Camilo anuncia repasse federal de R$ 619 milhões para Cinturão das Águas

O governador Camilo Santana (PT) anunciou na tarde desta segunda-feira, 2, a liberação de R$ 619 milhões do Governo Federal para obras do Cinturão das Águas (CAC). A informação foi dada pelo gestor por meio de seu perfil de Instagram.

"Recebi uma importante notícia para a área de recursos hídricos do Ceará, que tem sido uma das prioridades do nosso governo. Consegui a aprovação, junto ao Governo Federal, de um reforço de verbas de 619 milhões de reais para garantir o avanço das obras do Cinturão das Águas", afirmou. Conforme o governador, o aditivo já foi publicado no Diário Oficial da União.

"Com a expectativa da chegada das águas do São Francisco já a partir de agosto deste ano, o CAC terá relevante papel na distribuição dessa água para boa parte do sertão cearense", explica Camilo, lembrando que 2016 é quinto ano de seca no Ceará e definindo as novas verbas para o Cinturão como "motivo de muita alegria e esperança".

Por meio de assessoria da Casa Civil, o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Texeira, afrimou que com os recursos a totalidade os 146 quilômetros do chamado Trecho 1 da obra serão concluídos. "(O trecho) vai levar água do final do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco até Nova Olinda, no Cariri”, reforçou o secretário.

De acordo com a nota, o primeiro trecho, além de atender às cidades do Cariri, vai levar as águas do São Francisco ao Rio Cariús, e dali ao Açude Orós. Com chegada das águas do rio São Francisco ainda este ano, o CAC terá importante papel na distribuição de água para boa parte do sertão cearense.

Trecho 

No Trecho 1, o equipamento vai beneficiar, conforme projeções do governo estadual, mais um milhão de pessoas na Região do Cariri, atendendo diretamente às cidades de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Milagres, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Icó, Orós, Mauriti, Aurora, Cariús e Quixelô.

Histórico 

A concepção preliminar do CAC teve origem no final dos anos 1990, no âmbito dos extensos estudos de “Inserção Regional” do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco (PTRSF) para o Nordeste Setentrional. Foi traçado um canal que praticamente circundaria os limites sul e oeste do Estado. À época, rotulou-se essa ideia de “Cordão de Água”.

Em março de 2009, a SRH contratou o “Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica, Estudo Ambiental e Anteprojeto do Trecho Jati-Cariús” para o que, então, denominou-se de Cinturão de Águas do Ceará (CAC).

À Espera de Francisco 

Francisco Teixeira afirmou em entrevista que o Cinturão das Água era motivo de preocupação.

"(A obra do Cinturão das Águas) Está com algo em torno de 27%. Estamos trabalhando só um lote. São 146 km (primeiro trecho), estamos trabalhando os primeiros 40 km. Vamos ver aí como fica nesse novo cenário político", afirmou.

"Eu tenho mais preocupação com o CAC (do que com a tranposição do Rio São Francisco) porque é uma obra delegada, é obra do Governo Federal, do Ministério da Integração. O São Francisco, o Ministério é que conduz. Ao contrário das outras obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), que são delegadas. E, num cenário de restrição econômica que vivemos e imagino que será maior, aí na hora dos cortes não sei como vai ser. O CAC é uma obra associada ao projeto de integração do São Francisco, vai dar maior capilaridade à água do São Francisco no Interior do Estado. É importante em função disso, mas na hora dos cortes de recursos que um possível novo governo venha fazer, eu tenho medo", acredita.


O POVO Online

Justiça manda bloquear WhatsApp por 72 horas no Brasil

A Justiça de Sergipe mandou as operadoras de telefonia bloquearem os serviços do aplicativo WhatsApp por 72 horas a partir das 14 horas desta segunda-feira (2). O juiz é o mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.

O magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, já que o WhatsApp não cumpriu os pedidos da Justiça, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil.

A determinação judicial é de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE. O Juiz informou ainda, que a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet.

