Professores estão em greve há 22 dias; 41 escolas ocupadas

Alunos cobram melhorias e avaliam que as propostas já anunciadas pleo Estado, como a reforma de unidades, não resolve os problemas ( foto: Kiko Silva )

Após 22 dias de greve dos professores da rede pública, o secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar, recebeu, ontem, o sindicato Apeoc (Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará), em nova rodada de negociação visando definir os rumos do movimento. Apesar de se reafirmar os compromissos assumidos no encontro anterior, segundo disse o presidente do Sindicato, Anísio Melo, não houve avanço em relação ao item principal da pauta: o reajuste salarial da categoria. A continuidade da greve será definido em assembleia marcada para amanhã.

"Ele referenciou todos os pontos da merenda escolar, sobre a manutenção das escolas, sobre o reajuste diferenciado via Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ele assinou portaria para agilizar os recursos nas unidades e reafirmou o compromisso do governador em não aderir ao PLC 257 (que renegocia a dívida do Estado com a União, com a imposição de ajuste fiscal que pode refletir nos servidores), mesmo que ele passe no Congresso Nacional", ressaltou o professor. A expectativa da categoria, com base em promessa da gestão, é que seja anunciado um posicionamento sobre o reajuste no dia 6 de junho. Os professores pedem aumento de 12,67%.

No último dia 6, a greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que pediu a suspensão do movimento. Para o desembargador Durval Aires Filho, autor da decisão, a greve não atendeu as determinações legais já que havia uma negociação em curso no ato de sua deflagração. O sindicato Apeoc protocolou recurso na última quinta-feira (12) na tentativa de cassar a liminar.

Enquanto isso, o movimento de ocupação das escolas, por parte dos estudantes, que hoje completa 20 dias, vem crescendo. Até ontem, segundo levantamento da Seduc, 41 unidades estavam ocupadas no Ceará. Destas, 31 estão localizadas em Fortaleza, três em Maracanaú, três em Juazeiro do Norte, dois no Crato, uma em Crateús e uma em Acaraú. Entre as reivindicações, os estudantes pedem melhor estrutura das unidades, maior qualidade na merenda escolar e passe livre estudantil.

A Escola de Ensino Fundamental e Médio Noel Hugnen de Oliveira Paiva, no bairro Lagamar, e ocupada há cerca de uma semana, é um dos exemplos do movimento estudantil na Capital. Além das pautas unificadas ao movimento geral, os alunos apontam demandas específicas, como o investimento por parte da Seduc no Ensino Médio.

Responsabilidade

"Tentaram municipalizar a escola no ano passado. Os alunos se juntaram e conseguiram manter o ensino médio, mas a Seduc jogou a responsabilidade de manter a escola neles e passou a não investir mais. Queremos iniciativas para trazer mais alunos, uma reforma estrutural, reforma na grade curricular", diz a estudante Adriana Gerônimo.

Segundo ressalta, a classe estudantil espera mais do que foi anunciado no pacote de medidas do governo do Estado, na semana passada, acrescentando que o fim da greve dos professores não garante o término do movimento por parte dos estudantes. "Só uma reforma não vai mudar a nossa realidade. Essa escola atende ao grande Lagamar e à Cidade de Deus. O movimento não vai acabar até que a Seduc decida investir", diz.

A Secretaria da Educação do Estado reforçou manter o diálogo com representantes dos professores e dos alunos para acolher as reivindicações em prol de melhorias. A Seduc diz ainda que a Escola Noel Hugnen de Oliveira Paiva vem sendo atendida normalmente com recursos para manutenção, consumo e alimentação escolar, e que a matrícula de alunos na unidade foi ampliada em 20% entre 2015 e 2016.

Diário do Nordeste

Cagece esclarece cortes de água em 40 municípios do Estado

Muitos habitantes do Interior do Ceará estão dependendo
de carros-pipa ( Foto: Honório Barbosa )

Iguatu. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) encaminhou, ontem, para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) planos com medidas de racionamento de oferta de água para 40 municípios que já enfrentam restrição nos sistemas de abastecimentos locais por causa da seca que afeta o Ceará. As medidas de contingência atendem ao que foi determinado pela Arce, em resolução. Ontem, era o prazo final para a entrega dos planos.

