quarta-feira, 24 de junho de 2015
Ex-prefeito de Quixelô deve ressarcir município por não prestar conta da merenda escolar
O ex-prefeito de Quixelô (a 392 km da Capital), Marconi Matos, foi condenado a devolver ao município o valor de R$ 173.374,81 porque não prestou conta com o Governo Federal sobre repasse de verba destinada à merenda escolar. Em virtude disso, o ente público ficou impedido de receber o beneficio.
Para o juiz David Fortuna da Mata, em respondência pela Comarca, fica evidente que “a conduta do promovido [Marconi Matos] importou em dano ao erário municipal, devendo este ser ressarcido”.
Segundo os autos (n° 298-79.2000.8.06.0153), o ex-gestor, durante o mandato (1993-1996), não prestou conta dos valores recebidos nos exercícios de 1995 e 1996, no total de R$ 24.632,00 cada, referentes ao Programa de Alimentação Escolar do Ministério da Educação.
Em decorrência, o município gerou um débito de R$ 49.514,00 que prejudicou a gestão posterior, que não pôde mais firmar convênio com a administração Federal. Além disso, teve o nome inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Por esses motivos, o município ajuizou ação e requereu o ressarcimento dos recursos administrativos não informado. O ex-prefeito Marconi Matos não apresentou contestação e foi julgado à revelia.
Ao analisar o caso, o magistrado determinou o ressarcimento dos danos causados no valor de R$ 173.374,81, já devidamente corrigido monetariamente. “Prospera a pretensão ressarcitória, devendo o réu responder pelos prejuízos financeiros causados ao Município quanto a má aplicação dos recursos federais financeiros”, destacou o magistrados.
Moro estende por mais 24 horas prisão de executivo da Odebrecht
Nesta terça-feira (23), a PF pediu mudança da prisão do executivo em preventiva, ou seja, pretende que ele fique na cadeia até eventual sentença judicial
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava-Jato, prorrogou por mais 24 horas a prisão temporária de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, da empreiteira Odebrecht, até que a Procuradoria da República se manifeste sobre pedido da Polícia Federal para converter em regime preventivo a custódia do executivo. Alexandrino foi preso sexta-feira (19) pela Operação Erga Omnes - nova etapa da Lava-Jato -, em caráter temporário por cinco dias.
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O Juiz Federal Sérgio Moro que está conduzindo as ações penais da operação lava-jato |
Nesta terça-feira (23), a PF pediu mudança da prisão do executivo em preventiva, ou seja, pretende que ele fique na cadeia até eventual sentença judicial. O juiz Moro decidiu prorrogar a medida por 24 horas 'a fim de não esvaziar a eficácia da eventual decretação da preventiva e de viabilizar a manifestação prévia do Ministério Público Federal e da defesa'.
Nessa mesma decisão, o juiz rejeitou pedido da PF de prorrogação por mais cinco dias do decreto de prisão temporária de outros três alvos da Erga Omnes - Antônio Pedro Campelo de Souza, Flávio Lúcio Magalhães e Christina Maria da Silva Jorge -, mas a eles impôs restrições cautelares como comparecimento a todos os atos do processo, inclusive da investigação, mediante intimação por qualquer meio, inclusive por telefone; obrigação de não deixar a residência por mais de 30 dias sem prévia autorização do Juízo; obrigação de não mudar de endereço sem prévia autorização judicial; e proibição de deixar o País, sem prévia autorização judicial, com entrega, no prazo de três dias, dos passaportes nacionais ou estrangeiros.
"Tendo em vista o quadro probatório já apontado do envolvimento dos investigados em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro praticados com sofisticação e de grande magnitude, reputo necessário impor medidas cautelares alternativas para resguardar o processo, a ordem pública e o risco à aplicação da lei penal", advertiu o juiz da Lava-Jato.