Titular da Vara Criminal da comarca de Lagarto, a 75 quilômetros da capital, Aracaju (SE), onde mora, o juiz Montalvão é considerado um magistrado enérgico em suas decisões no combate ao tráfico de drogas e tem forte preocupação com o impacto dos entorpecentes sobre crianças, jovens e adolescentes.

Em março, a Justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens tanto pelo Facebook quanto pelo Whatsapp, app de mensagens que também pertence ao Facebook.

As operadoras Vivo, Tim, Oi, Claro e Netflix não confirmaram se receberam a solicitação e não se posicionaram.

WhatsApp na berlinda desde 2015

Em dezembro do ano passado, a Justiça mandou suspender o WhatsApp por motivo parecido, com base na lei do Marco Civil da internet, que exige que serviços ofertados no país respeitem a legislação brasileira. O bloqueio devia durar 48 horas, mas no fim o aplicativo ficou 12 horas fora do ar.

Em fevereiro de 2015, a Justiça de Teresina, no Piauí, também determinou a suspensão do WhatsApp por não cumprir decisões judiciais. Mas as operadoras recorreram e o aplicativo não teve seu funcionamento suspenso.

Especialistas interpretaram, na época, que era uma tentativa de forçar a empresa a colaborar com a investigação de crimes graves, já que as aplicações de multas não surtiam efeito.

Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, afirmou na época que a decisão abria um precedente no Judiciário brasileiro, especialmente pela postura "arredia" que o Facebook tem tido com a Justiça do país. "Se a empresa continuar se negando a fornecer os dados requeridos judicialmente, haverá um pedido por dia", disse o especialista.

Embora o WhatsApp alegue não ter as informações solicitadas pela Justiça brasileira, as autoridades, de acordo com Ceroy, pedem que sejam informados apenas os dados que possui. "Por exemplo, um determinado usuário usa o celular número tal, da operadora tal e se conectou com esse outro usuário da operadora tal. Não se quer ter acesso às conversas", afirma. "O que notamos é que há uma má vontade do app em colaborar."

UOL

Garantia Safra será lançado nesta segunda-feira (2) com investimento de R$ 123 milhões

O Programa, que beneficia o agricultor que tem sua produção atingida pela seca ou enchente e perda de pelo menos 50% da produção, pode atender 249. 848 agricultores cearenses aptos para receber o Garantia Safra 2015-2016. O lançamento acontece no Palácio da Abolição

O governador do Estado do Ceará Camilo Santana lança, nesta segunda-feira (2), a edição 2015/2016 do Programa Garantia Safra. A cerimônia de lançamento acontecerá no Palácio do Governo, a partir das 9h, e contará com a presença do secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) Dedé Teixeira e prefeitos de vários municípios, que aderiram ao programa. No Ceará, o programa teve adesão de 181 municípios.

Cada produtor do município que tiver a perda comprovada, segundo os parâmetros técnicos de vários órgãos como Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), receberá o valor de R$850,00 (Oitocentos e cinquenta reais) divididos em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivos de R$170,00.

O coordenador de Crédito Rural e Políticas Afins da SDA, Arimatéa Gonçalves, confirmou que 249. 848 agricultores cearenses estão potencialmente aptos para receber o benefício, ou seja, estão devidamente cadastrados no programa. O Fundo do Garantia Safra é constituído pela contribuição do agricultor que paga uma única parcela de R$17,00, e os entes públicos pagam por agricultor, respectivamente, R$ 51,00 (Município) R$ 102,00 (Estado) e R$190,00 (União), o que equivale a um investimento total de R$340,00 por agricultor.

Convivência com o Semiárido

O programa Garantia Safra prevê a busca pela melhoria das condições de convivência dos agricultores com o semiárido e cobre a perda por excesso de chuvas ou período de seca, atendendo agricultores familiares que produzem arroz, algodão, feijão, mandioca ou milho no semiárido brasileiro, assegurando ao agricultor familiar com renda mensal familiar de até 1,5 salário mínimo por mês, renda de R$ 850 reais pagos em cinco parcelas, em caso de perda de pelo menos 50% da produção do município.