O diretor conselheiro da Arce, Hélio Winston Leitão, esclareceu que, para as demais localidades, sem implantação de medidas de contingência, não há prazo definido para apresentação dos planos. A resolução da Agência estabelece, entretanto, a necessidade de encaminhamento prévio de um projeto de restrição para posterior adoção de medidas de racionamento. Com base no artigo 14 da Arce, o estabelecimento de medidas de racionamento deve ser submetido previamente à Agência, que poderá solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos. Caso a Cagece não atendesse o que determina a resolução, a Companhia poderia sofrer medidas punitivas. O objetivo é monitorar a situação de oferta de água por meio de sistemas locais de abastecimento no período crítico.

Quarenta municípios e localidades, atendidos pela Cagece, são citados no plano uma vez que já passam por regime de contingência. A Companhia espera que a população faça a sua parte.

Diário do Nordeste

Prestações do 'Minha Casa' ficarão até 237% mais caras

A partir de 1º de julho, as famílias com renda de até R$ 800 pagarão 220% a mais na parcela, passando de R$ 25 para R$ 80.Já as famílias com rendimento de R$ 800,01 a R$ 1.200,00 terão que desembolsar 10% da renda total ( Foto: Fabiane de Paula )

Os brasileiros que precisarem contratar um financiamento na faixa 1 - a mais baixa - do programa Minha Casa, Minha Vida a partir de julho pagarão mais nas prestações, que devem ficar até 237,5% mais caras. A faixa 1 se trata das famílias com renda bruta de até R$ 1.800 mensais.

O Ministério das Cidades explicou em nota que o ajuste está previsto nas Portarias Interministeriais publicadas em 30 de março de 2016 e só será aplicado às famílias cuja indicação seja formalizada na instituição financeira oficial federal após o dia 30 de junho de 2016. Dessa forma, famílias que já são beneficiadas pelo programa não serão afetadas pela alteração.

Para famílias com renda de até R$ 800, a prestação subirá 220%, passando de R$ 25 para R$ 80. Já as famílias com Renda Familiar Bruta Mensal (RFBM) de R$ 800,01 a R$ 1.200,00, terão que desembolsar 10% da RFBM para a prestação.

Enquanto que as famílias com rendimento entre R$ 1.200,01 e R$ 1.800, terão que pagar 25% da sua renda, menos R$180. Com o reajuste o valor irá variar de R$120 a R$270 mensais, antes era cobrado apenas R$80, podendo chegar a uma alta de até 237,5% no valor da fatura.

Melhorias na 3ª fase

Os reajustes se devem à melhorias estabelecidas na nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida, além da atualização dos custos da construção. "Frente ao subsídio recebido, os valores da prestação permanecem baixos, chegando no máximo a 15% da renda da família e, na maioria dos casos, as famílias comprometiam muito mais de sua renda com a antiga moradia", justificou o Ministério das Cidades, em nota.

Para o governo, a motivação do reajuste não foi a inadimplência dessa faixa do programa (23%). Entretanto, o percentual é dez vezes maior que os 2,33% de inadimplência em todas as linhas de crédito imobiliário da Caixa no primeiro trimestre do ano.

Diário do Nordeste

Mais de 900 mil doses de vacinação contra gripe já foram aplicadas no Ceará

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da OMS ( Foto: Rui Nóbrega/ Diário do Nordeste )

Atualmente, 919.572 pessoas já foram vacinadas contra a gripe em todo o Estado. O Ceará possui um público-alvo de 1.776.416 pessoas que devem receber a dose de prevenção. Com os dados, o Estado fica com um índice de 51,8% do desejado.

Se comparado com o restante do Nordeste, o Ceará apresenta números melhores apenas que o Piauí (46,7%) e o Maranhão (51,7%). Um Balanço do Ministério da Saúde mostra que, até o momento, mais de 35,4 milhões de pessoas foram vacinadas no País. O número representa 71% da população prioritária, formado por 49,8 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da gripe. A meta é imunizar, no mínimo, 80% desse público, até esta sexta-feira (20), quando se encerra a campanha.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da OMS. Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias. Na última sexta-feira (13), o Ministério da Saúde finalizou o envio de doses da vacina contra a influenza aos estados. No total, foram disponibilizadas 54 milhões de doses da vacina para imunizar as 49,8 milhões de pessoas que fazem parte do público-alvo da campanha.

