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| Projetos entram em pauta na sessão desta quinta-feira, 10 |
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 10, dois projetos de Camilo Santana (PT) voltados para a redução de índices de criminalidade do Estado. O primeiro, cumprindo promessa de campanha do petista, promove reestruturação das categorias da Polícia Civil do Ceará. O outro bloqueia sinais de celular nas unidades prisionais do Estado.
Segundo o governo, lei que atinge a polícia combate a “estagnação” de agentes da corporação, criando subgrupo com diversos níveis distintos de salários. Com a medida, policiais que forem aprovados em avaliações anuais poderão ter incremento nos salários. Como não existe limite de vagas por cada nível, todo agente que conseguir índice será premiado.
"Além da melhoria na remuneração dos servidores integrantes do subgrupo, o projeto ainda traz previsão de uma grande promoção especial para os referidos agentes, a acontecer no final do ano de 2016”, diz texto de Camilo Santana.
Bloqueadores de celular
Já o segundo projeto, que proíbe operadoras de telefonia móvel a fornecerem sinal nas unidades prisionais do Ceará, foi foco de maior polêmica. Apesar de votarem a favor da proposta, opositores acusam governo de tentar “fugir” de sua responsabilidade, ao repassar o dever da instalação de bloqueadores para as operadoras de telefonia.
“Essa nova lei é fantasiosa: se aprovarem, as operadoras vão entrar na Justiça na mesma hora e a população do Estado fica sem os bloqueadores. O governo está desde o ano passado com esses equipamentos. Não instala por quê? Não multa as operadoras por quê?”, disse Capitão Wagner (PR). Em resposta, alguns deputados da base acusaram as críticas de tentarem proteger empresas de telefonia.
O POVO Online
Segundo o governo, lei que atinge a polícia combate a “estagnação” de agentes da corporação, criando subgrupo com diversos níveis distintos de salários. Com a medida, policiais que forem aprovados em avaliações anuais poderão ter incremento nos salários. Como não existe limite de vagas por cada nível, todo agente que conseguir índice será premiado.
"Além da melhoria na remuneração dos servidores integrantes do subgrupo, o projeto ainda traz previsão de uma grande promoção especial para os referidos agentes, a acontecer no final do ano de 2016”, diz texto de Camilo Santana.
Bloqueadores de celular
Já o segundo projeto, que proíbe operadoras de telefonia móvel a fornecerem sinal nas unidades prisionais do Ceará, foi foco de maior polêmica. Apesar de votarem a favor da proposta, opositores acusam governo de tentar “fugir” de sua responsabilidade, ao repassar o dever da instalação de bloqueadores para as operadoras de telefonia.
“Essa nova lei é fantasiosa: se aprovarem, as operadoras vão entrar na Justiça na mesma hora e a população do Estado fica sem os bloqueadores. O governo está desde o ano passado com esses equipamentos. Não instala por quê? Não multa as operadoras por quê?”, disse Capitão Wagner (PR). Em resposta, alguns deputados da base acusaram as críticas de tentarem proteger empresas de telefonia.
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