O benefício da Garantia Safra é uma das mais importantes políticas públicas de convivência do pequeno agricultor com o Semiárido, principalmente em períodos de seca como está configurado no Ceará, que vai para o quinto ano de estiagem consecutivo.

Para a Safra 2015-2016 estão garantidos investimentos de R$ 85milhões, sendo R$13 milhões pelos municípios, R$25 milhões do Governo do Estado do Ceará e 85 pelo Governo Federal.

Recorde

O Estado do Ceará continua sendo pioneiro e o que mais investe no Programa Garantia Safra em todo o País. Em todo o País são cerca de 1.055.196 agricultores beneficiados com o programa.

Somente o Ceará representa cerca de 25% desse total com 249 mil cadastrados. Para se ter uma ideia do pioneirismo e alcance do benefício no Estado do Ceará, uma parte da Bahia e o estado de Minas Gerais juntos pagam o benefício a uma quantidade menor que a metade da total de produtores cearenses beneficiados. Confira ranking dos beneficiários programa 2014-2015.

Veja abaixo o ranking de beneficiários 2014-2015:

Ceará - 320.304 beneficiários
Bahia - 194.227 beneficiários
Pernambuco - 139.884 beneficiários
Piauí - 136.317 beneficiários
Paraíba - 105.452 beneficiários

Serviço

Lançamento do Programa Garantia Safra
Quando: segunda-feira, 2 de maio de 2016
Horário: 9h
Local: Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, 505 - Meireles, Fortaleza

Diário do Nordeste

Salário mínimo cresceu 77% desde 2002, diz Ministério do Trabalho

O salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação desde 2002, passando de R$ 496 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. Os dados foram divulgados neste domingo (1º) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a valorização alcança diretamente 48,3 milhões de pessoas, que têm seus rendimentos referenciados no mínimo.

Em 2017, o salário mínimo deve ser reajustado para R$ 946, conforme a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Somente neste ano, de acordo com Dieese, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na economia brasileira.

Em mensagem divulgada hoje, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, diz que a classe trabalhadora teve “direitos importantes melhorados” e ressalta que “este 1º de maio será um dia de luta pela democracia e pelos direitos sociais conquistados”.

“O salário mínimo tem garantido uma política de valorização, que fez com que ao longo desses últimos anos crescesse mais de 80% acima da inflação e por iniciativa da presidenta Dilma [Rousseff], esta política de valorização de crescimento e garantia do salário mínimo, está garantida até 2019. A renda do nosso povo, em média, subiu mais do que 60% acima da inflação. Todos ganharam”, enfatiza o ministro na mensagem.

Previdência Social

De acordo com o ministério, a política de valorização do mínimo também impacta diretamente os benefícios da Previdência Social, já que cerca de 70% dos beneficiários recebem o piso – contingente de 22,5 milhões de pessoas. Em dez anos, o valor médio das aposentadorias, por exemplo, já acumula ganho real de 34,7%.

“A Previdência Social ampliou, acolheu mais e mais trabalhadores e trabalhadoras. Em março deste ano, 33 milhões de brasileiros e brasileiras receberam benefícios sociais.”, afirma Rossetto.

Em 2014, caso os benefícios da Previdência Social não fossem pagos, 26 milhões de pessoas entrariam na faixa da pobreza – e não teria ocorrido uma redução de 13,3% entre os mais pobres. Os dados são de estudo do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014.

“Tivemos um ano de 2015 difícil, nossa economia parou de crescer. Problemas provocados pela crise internacional, problemas internos e por essa artificial e irresponsável crise política não ajudaram em nada o nosso país. Mesmo diante dessas dificuldades, temos que comemorar as nossas conquistas, que foram muitas, temos que trabalhar para que elas sejam preservadas. Não vamos aceitar que interesses políticos, interesses econômicos, que não são os interesses da classe trabalhadora destruam aquilo que foi conquistado com muito trabalho e com muita dedicação”, diz Rossetto.