"Talvez fosse o caso da preventiva, mas esta é medida extrema e a bem da presunção de inocência, não deve ela ser prodigalizada, devendo ser reservada aqueles com participação mais relevante e intensa na prática dos crimes."
Estudantes sofrem com transporte precário do Estado
Estudantes morrem nas estradas do País enquanto apenas vão ou voltam da escola. A viagem fatal é realizada em transportes precários, velhos, sem segurança, pelos quais as prefeituras pagam milhões de reais. No Ceará, tem um mês da morte mais recente, longe de ser a última
As escolas são, em geral, o ponto de partida para quem sonha acordado. Antes de estudar para ser alguém, um número incontável de meninos e meninas madruga com o sol. Saem de casa com o dia em meia luz, sobem em veículos e deixam o vento ainda frio no sertão lavar o rosto. Numa mão, segura firme o caderno. Com a outra, a própria vida. Nem todos conseguem segurar com a mão até o final. A chegada à escola já é o próprio sucesso para quem ainda tem uma vida a percorrer. Porque o primeiro aprendizado é sobreviver ao ir e vir.
Quando conhecemos Jarlane Lima Gonçalves, no Riacho Fundo, localidade no município do Crato, no Cariri, ela já tinha voltado para casa com o caderno sem um risco a mais, a lapiseira guardada no estojo do mesmo jeito de quando saiu de casa cinco e meia da manhã.
Desceu o morro pelo caminho de areia e pedras, pulou um córrego de esgoto e ficou aguardando passar o transporte escolar. Que não veio mais uma vez. Após uma hora de espera, sobe novamente para casa. Foi assim nos cinco dias úteis da semana anterior e naquela outra segunda-feira em que nos encontramos.
A prefeitura municipal já não pagava havia mais de dois meses. Quando completou os 60 dias sem dinheiro, os motoristas decidiram que deixariam de rodar. Sobrou para Jarlane, que não vai para aula alimentar o sonho de ser professora. Mas naquela semana ao menos mil crianças deixaram de ir à escola no Crato.
"Eu digo a ela, você pegue o carro que vem da feira, que quando chegar aqui a gente paga", diz a mãe, Adelina Gonçalves, colocando um pingo de esperança naquela rotina. Não aguenta mais que dois dias pagando o carro "de horário", que vai e vem da feira no Centro da cidade e passa pela escola, em Santa Fé, e depois Riacho Fundo, onde mora a menina. Porque tem Jarlane mais o irmão Jeferson, que mesmo só com a vontade da mãe também veste a farda para ir à escola.
Paga-se pouco pela passagem, "mas é dinheiro". É o jeito esperar. Nos períodos em que a prefeitura quita os atrasados e os motoristas seguem a rota, as crianças do Riacho Fundo sobem no transporte escolar: uma camioneta com vários bancos de madeira montados na carroceria e envolvidos em cima e nos lados com varas em que, no teto, está sobreposta uma lona de plástico. Fica mais fácil entender chamando-o de "pau de arara".
E difícil admitir que, quando amanhece o sol, o galo canta, e os pássaros, um monte de meninos e meninas se amontoam imprensados em pequenos poleiros feito passarinhos presos numa gaiola ambulante a caminho da escola.
E difícil admitir que, quando amanhece o sol, o galo canta, e os pássaros, um monte de meninos e meninas se amontoam imprensados em pequenos poleiros feito passarinhos presos numa gaiola ambulante a caminho da escola.
A precariedade de transportes escolares, em absoluta maioria terceirizados, é presença unânime nos estados do Nordeste, ainda que uns mais, outros menos. Manhã, tarde e noite, esses veículos levam e trazem pessoas com livros e cadernos. Ônibus que deveriam estar condenados à sucata, caminhões e camionetes abertas, vans cuja engrenagem grita de exaustão e até motocicletas transportam centenas de milhares de alunos no Ceará.
