Promotora de Justiça chama atenção para situação de atraso no pagamento de salários e possibilidade de fechamento de hospital.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati, solicitou nesta quinta-feira (23) à Justiça que a Prefeitura Municipal não aplique recursos públicos para realização de festas durante o Carnaval.
Segundo o MP, Aracati é mais uma das cidades cearenses que publicou decreto de emergência em virtude de dificuldades financeiras, e planeja investir 1,2 milhão de reais, dos cofres municipais, na realização de shows carnavalescos.
A Promotoria de Justiça chama atenção ainda para a situação de atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos e da possibilidade de fechamento do hospital municipal em face de dívidas.
“Diante deste cenário, deve haver realmente o pagamento de festejos carnavalescos em detrimento do salário dos servidores públicos? O que dizer da dívida existente junto ao Hospital e Maternidade Santa Luiza de Marilac, cujo fechamento foi anunciado para o dia 1º de março?“, reforça a promotora de Justiça Virgínia Navarro no pedido à Justiça.
Por este contexto, o MPCE entrou com um pedido de tutela antecipada requerendo que a Prefeitura de Aracati não realize gastos públicos para a promoção, organização e realização do “Carnaval Popular de Aracati 2017”, abstendo-se de contratar e de realizar pagamentos a quaisquer credores do evento. Solicitou, ainda, que o atual prefeito, Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, seja sujeito à multa pessoal em caso de descumprimento.
Fonte Ceara News