Diário do Nordeste

Violência sexual contra criança cresce no Estado; campanha é lançada

Comparando os quatro primeiros meses de 2015 e 2016, há o registro de um aumento de 3,66% de crimes contra crianças e adolescentes. Enquanto em 2015 foram 82 ocorrências, esse número cresceu para 85 em 2016 ( FOTO: MARÍLIA CAMELO )

Impor atos de caráter sexual a uma criança ou adolescente constitui uma séria violação aos direitos humanos e compromete o desenvolvimento saudável de meninos e meninas, acarretando transtornos psicológicos que podem se estender por toda a vida. Contudo, apesar da gravidade dessas práticas, não são poucos os casos informados aos órgãos públicos responsáveis em todo o Ceará.

Para alertar a população sobre a importância dos canais de denúncia, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), implementa a campanha "Fortaleza Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" neste mês.

O lançamento oficial será amanhã, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, mas a campanha já vem promovendo panfletagens informativas nas seis Regionais e em shoppings, no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, no Aeroporto Internacional Pinto Martins e na orla da cidade.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS) informou estatísticas dos Boletins de Ocorrência (BOs) registrados na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). No ano passado, foram 334 informes de crimes à Especializada, sendo o estupro de vulnerável, aquele cometido contra menores de 14 anos, a ocorrência mais frequente: foram 281 casos, ou seja, 84% dos registros. De janeiro a abril deste ano, já foram atendidos mais 67 casos desse mesmo delito.

Comparando os quatro primeiros meses desses dois anos, notou-se um aumento de 3,66% nas notificações de crimes contra crianças e adolescentes. Enquanto em 2015 foram 82 ocorrências, esse número cresceu para 85 em 2016. Além de estupro de vulnerável, o boletim incluiu as tipificações de tentativa de estupro de vulnerável, estupro, tentativa de estupro e exploração sexual de menor.

Além disso, segundo dados do módulo para Conselhos Tutelares do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), sistema de registro e tratamento de informação sobre políticas para crianças e adolescentes do Governo Federal, entre 2011 e 2015, houve 313 casos de abuso sexual contra esse grupo registrados no Ceará. Destes, 129 foram praticados por membros da própria família, 180 por pessoas ligadas ao círculo social da família e outros quatro por cuidadores.

No mesmo período, 89 estupros foram reportados pelos Conselhos Tutelares do Estado. De 1º de janeiro deste ano até a última sexta (13), o sistema registrou mais 23 casos de abuso sexual e mais 10 estupros. Outras tipificações de violência sexual também podem ser lançados na base de dados, como abuso verbal, assédio sexual e exibição de genitais a crianças e adolescentes.

Por outro lado, números levantados pelo Observatório da Criança e do Adolescente junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos indicam uma redução no número de denúncias realizadas por meio do Disque 100, no Ceará, entre 2011 e 2015. Contudo, para Tânia Gurgel, presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), essa decaída não pode ser celebrada.

Práticas

"Enquanto nós tivermos casos registrados, não podemos comemorar. Essas práticas são violações danosas aos direitos humanos da criança e do adolescente", afirma. Tânia destaca que o poder público, organizações não-governamentais e a sociedade civil precisam ser aliados dos pais no combate aos abusos e explorações.

Como explica Kelly Meneses, coordenadora da Rede Aquarela - programa municipal que executa ações de políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes - as vítimas chegam à Rede após a denúncia na Dececa ou nos Conselhos Tutelares, onde são abordadas por assistentes sociais, psicólogos e advogados.