Roteiro
Durante uma semana, viajamos por todas as regiões do Estado, incluindo as divisas com Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Vários caminhos unem e desunem casa e escola. Trilhamos. A pergunta que carregamos debaixo do braço era: por que é tão árduo o direito à educação?
Mas logo no começo demos de cara com mais: por que falta dignidade a essas tão jovens pessoas humanas? Fora da estrada, mas sem sair do caminho, investigamos as contas públicas de quase duzentas prefeituras. As perguntas que daí também surgiram faremos nos três dias desta série "(des) Caminhos da Escola", publicada de hoje até sexta-feira, dia 26.
Esperança não falta para mães como Maria Dolores, em Ipueiras. Sua tensão diária se mede das 6h30 às 12h. É partida e chegada de Sofia. De outro lado, a desilusão, dizendo o mínimo, se mede nas 24 horas de cada um dos sete dias da semana de Clécio da Silva, em Aracati. Soube de um acidente fatal envolvendo transporte escolar no centro da cidade e correu para ver.
Nesta semana, faz quatro anos que sua filha Mônica Kelly saiu para a escola e nunca mais voltou para casa. Desde então, não tem um dia que falte ao cemitério levando flores para sua "princesa". O mesmo que deverão fazer os pais de Laís Eusébio de Oliveira, de cinco anos. Há três semanas, a criança morreu ao ser arremessada para fora do transporte escolar cuja porta não fechava no município de Porteiras, sul do Estado.
Antes que se pense em fatalidade, um fato: todos os dias, em quase todos os municípios cearenses, crianças e adolescentes escapam da morte nas estradas - não se sabe até quando. No direito à educação, além do desafio de um aprendizado de qualidade está o de acessibilidade. Enquanto algumas letras gritam do alfabeto: A de acidente, B de banal, C de corrupção, D de descaso...
Perda de peixes no Castanhão chega a 635 toneladas
A perda de
oxigênio na água é apontada como causa do fenômeno. Piscicultores estão mudando
para Recife.
O número de peixes mortos em
tanques-rede, no Açude Castanhão, município de Alto Santo, chega a números
alarmantes. Em seis dias, a contagem preliminar da Secretaria de Obras do
Município é de 635 toneladas. Para piscicultores, os prejuízos são incalculáveis.
A baixa oxigenação da água foi a causa apontada de forma preliminar. Mas uma
equipe técnica da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) irá
investigar detalhes dessa mortandade.
As perdas de tilápia em
tanques-rede, que começou na terça feira de semana passada, prossegue até o
momento, porém com ocorrências menores. Apenas no primeiro dia foram oito
toneladas, afetando quatro criadores. O fenômeno continuou ocorrendo durante a
semana e, até o último domingo, quando a Prefeitura contabilizou as toneladas
perdidas, esse volume chegou a 635 toneladas e pelo menos 30 piscicultores
envolvidos.
"Esse é um número
preliminar porque ainda estamos realizando o trabalho de retirada desses peixes
da água. Ao passo em que vamos trabalhando, temos a notícia de novas
mortandades ocorrendo", afirmou o titular da Secretaria de Obras de
Jaguaribara, Roberto Colares.
Ajuda
Para ter agilidade no processo de retirada do material orgânico da
água, de modo a impedir que os restos do pescado contaminem a água, Colares
conta que o município precisou intervir junto a outros municípios e a órgãos do
governo para ajudar em estrutura. "Conseguimos com o município de
Jaguaretama uma caçamba e uma pá carregadeira para ajudar na coleta e a Cogerh
nos enviou uma caçamba menor. Um empresário também dispôs uma máquina para
ficar no aterro sanitário", acrescenta.
A medida de descarte encontrada foi levar todo o volume para o
aterro sanitário, onde está sendo enterrado. Colares acredita que o trabalho
ainda deva durar até a próxima sexta-feira. "Não podemos afirmar se novas
mortandades irão acontecer porque a oxigenação da água está muito instável. O
que lamentamos é a pouca ajuda de temos dos órgãos governamentais para lidar
com essa crise", lamentou.
