-->

6 de junho de 2014

MPF obtém condenação de ex-prefeito por desvio de verbas em PE

Ex-gestor foi condenado por praticar irregularidades na aplicação de recursos repassados pela Funasa ao município de Maraial

O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) conseguiu a condenação, na Justiça Federal, de José Pereira da Silva Filho, ex-prefeito de Maraial, na zona da mata pernambucana, por desvio de verbas públicas. José Pereira havia sido denunciado pelo MPF por praticar irregularidades na aplicação de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados a construção de módulos sanitários domiciliares. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

A prefeitura de Maraial havia firmado convênio com a Funasa em 2006, tendo recebido R$ 240 mil para a execução das obras. No entanto, foi constatado que apenas 35 dos 90 banheiros previstos foram construídos, o que demonstrou incompatibilidade com o cronograma de trabalho, mesmo tendo havido o saque integral dos recursos transferidos.

Em sua defesa, José Pereira alegou que o responsável pela fiscalização do uso da verba era o então secretário de obras do município. A Justiça Federal, no entanto, entendeu que era obrigação do ex-prefeito supervisionar todos os atos praticados por membros de sua equipe, a fim de assegurar a legalidade e a regularidade das despesas, pelas quais é sempre o responsável.

A Justiça acatou os pedidos do MPF e condenou José Pereira da Silva Filho à pena de dois anos e três meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e doação mensal de cesta básica com destinação a ser definida. O ex-prefeito também foi condenado a pagar indenização à Funasa, no valor de R$ 163.180,96.

Processo nº 0006934-41.2011.4.05.8300 – 26ª Vara Federal em Pernambuco


miséria



Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Pernambuco