Agência Brasil

Estados em crise: atraso de salários afeta 1,5 milhão de servidores

A grave crise fiscal que se instalou no País abalou o que há de mais seguro no mercado de trabalho brasileiro: o funcionalismo público. Sem dinheiro em caixa e com uma conta que não para de crescer, os Estados têm deixado de pagar em dia o salário dos trabalhadores. O Governo do Ceará mantém em dia o pagamento de salários dos servidores, mas os professores já anteciparam uma greve porque não tiveram reajuste salarial.

O Governador Camilo Santana (PT), em reuniões com representantes dos servidores, pediu um prazo de 60 dias, que fica encerrado ao final de maio, para definir, com base no desempenho da arrecadação tributária, o percentual de reposição salarial. Impacientes, os professores decretaram greve. A paralisação dos professores atinge mais de 445 mil estudantes na Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior.

Um levantamento feito pelo Jornal ‘Estado’ de São Paulo com sindicatos e associações de servidores estaduais mostra que 11 unidades da Federação atrasaram, parcelaram ou escalonaram a folha de pagamento desde o início da atual gestão. O problema já afeta a vida de 1,5 milhão de trabalhadores. A expectativa é de que, nos próximos meses, outros Estados engrossem essa lista.

Hoje, os casos mais dramáticos são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – ambos começaram a parcelar salários no ano passado. Na administração gaúcha, os servidores enfrentam instabilidade desde o início do segundo semestre de 2015. Além do 13º salário, que só começará a ser pago em junho deste ano, o salário de março foi parcelado em nove vezes. Em abril, a medida vai se repetir. “É uma coisa maluca, porque ninguém sabe quando e nem quanto vai receber”, diz Cláudio Agostinho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado.

No Rio de Janeiro, onde 438 mil servidores foram afetados, o governo chegou ao ponto de abrir uma linha de crédito no banco para que os trabalhadores pudessem receber a segunda parcela do 13º salário, com juros pagos pela Fazenda. Por ora, segundo a Secretaria da Fazenda, os salários estão em dia. Mas o calendário de pagamentos foi alterado.

Outros Estados seguiram a mesma estratégia de mudar a data de depósito do salário, como Rio Grande do Norte e Tocantins. “Antes era dia 30, depois passou para dia 3, dia 5 e agora dia 10. Não há um calendário definido antecipadamente. Não podemos nos programar”, afirma a presidente da Associação dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, Angélica Soares, lembrando que o Estado atrasou o pagamento no ano passado.

A justificativa para a mudança na data do Tocantins foi o repasse das verbas federais. O pagamento passou do 5º dia útil para o dia 12. “Não temos liquidez financeira. Dependemos do repasse do FPE (Fundo de Participação do Estado, destinado aos governos estaduais e pago pela União) no dia 10 para pagar a folha no dia 12”, afirma o secretário de administração do Estado, Geferson Barros.

Com o caixa debilitado, Minas Gerais não só atrasou o salário em dezembro como foi obrigado a parcelar os pagamentos seguintes. A Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado atribuiu o atraso, sobretudo, à forte queda da arrecadação do ICMS em 2015.

O recuo das receitas também colocou o Amazonas em dificuldades. Há dois meses, os médicos terceirizados estão sem receber o salário. Boa parte deles formou cooperativas para prestar serviço ao Estado e depende do repasse da administração para garantir o salário. “Temos tido problemas por causa do recuo da atividade no Estado do Amazonas”, afirma o Secretário da Fazenda do Estado, Afonso Lobo Moraes. “Nesse quadro, a nossa arrecadação teve um recuo expressivo, por isso existe essa dificuldade de manter o pagamento dos fornecedores em dia”, diz.

O fato é que, para muitos Estados, a conta não fecha mais. O resultado foi parar no contracheque dos servidores e dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço para a administração estadual. Mesmo aqueles que ainda não foram atingidos pelos atrasos também têm prejuízos. Alguns governadores congelaram os salários e benefícios já concedidos.