Ela conta que a Dececa envia uma média de 30 solicitações de atendimento mensais, enquanto cada uma das seis psicólogas da Rede acompanha cerca de 40 casos. "A maioria deles acontece em famílias em situação de vulnerabilidade social, que precisam acionar toda a rede de proteção", afirma. (Colaborou Nicolas Paulino)

SAIBA MAIS

O Disque 100 funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Quem denuncia pode optar pelo anonimato

Existem quase 200 Conselhos Tutelares ativos em todo o estado que também recebem denúncias

Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente

Rua Tabelião Fabião, 114 - São Gerardo

Telefone: (85) 3101-2044

Rede Aquarela

Rua Guilherme Rocha, 1503 - Centro

Telefone: (85) 3433-1419

Diário do Nordeste

Ventania assusta moradores de Aracoiaba e derruba antena de rádio

Aracoiaba. Uma forte ventania que assustou moradores deste município, no último sábado (14), foi responsável por derrubar uma antena de transmissão de sinal de rádio. O equipamento estava instalado em um terreno ao lado do posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) do município. Ninguém ficou ferido.

A chuva de sábado para domingo que banhou o município foi de apenas 5 mm, segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), mas veio acompanhada da forte ventania. O equipamento era preso a alguns cabos de aço. Mesmo assim, segundo o Agente Mariano, da PRE, a antena, de cerca de 25 metros, acabou cedendo.

As ferragens caíram por cima do teto do posto policial. Felizmente, ninguém ficou ferido.

O equipamento foi retirado ainda no sábado e consertado. Na manhã do último domingo (15), técnicos fizeram reparos e reergueram a antena.

As rajadas tiveram uma duração curta, mas assustaram a população do município.

Diário Sertão Central

Crise econômica fecha 46 lojas no Centro de Iguatu

Imóvel fechado, novo, para alugar. Foto de HB

Reflexo da crise econômica, no Centro da cidade de Iguatu, há 46 imóveis comerciais, 17 casas e 16 apertamentos fechados e disponíveis para alugar. Em todas as ruas as placas de ‘aluga-se’ estão nas fachadas dos prédios. O levantamento é da Associação Comercial de Iguatu.

Nos últimos meses, o número de imóveis fechados vem aumentando. “Faço um acompanhamento bimensal e percebo que a oferta é crescente por causa da crise”, disse o presidente da Associação Comercial, Gilvânio Oliveira de Araújo.

O preço do aluguel varia, mas os imóveis comerciais têm preço que oscila entre R$ 10,00 e R$ 20,00, o metro quadrado.

O Centro comercial, segundo levantamento da Associação Comercial, inclui o perímetro entre as ruas Guilherme de Oliveira, José de Alencar, Deocleciano Bezerra e professor João Coelho.

Prédio onde funcionou por mais de 30 anos a loja Esplanada agora está disponível para aluguel. foto: HB

Diário Centro Sul

Quadrilha que praticava roubo de veículos e cargas na BR-116 é desarticulada

As quatro pessoas presas foram autuadas na
Delegacia Municipal de Chorozinho

Uma quadrilha que roubava veículos e cargas na BR-116 e em áreas próximas a ela foi desarticulada, durante a segunda fase da ‘Operação Cangaço’ deflagrada nesta segunda-feira, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Ministério Púbico Ceará (MPCE). A ação aconteceu no Distrito de Melancias, no Município de  Ocara (a 101Km de Fortaleza). 

A operação teve início com investigações contra uma organização criminosa que roubava transportes de passageiros e veículos em geral, no entanto durante as apurações foi descoberto que os acusados praticavam diversos outros delitos em suas comunidades.  

Segundo a PRF, as incursões resultaram na prisão de quatro pessoas, que não tiveram suas identidades divulgadas e na apreensão de 19 pássaros silvestres, uma arma de fogo e 1,2 mil litros de óleo diesel. A operação tinha como objetivo também  o cumprimento de mandados de busca e apreensão, em residências e pontos comerciais localizados às margens da BR-116.  

As pessoas detidas foram encaminhadas à Delegacia Municipal de Chorozinho, onde foram ouvidas e autuadas por  porte ilegal de arma de fogo, crime contra a ordem econômica (pela venda ilegal do combustível) e crimes ambientais (pela guarda, venda e maus tratos de pássaros silvestres).

Segundo a Polícia, o  nome da operação  remete à maneira como a quadrilha agia. Algumas ações do bando faziam lembrar o tempo do Cangaço, quando comunidades eram aterrorizadas e permaneciam em silêncio, por medo.