Redução
Os piscicultores estão apreensivos com a situação do açude e
afirmam que irão reduzir em pelo menos 50% o número de tanques-rede. "Uma
reordenação do espelho d'água é muito necessária nesse momento. Temos a consciência
de que devemos reduzir o número de gaiolas, mas não dessa forma. Não podemos
também deixar de produzir", desabafou o presidente da Associação dos
Aquicultores da Barragem do Castanhão (AABC) Eduardo Chaves. Ele conta que
apenas nessa associação, que possui 56 associados, as perdas chegaram a 300
toneladas.
Para o piscicultor Jodean Galdino Souza, nesse momento é arriscado
colocar novas levas de alevinos no açude. "Se tiver de colocar, vai ter
que ser a metade de antes, para não correr riscos de perder", esclarece.
Galdino conta que, desde o início das mortandades vem monitorando os peixes em
suas gaiolas, para que qualquer sinal de comportamento diferente eles sejam
retirados. "A medida está sendo essa, retirar e estocar para evitar
prejuízos", acrescenta.
O piscicultor garante que não irá mais colocar gaiolas no açude e
revela que toda a sua produção deverá ocorrer em Pernambuco. "Piscicultor
que tem um pouco mais de condições esta saindo daqui e indo para os açudes de
lá. Eu estou aproveitando que meu sogro e outras pessoas vão para ir também. É
um investimento do zero", revela.
Como publicado pelo Diário do Nordeste na edição do dia 18 de
junho passado, os piscicultores alegam que a mortandade pode ter sido
ocasionada após uma manobra de liberação de água feita pela Cogerh, utilizada
para levar água ao Rio Jaguaribe, na cidade de Itaiçaba. A diminuição drástica
de vazão teria contribuído para que a força da água revirasse as águas do
fundo, com pouca oxigenação, causando poluição da área adequada para a criação
dos peixes. Piscicultores aguardam a comprovação de testes de laboratório para
saberem as reais causas da mortandade.
Em nota, a Cogerh informou que, em relação à atividade de
piscicultura no açude Castanhão, observa-se que o número de gaiolas aumentou
consideravelmente ao longo dos últimos anos, gerando uma população de peixes
mais concentrada em pontos da bacia hidráulica do reservatório. Destacou que a
mortandade de peixes é um evento passível de ocorrer em qualquer reservatório e
que, na grande maioria das vezes, ela está associada com a baixa concentração
de oxigênio dissolvido na coluna de água.
Sobre a alegação dos piscicultores, de que uma manobra de aumento
de vazão teria desencadeado a mortandade, a Companhia nega qualquer relação com
o ocorrido, afirmando que, em diversas ocasiões, a Cogerh já operou a válvula dispersora
do Castanhão com variações de vazão sem causar mortandade de peixes. "Em
2014, as variações foram entre 8 a 31 m³/s sem a ocorrência de eventos de
mortandade de peixes", explicou a nota. Acrescentou também que já houve
registro mortandade no açude Castanhão, após a quadra chuvosa, em 2013.
Ellen Freitas - DN
Eunício comemora MP que renova contrato da Chesf com Nordeste
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira comemorou nesta terça-feira (23) a publicação da Medida Provisória (MP) 677/15 que estende contrato permitindo a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) fornecer energia abaixo do preço de mercado para indústrias eletrointensivas com operações no Nordeste em parte de Minas Gerais. O contrato venceria no próximo dia 30. Eunício participou nesta tarde da solenidade de lançamento do Fundo de Energia do Nordeste (FEN) que também está inserido na mesma MP.
A edição da medida foi articulada ainda durante as reuniões de Eunício, líderes partidários e governo quando o peemedebista negociava relatório à MP 670, que muda a tabela do Imposto de Renda. De acordo com o líder foi uma grande luta junto a presidente Dilma Rousseff para que o texto fosse editado. “Naquele momento conseguimos o compromisso do governo em enviar uma medida provisória específica sobre o tema. É uma grande vitória já que as empresas não terão esse aumento no valor da energia e não repassarão ao consumidor”, comemorou.