Em meio ao caos, os Estados tentam renegociar suas dívidas com a União. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o julgamento sobre a mudança de juros compostos para juros simples no cálculo da dívida. A intenção da corte é de que as partes negociem entre si como ficará a questão.

A deterioração das contas estaduais teve origem na forte queda da arrecadação, sobretudo do ICMS – o principal imposto estadual –, e pela alta do endividamento. Nos últimos anos, até os Estados com baixa capacidade de tomar empréstimos foram autorizados pela União a elevar a dívida. “A queda de arrecadação colocou os Estados numa situação dramática”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas. Parte da piora do quadro fiscal também é explicada pela redução dos recursos do FPE destinados aos Estados e pagos pela União.

Na avaliação do economista, o retrato das finanças estaduais também reflete decisões adotadas pelo governo federal. Em janeiro deste ano, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff reajustou o piso salarial dos professores em 11,36%. A medida foi tomada mesmo a contragosto dos governadores que pediam um aumento menor ou até mesmo o cancelamento do reajuste. “Os Estados não têm muita escolha. Diante do tamanho do comprometimento da receita com pessoal e serviço da dívida, não sobra nada”, diz Velloso.

ESTADOS COM PROBLEMA

Amapá

Desde março, o governo paga 60% do salário até o último dia útil do mês e 40% no quinto dia útil do mês subseqüente

Amazonas

Médicos terceirizados do Estado estão com salários atrasados há dois meses

Distrito Federal

Há atrasos no pagamento das horas extras de janeiro para os funcionários da saúde

Goiás

Governo do Estado dividiu os pagamentos em dois grupos: os que ganham até R$ 3,5 mil recebem no dia 30; acima desse valor recebem no dia 10

Minas Gerais

Pagamento de dezembro dos salários foi feito apenas no dia 13 de janeiro. Dali para frente, o Estado passou a parcelar os salários dos trabalhadores

Pernambuco

Estado não repassou recursos para as Organizações Sociais (OS) e os médicos terceirizados não receberam salário. O governo afirma que repasses estão regularizados

Rio de Janeiro

Em março, todos os servidores ativos receberam o salário integral no 10º dia útil. Entre os aposentados e pensionistas, os que ganham até R$ 2 mil líquidos receberam no 10º dia útil. Os demais receberam na última segunda-feira por meio de arresto judicial nas contas do Estado

Rio Grande do Norte

Salário era pago dia 30, passou para dia 3, dia 5 e agora vai ocorrer nos dias 6, 9 e 10 de maio

Rio Grande do Sul

Atraso começou no segundo semestre do ano passado. Em março, o salário foi pago em nove parcelas

Roraima

Em outubro, pagamento dos servidores públicos, feito até o

5º dia útil do mês foi depositado no dia 10

Sergipe

Em outubro, governo mudou a data de pagamento do salários dos trabalhadores, que agora vai do dia 1º ao dia 10 do mês seguinte. Os salários de novembro e o 13º foram parcelados.

Conteúdo Estadão

Dois assaltos foram registrados em boletim neste fim de semana pela policia em Russas

Neste sábado, dia 30, por volta das 21h20min, na Av. Dom Lino, centro, foi vítima de roubo um jovem de 19 anos, que foi surpreendido por dois indivíduos em uma motocicleta de cor preta, que subtraíram dele um aparelho celular e em seguida os suspeitos fugiram tomando rumo ignorado, sem serem identificados até o momento. 

Neste domingo, dia 01, por volta das 11h40min, na rua Guanabara, foi vitima de roubo uma mulher de 29 anos, natural de Russas-CE, que foi abordada por dois indivíduos numa moto de cor preta, um deles armado de revolver, que lhe roubaram um Smartphone e um relógio de pulso, e em seguida fugiram tomando rumo ignorado.

Com Informações do 1ºBPM

Dilma anuncia reajuste de 9% do Bolsa Família e correção de 5% do IR

Dilma Rousseff participa de ato, organizado pela CUT, no Vale do Anhangabaú, para comemorar o Dia do Trabalho

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (1º), em ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família - o aumento entrará em vigor ainda em 2016. Dilma Rousseff anunciou também correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano; a contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença-paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos federais.

