Governo informa que atraso no seguro-desemprego deve ser solucionado nessa quarta-feira

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que os trabalhadores que estão com dificuldades em sacar o seguro-desemprego deverão ter acesso ao benefício nesta quarta-feira (22).

A notícia foi divulgada após trabalhadores relatarem problemas na liberação do seguro após realizarem o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o governo, o problema aconteceu com trabalhadores cuja última movimentação na base de dados estava relacionada ao saque imediato. Por isso, o sistema informático entendeu que o empregado não poderia ter acesso ao seguro-desemprego.

O governo reforça que os técnicos estão trabalhando na correção do problema e que o trabalhador pode acompanhar sua situação através do site: www.gov.br

Funceme indica 45% de probabilidade de chuvas acima da média entre fevereiro e abril no Ceará

A esperança do cearense de ter boas chuvas entre os meses de fevereiro e abril deste ano pode se tornar realidade caso se confirme o prognóstico da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), divulgado, agora pela manhã, pelo Governo do Ceará, no Palácio da Abolição.

Segundo as análises dos campos atmosféricos e oceânicos e dos resultados de modelos numéricos globais e regionais e também de modelos estatísticos de diversas instituições de Meteorologia do Brasil e do exterior, existe 45% de probabilidade de que as chuvas no Ceará estejam acima da média para o trimestre.

Há de se considerar também a probabilidade de que as chuvas estejam 35% em torno da média e 20% abaixo da média.

Os números e o estudo foram detalhados pelo presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins.

Assessoria 

Ministério Público deflagra operação contra membros de facção criminosa que atuava na Região Metropolitana de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (21/01) a Operação Saratoga G3, contando com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (COINT/SAP).

Estão sendo cumpridos dez mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão contra membros de uma facção criminosa com atuação na Região Metropolitana de Fortaleza. Os mandados judiciais foram deferidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e estão sendo cumpridos nos municípios de Fortaleza (cinco de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão), Maracanaú (um de prisão preventiva e um de busca e apreensão), Barreira (um de prisão preventiva e um de busca e apreensão), bem como três de prisão preventiva e três de busca e apreensão no sistema penitenciário estadual. A Vara de Delitos de Organização Criminosa também deferiu outros quatro mandados de prisão preventiva, que permanecerão em aberto em face da não localização dos acusados.

A investigação de responsabilidade do Gaeco teve como ponto de partida o tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos praticados na Região Metropolitana de Fortaleza por facções criminosas. Com o aprofundamento dos trabalhos, a investigação do MPCE detectou que o grupo criminoso organizado sob investigação além de atuar em crimes relacionados ao tráfico de drogas, estava envolvido em outros crimes graves, com a participação de uma vasta gama de parceiros criminosos. Esta Operação é um desdobramento da Operação Saratoga, deflagrada pelo MPCE em 14 de dezembro de 2017.

Fonte; MP CE

Passageiro é preso ao desembarcar no Aeroporto de Fortaleza com 117 celulares sem nota fiscal.

O homem tinha acabado de desembarcar de um voo procedente de Guarulhos, São Paulo.

Um homem foi preso neste domingo (19) ao desembarcar no Aeroporto de Fortaleza com quatro malas contendo 117 aparelhos celulares não declarados à Receita Federal e sem nota fiscal. O passageiro, que é natural do Ceará, tinha acabado de chegar em um voo procedente de Guarulhos, em São Paulo.

De acordo com a Polícia Federal, durante uma fiscalização de rotina, os agentes federais abordagem o cearense no saguão do aeroporto e o convidaram para comparecer até a sala da PF no aeroporto. Após abrir as bagagens, o agente constatou 117 smartphones chineses novos.

O passageiro não tinha nota fiscal dos produtos e, diante das evidências da prática do crime de descaminho, foi dada voz de prisão.