A prorrogação do contrato seguirá até 8 de fevereiro de 2037.
A nova Medida Provisória também autoriza a Chesf a participar do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), que tem o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica que futuramente atenderão a esses grandes consumidores.
Os recursos do FEN deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica na proporção de no mínimo 50%o na Região Nordeste e até 50 por cento nas demais regiões do país, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados na região Nordeste.
Ceará News 7
A edição da medida foi articulada ainda durante as reuniões de Eunício, líderes partidários e governo quando o peemedebista negociava relatório à MP 670, que muda a tabela do Imposto de Renda. De acordo com o líder foi uma grande luta junto a presidente Dilma Rousseff para que o texto fosse editado. “Naquele momento conseguimos o compromisso do governo em enviar uma medida provisória específica sobre o tema. É uma grande vitória já que as empresas não terão esse aumento no valor da energia e não repassarão ao consumidor”, comemorou.
A prorrogação do contrato seguirá até 8 de fevereiro de 2037.
A nova Medida Provisória também autoriza a Chesf a participar do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), que tem o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica que futuramente atenderão a esses grandes consumidores.
Os recursos do FEN deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica na proporção de no mínimo 50%o na Região Nordeste e até 50 por cento nas demais regiões do país, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados na região Nordeste.
Ceará News 7
Cabo Sabino faz denuncia em plenário sobre o desperdício de dinheiro em Juazeiro do Norte
Na tarde dessa terça-feira (23), o deputado federal Cabo Sabino denunciou em plenário na Câmara dos Deputados, a situação do desperdício de dinheiro público na região do Cariri, mais precisamente em Juazeiro do Norte, que chega a quase 4 milhões.
A Secretária de Saúde do Ceará, entregou cerca de 17 ônibus que seriam utilizados para o transporte de pacientes eletivos. Após vários meses de espera, os veículos ainda encontram-se armazenados na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O desperdício citado está em torno de 4 milhões de reais, sendo cada ambulância avaliada em torno de 227 mil reais. O deputado Cabo Sabino, ao saber da situação, solicitou informações ao Governo do Estado do Ceará para entender e saber a responsabilidade do governo em relação ao caso, também entrou em contato com o Governo Federal e a Prefeitura de Juazeiro do Norte, mas não obteve sucesso.
O Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, esclareceu ao parlamentar que a verba era federal com financiamento do Banco Mundial e que após a entrega dos veículos era necessário um prazo para licenciar e emplacar as ambulâncias. Lembrando que o prazo para essa regularização começar, seria após o dia 30 de março, no qual os consórcios iniciaria a contratação de funcionários.
De acordo com Cabo Sabino, é uma injustiça, pois enquanto tem pessoas humildes e doentes que necessitam do serviço, existem os meios, mas não estão disponíveis e estas pessoas ficam no esquecimento das autoridades. “O descaso com o Nordeste é visível, o abandono do povo sofrido pelo Ministério da Saúde é revoltante, nem se quer deu retorno ao nosso ofício quanto mais solucionar o problema. Enquanto isso, 18.300 pessoas que seriam atendidas diretamente estão sem transporte, sem amparo do estado e da união”, relata o parlamentar.
Ainda hoje, o deputado protocolou a denúncia no Ministério Público Federal sobre o assunto, afim de que o ministério possa adotar as medidas punitivas, bem como cobrar dos responsáveis a devida atenção que o caso requer.
