçava de morte sua própria mãe

Com Informações do 1ºBPM

Anatel proíbe operadoras de limitar internet fixa 'por tempo indeterminado'


As operadoras estão proibidas, "por tempo indeterminado", de limitar o acesso à internet de banda larga fixa, após decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta sexta-feira, 22. A determinação valerá até que o órgão julgue a questão, por enquanto, sem previsão de data para acontecer.

Conforme a decisão da Anatel, as operadoras "continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato". O Conselho argumentou que as mudanças "precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor".

No início desta semana, a Anatel já havia publicado uma decisão cautelar que proibia as operadoras de banda larga fixa de reduzir, suspender o serviço ou cobrar tarifa excedente depois do término da franquia, mesmo que estivesse prevista no contrato.

A medida de limitar o acesso à internet gerou alvoroço no Brasil. Para barrar a intenção das operadoras, um abaixo-assinado online foi criado no serviço de petições Avaaz. A campanha já tem mais de 900 mil apoiadores.
 
O POVO Online