O preso foi conduzido à sede da Superintendência Regional da PF no Ceará, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante e a apreensão da mercadoria pela autoridade policial.

O crime de descaminho é caracterizado pela importação de mercadorias sem o pagamento do devido imposto ao fisco com penas que podem variar de um a quatro anos de prisão.

 (Diário do Nordeste)

(Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Menino de 9 anos se esconde em banheiro de ônibus e viaja de Fortaleza até São Gonçalo do Amarante

Na fiscalização, os policiais encontraram a criança, que, segundo o motorista e demais ocupantes, conseguiu embarcar se escondendo no banheiro durante a conferência de passageiros.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou na noite desse domingo, 19, um menino de 9 anos que viajava desacompanhado e sem documentos em um ônibus interestadual. O veículo havia saído de Fortaleza com destino à Teresina, no Piauí.

Segundo a PRF, o fim da viagem para o garoto ocorreu durante uma abordagem policial no município de São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana Fortaleza (RMF), que fica a cerca de 60 km da Capital. Na fiscalização, os policiais encontraram a criança, que, segundo o motorista e demais passageiros, conseguiu embarcar se escondendo no banheiro durante a conferência de passageiros.

Desorientada, a criança não soube informar seus dados pessoais. Ele foi encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Fortaleza, que respondia pela Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente no domingo.

O menino está sob os cuidados do Conselho Tutelar até os seus pais serem localizados.

(O Povo- Online)                                 

(Foto: Reprodução)

Após fuga no Paraguai, SP põe 20 mil PMs para vigiar divisas

Pontos de atuação foram determinados pelo serviço de inteligência da corporação.

A fuga 75 presos supostamente ligados ao PCC de um presídio do Paraguai neste domingo (19) provocou um estado de alerta nas forças de segurança de São Paulo.

A Polícia Militar vem deflagrando operações em rodovias e pontos das divisas do estado para tentar prender fugitivos, caso eles tentem entrar no estado.

Nesta terça (21), serão empregados 20 mil policiais militares na operação. Os pontos de atuação foram determinados pelo serviço de inteligência da corporação.

Estão sendo empregados especialmente o policiamento rodoviário, reforçado por equipes da radiopatrulha, força tática, policiamento de choque, e os Baeps (Batalhões de Ações Especiais de Polícia).

Também segundo a PM, estão sendo usados helicópteros Águia, cães farejadores e drones para monitoramento das vias de acesso.

Segundo a Folha apurou, das 75 pessoas foragidas no Paraguai apenas uma já cumpriu pena no sistema prisional paulista. O restante não teve, em tese, ligação direta com o sistema prisional paulista; nenhum deles teria posição de destaque na facção.

Os presos supostamente ligados ao PCC fugiram de uma prisão de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, na madrugada deste domingo (19). A facção brasileira tem forte atuação no país vizinho, devido ao tráfico de drogas.

Eles escaparam por meio de um túnel que liga um dos pavilhões da cadeia, ocupado por presos do PCC, até a área externa da prisão. O governo paraguaio, no entanto, considera que parte dos criminosos possa ter fugido durante a semana sem usar o túnel.

A ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez, ordenou a destituição do diretor da penitenciária e de outros funcionários. A suspeita é de que a facção criminosa tenha comprado sua fuga –circulam informações, segundo a ministra, de que o pagamento pode ter sido de US$ 80 mil.

– Foi encontrado um túnel e acreditamos que esse túnel foi um recurso enganoso para legitimar ou maquiar a liberação dos presos. Há cumplicidade com as pessoas de dentro da prisão e esse é um fenômeno que acontece em todas as penitenciárias – afirmou o ministro do Interior do país, Euclides Acevedo, em nota.

O governo informou que 40 presos são brasileiros e os demais, paraguaios. O ministro afirmou que é possível que alguns dos detentos tenham fugido para o Brasil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, afirmou que trabalha com as forças de segurança para impedir a entrada dos criminosos no Brasil, e que, caso sejam capturados, serão levados a presídios federais.