Ceará News
terça-feira, 23 de junho de 2015
Vereador denuncia: DEMUTRAN de Tabuleiro existe mais não funciona
Segundo vereador, o órgão municipal de trânsito tem diretor nomeado recebendo e já teve até carro a disposição, mais nunca funcionou
Na sessão ordinária da câmara municipal de vereadores de Tabuleiro do Norte, realizada na manhã de sexta-feira, 19 de Junho, o vereador Edicélio Targino de Sousa, fez uso da tribuna no grande expediente para relatar sobre dois dos principais temas, que hoje tira o sossego do cidadão Tabuleirense. O primeiro, é a falta de agrupamento de agentes treinados para educar, controlar e fiscalizar o trânsito urbano da cidade, o segundo, foram um desagravo as devassas realizadas pela PRE-Policia Rodoviária Estadual, feita constantemente em Tabuleiro, a qual traz prejuízos imensuráveis aos cidadãos mais humildes da terra dos caminhoneiros.
O vereador lembrou que a municipalização do trânsito, foi aprovado pela câmara de vereadores desde o ano de 2009. Na época, foram instalados os semáforos enfeitando o centro da cidade e criado o DEMUTRAN de Tabuleiro. Os semáforos não foram acesos e o DEMUTRAN mesmo com diretor nomeado e carro a disposição nunca atuou, assim como o concurso para agentes de trânsito não passou do campo das promessas.
Para Edicélio, a falta desse agente cobrador das mais simples regras de trânsito ocasiona centenas de flagrantes por falta de capacetes, quando a PRE invade a cidade geralmente com o único intuito de arrecadar visto que, na maioria dos casos, o policial sequer revista os veículos e as pessoas em busca de armas e drogas. Olhando apenas os itens de segurança do condutor e se as taxas do veiculos foram pagas em dia.
Mais uma vez o parlamentar cobrou do prefeito Marcondes, um esforço no sentido de efetivar o DEMUTRAN, pois além de colaborar com a segurança nas ruas do centro, irá prevenir os motoristas para andarem de acordo com a lei, como as cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Aracati e Morada Nova, na região Jaguaribana, que já tem essa cobrança por parte do próprio município.
Em aparte o vereador Francisco Feitosa (Chicão), lembrou que quando esteve em comissão no DETRAN, cobrou do chefe local a implantação de redutores de velocidade nas estradas estaduais que cortam o município, e que ouviu dele, que essa parte seria de responsabilidade do DERT.
Também em aparte, o vereador Paulo Maciel acrescentou que os sinais luminosos (semáforos), assim como os fotosensores requeridos pelos vereadores para as estradas estaduais, talvez só possam ser colocados pelo órgão responsável quando o trânsito estiver realmente municipalizado.
Prefeitura de Russas camufla investimento do Governo Federal
A placa da Praça da Caiçara, escondida por traz dos tapumes esconde a realidade e passa para a população que o investimento é do município
Durante a administração do ex-prefeito Raimundinho, os russanos faziam a seguinte comparação: enquanto o Weber solta uma carrada de bombas para cada buraco que tapa na Avenida Dom Lino, o Raimundinho mesmo fazendo pouco quase não comemorava os feitos de sua gestão, classificando o Weber como um prefeito festeiro e o Raimundinho como discreto ou desapegado de seu eleitorado.
Por esse fato, causou espanto aos russanos perceber que uma obra da magnitude da Praça que complementa o Parque Urbanizado da Lagoa da Caiçara, ao custo de quase um milhão de reais não tenha sido propagada e festejada pelo prefeito e seus colaboradores, com Banda de Música e fogos de artifícios como lhe é peculiar fazer. Deixando quase oculto o projeto, assim como a placa que identifica e divulga os agentes envolvidos na realização da mesma.
Tirando a placa de identificação do campo de visão dos populares de Russas, a praça em construção, que tem investimento do Governo Federal como está discriminado, fica para os leigos como se fosse um investimento integral da prefeitura de Russas, pôs se fosse o contrário, não tenham dúvidas que a placa com a imponete logomarca unitária da administração Municipal estaria elevada sobre os tapumes, para que todos pudessem apreciar a conquista de mais uma praça central na cidade de Russas.