Diário do Nordeste

Ministério Público investigará caso de jovem morto por pit bull

O caso da morte do jovem de 12 atacado e morto por um pit bull será investigado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A 6ª Promotoria da Infância e Juventude instaurou inquérito civil público nesta segunda-feira, 16, para apurar a morte do garoto, que vivia em um abrigo para crianças e adolescentes, localizado no bairro Jacarecanga.

Segundo o promotor Luciano Tonet, responsável pelo inquérito, o objetivo é esclarecer os fatos para adoção de todas as providências necessárias sobre o caso. O promotor tomou conhecimento da morte do garoto por meio da assessoria jurídica da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setra) e da imprensa.

De acordo com o MP, o órgão requisitou da Secretaria Executiva da Regional VI informações sobre o terreno no qual os cachorros estavam, bem como a Setra informações sobre o ocorrido, uma vez que o acolhimento é de responsabilidade do município de Fortaleza e gerido pela pasta. Outras providências estão sendo tomadas no âmbito da Promotoria de Justiça.

Setra também abre investigação

As investigações conduzidas pela Setra serão para cobrar explicações sobre como o jovem, de nome não informado e sepultado na tarde deste domingo, 15, conseguiu pular o muro do abrigo. Conforme a pasta, a mãe do garoto recebe apoio de equipe composta por assistente social, advogado e psicólogos. A Setra explicou, entretanto, que o menino estava em situação de rua por negligência familiar.

O POVO Online

Procon entra com ação civil para barrar aumento de energia elétrica

Empresa informou que ainda não foi notificada da ação civil

O Procon Fortaleza entrou com ação judicial pública nesta segunda-feira, 16, na Justiça Federal, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Companhia Energética do Ceará (Coelce). O órgão de defesa do consumidor classifica como abusivo o aumento de 13,64%, aplicado aos usuários de baixa tensão desde o dia 22 de abril. O Procon quer que a Justiça determine o ressarcimento nas contas que sofreram o reajuste e já foram pagas.

De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o reajuste supera em 4,3 pontos percentuais a inflação dos últimos doze meses, fixada em 9,34% pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). "O consumidor é a parte mais frágil e vulnerável na relação de consumo. É por isso que estamos recorrendo ao Poder Judiciário para garantir os direitos conquistados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)".

O Procon justifica que as informações encaminhadas pela Coelce não têm elementos que justifiquem o reajuste da tarifa. Na ação, o órgão citou a Aneel por entender que a agência reguladora é a responsável por autorizar e determinar os índices praticados pelas empresas de energia elétrica.

"A Aneel sequer teve a cautela de realizar debate com os consumidores ou apresentar argumentos que pudessem justificar tão elevados índices, limitando-se a dizer que se tratava de revisão tarifária", disse a diretora do Procon.0

A Coelce é a terceira empresa mais reclamada no Procon Fortaleza, contabilizando 762 atendimentos em 2015 - 107% a mais em relação ao ano anterior.

Em dezembro de 2015, o Procon Fortaleza multou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) em R$ 5,8 milhões pelos sucessivos apagões registrados na capital. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que é responsável pela transmissão de energia aos consumidores da Coelce, também foi multada, em R$ 534 mil. Na época, o Procon considerou que houve falha na prestação do serviço, o que ficou evidente nos quatro apagões apenas no ano de 2015.

O que diz a empresa  

Em nota, a Coelce informa que não foi notificada oficialmente até o momento sobre a ação civil pública ingressada pelo Procon Fortaleza. "Sobre o reajuste tarifário, a Coelce informa que enviou esclarecimentos para o Procon no dia 29 de abril, dentro do prazo solicitado pelo órgão. A companhia esclarece que é uma empresa regulada e o reajuste tarifário é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão", diz o texto.

"A distribuidora informa também que, do reajuste médio aprovado pela Aneel, a parcela dos custos da Coelce corresponde a 5,73%, sendo 7,24% referentes a compra de energia e encargos. O valor percebido para o consumidor de baixa tensão foi de 13,6% e evoluiu nos últimos 10 anos abaixo da variação do IGP-M e do IPCA do mesmo período". 

Saiba mais

Reclame pelo portal, no link Atendimento Virtual.

Deficientes visuais também pode abrir uma reclamação ou denunciar pela nova ferramenta "Procon Acessibilidade".

Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, 151.  

O POVO Online