“Quero lembrar que essa proposta [de reajuste do programa Bolsa Família] não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, disse a presidenta Dilma, no evento em comemoração ao Dia do Trabalho, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista. 

O ato é promovido, em conjunto, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Intersindical. O lema este ano é Brasil: Democracia + Direito, contra o processo de impeachment da presidenta. Segundo a CUT, o ato reúne mais de 60 entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. As centrais sindicais realizam o ato "em defesa da democracia, contra o golpe e contra a retirada de direitos."

Impeachment

No discurso, Dilma reiterou que não cometeu crime de responsabilidade ao ter emitido decretos com crédito suplementares, fato apontado na denúncia que originou o processo de impeachment. Segundo Dilma, no governo de Fernando Henrique Cardoso foram editados 101 decretos desse tipo. “Para ele [Fernando Henrique Cardoso], não era nenhum golpe nas contas públicas. Para mim, é golpe nas contas públicas. Dois pesos e duas medidas. Eles não têm sobre o que me acusar, é constrangedor”, disse a presidenta.

“Não tenho conta no exterior, jamais usei recurso público em causa própria, não recebi propina e nunca fui acusada de corrupção. Eles tiveram que inventar um crime”, disse, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a processo no Conselho de Ética da Câmara acusado de ter mentido sobre contas no exterior e responde a processo por envolvimento no esquema de propina da Petrobras. 


A presidenta chamou o processo de impeachment, que tramita no Senado, de golpe. “Não é um golpe com armas, tanques na rua, não é golpe militar que conhecemos no passado. Eles rasgaram a Constituição do país. Fazem isso porque há 15 meses eles perderam uma eleição direta”, disse. “Vou resistir e lutar até o fim”, acrescentou Dilma.

Bolsa Família

O governo adiou no início da tarde a entrevista coletiva de imprensa da ministra Tereza Campello para dar detalhes sobre a correção dos valores do Bolsa Família. Segundo nota do Palácio do Planalto, a entrevista será remarcada para data ainda não definida. Não foi divulgado motivo oficial para o adiamento. No entanto, segundo fonte do Palácio do Planalto, é estudada a edição de um decreto para só depois ocorrer o detalhamento do reajuste.

Para este ano, o Bolsa Família tem R$ 28,11 bilhões. O montante é superior aos R$ 26,41 bilhões gastos em 2015. Durante as discussões do Orçamento deste ano, a Comissão Mista de Orçamento tentou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, alegando que o atendimento aos atuais beneficiários não seria prejudicado, mas o governo negociou para reverter a proposta.

* Colaboraram Heloisa Cristaldo e Mariana Branco, de Brasília


Agência Brasil

Ministério Público quer cassar mandato de prefeito de Saboeiro por negligenciar Conselho Tutelar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu, na quinta-feira (28), a cassação do mandato do prefeito de Saboeiro, Marcondes Herbster Ferraz (PSDB), por improbidade administrativa. O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos propôs uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa combinada com pedido de tutela de urgência contra o tucano em razão de abandono do Conselho Tutelar.

O MPCE requer a condenação do prefeito em razão da prática de ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, “caput” (violação aos princípios da Administração Pública) da Lei 8429/92, com as seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“O prefeito municipal deixou de agir (negligência) – omissão dolosa e incúria com a coisa pública – violando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência em afronta ao interesse público meta a ser intransigentemente perseguida pelo administrador responsável”, informa o promotor.

Segundo o promotor, o Conselho Tutelar do município não possui infraestrutura adequada, não permitindo um atendimento digno. “Em decorrência da precariedade de estrutura, o Conselho Tutelar tem muitas dificuldades de realizar os relatórios sociais a pedido do Ministério Público e Poder Judiciário, o que causa um enorme prejuízo às demandas judiciais e extrajudiciais”, detalha.