Vale em Destaque
Fundo de energia do Nordeste viabilizará 5,4 GW até 2037, diz ministro
O Fundo de Energia do
Nordeste (FEN) deverá alavancar investimentos bilionários em empreendimentos de
energia elétrica, viabilizando 5,4 gigawatts (GW) em novas usinas até 2037,
previu nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
A afirmação foi feita
durante conferência de imprensa sobre a Medida Provisória 677, publicada nesta
terça-feira, que autorizou a Chesf, do Grupo Eletrobrás, a liderar um fundo que
terá caráter privado, cujo objetivo é garantir o atendimento à demanda por
energia de grandes consumidores da região Nordeste.
Entre esses consumidores
estão unidades industriais de Vale, Braskem, Dow, Ferbasa, Gerdau e
Paranapanema. Pelos cálculos do Ministério de Minas e Energia, o fundo deverá
captar R$ 2,5 bilhões diretamente das empresas até 2037, mas tem potencial
para, alavancado por financiamentos, chegar a até R$ 13 bilhões.
Considerando ainda
investimentos dos sócios das futuras Sociedades de Propósito Específico (SPEs),
que vão tocar os projetos de novas usinas, o montante total de investimentos
envolvidos pode chegar a até R$ 26 bilhões, segundo o ministro de Minas e
Energia.
"O fundo se associará
em SPEs em que o capital privado terá de colocar 51%. Portanto, R$ 13 bilhões é
a capacidade que a Chesf terá no fundo alavancado para colocar nas SPEs, e nós teremos,
por parte do empresariado, no mínimo 13 bilhões de reais mais um para compor as
sociedades que irão investir em eólicas, termelétricas e até mesmo em
hidrelétricas”, disse Braga.
Recursos
Para garantir os recursos
para o FEN, a tarifa dos contratos da Chesf, que estava na casa dos R$ 110 por
megawatthora, será atualizada e majorada em 22,5% a partir de 1º de julho de
2015.
O fundo receberá aportes das
empresas, repassados pela Chesf, referentes a parcelas da diferença entre o
novo valor e a tarifa que a estatal receberia caso fosse comercializar a
energia no mercado regulado, de cerca de R$ 30 por megawatthora.
Esses aportes serão
escalonados. De janeiro de 2016 a fevereiro de 2022, serão equivalentes a 30
por cento daquela diferença. Entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2030, o
montante passa a 88 por cento e, depois disso, até dezembro de 2037, será o
valor integral da diferença entre os dois preços.
Fundo não é contingenciável Segundo
técnicos do ministério, o fundo não é contingenciável, porque o caráter do
fundo é privado. Os recursos do FEN deverão ser investidos em empreendimentos
de energia elétrica na proporção de no mínimo 50% na Região Nordeste e até 50%
nas demais regiões do país, desde que em fontes com preços inferiores aos
praticados na região Nordeste.
Segundo técnicos do
Ministério de Minas e Energia, a Chesf vai ainda receber um adiantamento de 260
milhões das indústrias envolvidas no acordo, recurso que ela usará para quitar
sua exposição ao mercado de curto prazo no segundo semestre.
A criação do FEN faz parte
do processo de renovação dos contratos de fornecimento da Chesf com indústrias
do Nordeste, autorizada nesta terça-feira pela Medida Provisória 677, assinada pela
presidente Dilma Rousseff. Os contratos da estatal com os eletros intensivos
serão válidos até 8 de fevereiro de 2037, sendo que a partir de 2032 haverá uma
redução gradual equivalente a um sexto por ano.
Questiona por jornalistas se
o modelo não cria uma exceção não isonômica no setor industrial, Braga disse
que o acordo só foi possível devido ao lastro da usina de Sobradinho, da Chesf,
mas afirmou que o governo está aberto para conversar com outros segmentos para
tentar avançarem outros tipos de acertos em outras regiões.
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