– Estamos trabalhando junto com as forças estaduais para impedir a reentrada no Brasil dos criminosos que fugiram de prisão do Paraguai. Se voltarem ao Brasil, ganham passagem só de ida para presídio federal – escreveu Moro no Twitter.

O Ministério da Justiça afirmou que alertou a Polícia Federal, principalmente no Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sobre a operação Horus, que atua na fronteira. O setor de inteligência já difundiu alerta por seus canais. Além disso, foi pedida uma relação de foragidos.

O governo do Mato Grosso do Sul informou que enviou cerca de 200 policiais para reforçar a segurança da fronteira.

Pelo menos seis dos 75 foragidos são ligados ao traficante Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, mais conhecido como Minotauro, considerado pelas autoridades policiais um dos chefes do tráfico na região de fronteira.

*Folhapress

Quixada CE plantão policial

QUIXERAMOBIM LESÃO CORPORAL A GOLPES DE GARRAFA

Dia 20/01/2020, por volta das 08h05min, o Copom tomou conhecimento através de uma ligação via 190 que chegou ao Hospital Dr. Pontes Neto uma pessoa lesionada, possivelmente a faca. A VTR R038 se deslocou até o referido hospital e comprovaram a veracidade das informações. O Agricultor vitima da agressão segundo informações passadas pelo mesmo, que por volta das 15h o se encontrava-se em um açude na Fazenda tanquinhos juntamente com alguns amigos fazendo consumo de bebida alcoólica, quando desentendeu com um de seus amigos, momento este que fora lesionado com 02 golpes de garrafa, sendo um no rosto e outro no braço. Que os PPMM indagaram a respeito do nome do acusado, porém a vitima não quis revelar e nem tem interesse em fazer a representação da queixa crime. Que a equipe do Hospital informou que as lesões são de natureza leve, e que a vítima já vai receber alta médica hoje pela manhã. Neste feito deu-se por encerrado a ocorrência.  

Russas CE plantão policial

PALHANO ROUBO

Por volta das 13h, no centro de Palhano, 02 (dois) indivíduos em um carro de cor verde, um deles armado, praticaram um roubo a uma loja onde levaram uma carteira contendo todos os documentos do proprietário, um notebook, um aparelho celular e a quantidade de 4 mil reais em espécie, além de aparelhos celulares e objetos dos clientes que estavam na loja, em seguida fugiram. 

JAGUARUANA PRISÃO POR TRÁFICO DE DROGAS

Por volta das 09h40min, na localidade de Sargento, zona rural de Jaguaruana, policiais militares prenderam, EDSON BRUNO GOMES PEREIRA, 25 anos e JEFFESON DOUGLAS PEREIRA LÁZARO, 24 anos, todos residentes em Jaguaruana, ambos foram abordados e estavam com drogas nos bolsos das roupas, várias trouxas de maconha, sendo encontrado mais drogas em uma residência, onde também foi levada a DPC, uma mulher de nome Maria Lidiane de 25 anos. Na Delegacia de Polícia Civil de Jaguaruana foram feitos todos os procedimentos.

RUSSAS ROUBO

Por volta das 21h20min, na Rua Conego Agostinho, em frente ao Mercado Novo em Russas, uma senhora foi abordada por um casal em uma bicicleta, onde foi roubado seu aparelho celular e uma quantia em dinheiro, em seguida o casal fugiu sem deixa pista.

IRACEMA VEICULO RECUPERADO

Por volta das 09h, no Bairro Campo em Iracema, foi encontrada abandonada, uma Moto Biz, vermelha, placa MOV-4880, sendo conduzida ao Destacamento de Iracema onde será feita a restituição ao proprietário.

Fonte; PM CE

Médium João de Deus é condenado a mais de 40 anos de cadeia

João de Deus, médium acusado de vários estupros cometido contra cincos mulheres em sua casa de "atendimento espiritual " foi condenado a 40 anos de prisão em regime fechado.

