Segundo a procuradora-geral, ministro Gilmar Mendes, do STF, não poderia ter determinado a abertura da investigação. Algemas foram utilizadas na transferência de Cabral para o Paraná.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (17) o arquivamento de um inquérito aberto pelo ministro Gilmar Mendes para investigar suposto abuso no uso de algemas pelo ex-governador Sérgio Cabral durante sua transferência do Rio de Janeiro para um presídio no Paraná.
A investigação foi aberta pelo ministro no julgamento de um habeas corpus que garantiu a Cabral o retorno ao Rio.
Segundo Dodge, Gilmar não poderia ter aberto o inquérito "de ofício" (ou seja, por iniciativa própria). Ela defende que há "intransponível separação das funções estatais na persecução criminal” e o sistema “não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”.
Ainda conforme Dodge, a providência correta seria a comunicação do fato ao Ministério Público. Além disso, ela disse que já existe um inquérito instaurado para apurar esses fatos e que a competência para essa investigação não é do Supremo Tribunal Federal, e sim, de um Tribunal Regional Federal.
Na última terça (10), a Segunda Turma do STF autorizou o retorno de Cabral ao Rio. Nessa mesma sessão, Gilmar Mendes decidiu determinar a instauração do inquérito para investigar eventuais abusos cometidos pelo uso de algemas e correntes nas pernas do ex-governador quando ele foi transferido ao Paraná.
O inquérito foi autuado nesta segunda (16) e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. Segundo o sistema interno do STF, não houve sorteio para decidir a relatoria. Mendes foi considerado responsável pelo caso, porque era o relator do habeas corpus anterior de Cabral.
Para Dodge, houve "violação da regra do juiz natural, que se estabelece mediante prévia distribuição, no caso, do inquérito".
Preso desde novembro de 2016, Cabral foi transferido para Curitiba em janeiro deste ano por causa de uma série de regalias encontradas no presídio de Benfica, onde estava preso no Rio.
Red; G1.com
