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30 de novembro de 2016

Justiça afasta prefeita de Baturité, após denúncia do MPCE

A prefeita do município de Baturité, Cristiane Braga (PT), foi afastada do cargo após decisão do juiz da comarca de Baturité, Agenor Studart Neto, na tarde desta segunda-feira (28), em cumprimento a denúncia realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Alber Castelo Branco, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Baturité. Um grupo de vereadores do município protocolou o documento, junto ao MPCE, com denúncias de desvio de verba, não repasse de valores dos consignados aos bancos, dentre outros crimes de responsabilidade pública.

O afastamento da prefeita de Baturité, acontece após anúncio de operação especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que fiscalizou a transição de governo nas prefeituras de Baturité e Quixeramobim, na última quarta-feira (23). A equipe de trabalho do TCM, com a parceria de promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPCE), levantou informações sobre diversos aspectos das administrações, inclusive sobre procedimentos adotados para possibilitar a continuidade dos serviços públicos.

Histórico

Segundo o promotor Alber Castelo Branco, o município de Baturité tem se destacado por más administrações públicas nos últimos 20 anos. Porém, nos últimos quatro anos, a situação piorou de tal maneira que o prefeito eleito, João Bosco Pinto Saraiva, foi afastado por três vezes, até o seu afastamento definitivo em 28 de março de 2016, momento em que a vice-prefeita, Cristiane Braga, assumiu a gestão municipal.

“A cidade de Baturité vive um momento de extrema turbulência política e administrava e, após a cassação do prefeito, a atual gestora priorizou a sua campanha para a reeleição em detrimento da gestão pública. Várias foram as denúncias de que as licitações realizadas serviram apenas para alimentar a campanha eleitoral da promovida. Salários de servidores, como se previa, já estão em atraso e os serviços básicos estão sendo prestados de forma precária. A cidade corre sério risco de entrar em colapso”, argumentou o promotor de Justiça na ação cautelar de afastamento.

Surpresa

Segundo a prefeita afastada, Cristiane Braga, a decisão lhe surpreendeu. “Ainda não li o teor da decisão, mas irei avaliar junto a minha advogada o que irei fazer. Atualmente 85% da folha de pagamento está em dia e, diferente do que tem sido dito, são 18 dias de atraso salarial. Inclusive, havíamos programado colocar em dia tudo até a próxima quinta-feira”, afirma. Com a decisão, a presidente da Câmara Municipal de Baturité, Edileusa Bezerra do Rosário Paiva, assume interinamente o cargo.

De acordo com levantamento feito por meio de dados do Portal da Transparência, Baturité recebeu do Governo Federal, em 2016, R$ 40,5 milhões, sendo mais de R$ 9 milhões para saúde e cerca de R$ 4 milhões para educação.

Diário do Nordeste