João Teixeira de Farias foi sentenciado pela juíza Rosângela Rodrigues dos Santos. A sentença está no site do Tribunal de Justiça de Goiás.

No caso, é a terceira condenação do médium, somando 63 anos e quatro meses de reclusão.

O intrigante

Acidente no trajeto não é mais enquadrado como acidente de trabalho. Veja o que mudou

Imagine a situação: você está indo para o seu trabalho e o veículo em que está sofre uma colisão ao longo do percurso. Antes, esse acidente no trajeto era considerado acidente de trabalho, o que significa que você poderia seguir os protocolos padrão para afastamento e recebimento de auxílio-doença. Mas isso mudou há dois meses, quando entrou em vigência a Medida Provisória (MP) 905, que criou o programa Verde Amarelo.

Acidentes de percurso não são mais enquadrados como acidentes de trabalho porque a MP, além de alterar diversos pontos da CLT, também mudou alguns itens da lei 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência. O governo de Jair Bolsonaro revogou a alínea “d” do inciso IV do caput do artigo 21. Esse artigo determinava o que era equiparado a acidente de trabalho, e o trecho revogado mencionava acidentes ocorridos “no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado”.

Como a MP tem força de lei, a alteração já está em vigor. Ainda assim, esse texto será submetido à análise do Congresso Nacional, que pode fazer modificações na MP. A validade da medida é de 120 dias. Se não for votada até lá, perde a validade e as normas antigas voltam a valer.

A subsecretaria da Perícia Médica Federal, subordinada à secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, já alertou os peritos sobre essas mudanças. O ofício-circular 1.649/2019, assinado por Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo, explica as alterações na Lei 8.213/1991 e traz a ressalva: “O acidente de trajeto ocorrido a partir de 11 de novembro de 2019, não deve ser enquadrado como Acidente de Trabalho”."

O que muda na prática se ocorrer um acidente no trajeto

Essas alterações trazem mudanças práticas para empregados e empregadores.

No caso das empresas, não é preciso mais emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Pelas regras atuais, acidentes de trabalho devem ser comunicados até o primeiro dia útil após a ocorrência. O empregador que não faz isso paga multa pela falta de comunicação do acidente, que pode variar de R$ 1,7 mil até R$ 5,8 mil.

Já para os empregados, esse desenquadramento traz mais mudanças. Caso esse acidente exija que a pessoa se afaste do trabalho por mais de 15 dias, o empregado pode solicitar o auxílio-doença comum, mas perde o direito ao auxílio-doença acidentário. Além disso, não há mais estabilidade de 12 meses no emprego. A mudança não altera o direito de a pessoa requerer o auxílio-acidente, em caso de sequelas.

Vale destacar ainda que, desde 2018, a Previdência não considera esses acidentes de percurso para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que é o gatilho que pode aumentar ou diminuir a alíquota da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), como é chamada o antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).

Horas in itinere: a mudança da reforma de Temer

A discussão sobre o deslocamento até o trabalho ganhou força na época da reforma trabalhista realizada pelo governo de Michel Temer (MDB). Na ocasião, o texto aprovado alterou um dispositivo da CLT e deixou de contar o deslocamento até o trabalho como tempo à disposição do empregador.

O entendimento sobre chamadas "horas in itinere" foi mudado pela alteração do parágrafo 2 do artigo 58 da CLT. “O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador”, explicita o texto que está em vigor.

Ainda assim, o cumprimento dessa norma causa divergência. Isso ocorre porque duas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – as de número 90 e 429 – versam sobre horas em deslocamento e o tempo à disposição do empregador. Para muitos operadores do Direito, essas súmulas se sobrepõem à alteração na CLT, e consideram que a reforma trabalhista não suprimiu essa questão.

(Renovamídia)