A Ação Civil Pública pede que a Justiça determine que o Município de Saboeiro realize melhorias no Conselho Tutelar, dando espaço adequado para a sede, custeio com mobiliário permanente, aquisição de veículo, impressora, internet, computadores, linha de telefonia fixa, entre outros materiais e produtos.

Negligência

Em setembro de 2010, o MPCE abriu Procedimento Administrativo tendo como objetivo o funcionamento adequado do Conselho Tutelar, mirando a aquisição de melhores condições de trabalho aos conselheiros. Mesmo com Recomendações feitas à Prefeitura de Saboeiro, nenhuma solicitação foi atendida.

Em abril deste ano, o Ministério Público realizou inspeção na unidade do Conselho Tutelar, a partir de novo Procedimento Administrativo com o objetivo de verificar a estrutura da unidade. Nessa inspeção, foram constatadas irregularidades como ausência de impressora, de telefone fixo, de acesso à internet e de veículo automotor.

O Conselho tampouco recebeu o “kit” de equipamento da Secretaria de Direitos Humanos. No ano passado, o órgão ficou quatro meses sem fornecimento de água.

Ceará News

Situação Hídrica no Ceará: oito açudes ultrapassam 70% de sua capacidade

Dos 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), apenas 8 estão com sua capacidade acima de 70%. Dois já atingiram a cota máxima, os açudes Gameleira e Quandú. Com relação  situação hídrica geral dos reservatórios, que tem capacidade total são 18,64 bilhões m³, o volume chegou a 2,50 bilhões m³ (13,40 %).

Também podem ser destacados os açudes Colina (93,76%), Caldeirões (98,74%), Gavião (82,97%), Maranguapinho (89,11%), Tijuquinha (89,12%) e Trici (87,33%). Foram registrados aportes em 9 açudes, destacando-se Acarape do Meio e Jaburu I. Estes aportes permitiram que os açudes Amanary, Catucinzenta, Martinópole, Poço do Barro, Riacho da Serra e Várzea da Volta deixassem o volume morto e que os açudes Salão e São Domingos II deixassem de estarem secos. Também houve registro de chuvas em 16 postos pluviométricos monitorados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Atualmente, o volume de água das bacias está distribuído: Litoral (26,63% ), Alto Jaguaribe (26,84%), Coreaú (22,43%), Metropolitanas (21,42%), Serra da Ibiapaba (15,87%), Médio Jaguaribe (10,28%), Salgado (13,07%), Acaraú (8%), Banabuiú (3,07%), Sertões de Crateús (1,05%), Curu (2,56%) e Baixo Jaguaribe (0,23%).

Nos últimos sete dias, destaca-se o aporte no açude: Itaúna, Acaraú Mirim, Gameleira, Jaburu I e Taquara.

Com Cogerh

"Temer é um safado", diz Ciro

Possível candidato às eleições presidenciais de 2018 pelo PDT, Ciro Gomes chamou o vice-presidente Michel Temer (PMDB) de “safado” e “salafrário dos grandes” durante evento na PUC-SP, nesta quinta, 28. Ele participou do debate “Diagnósticos da Crise: Alternativas para o desenvolvimento brasileiro.

“Quem está preocupado com a decência do Brasil durma com um barulho desses, porque o presidente da República que assume em junho é Eduardo Cunha”, disse, em menção à Assembleia-Geral da ONU, encontro que o Brasil tradicionalmente inaugura desde 1948.

Com uma suposta ida de Temer aos EUA para participar do evento, segundo Ciro, o posto seria interinamente ocupado por Cunha. “E Michel Temer, em sua vaidade de safado, não vai deixar... vocês não deviam rir, não, isso é um salafrário dos grandes. Conspirador filho da puta”, afirmou, arrancando aplausos.

“Me desculpem. Meu pessoal diz que eu tenho que ser ‘more presidential’. E no Brasil o povo detesta que seu presidente seja como o povo é”, completou. Ao longo do debate, Ciro Gomes disse também que, se a presidente Dilma Rousseff de fato perder o mandato, a crise econômica tende a piorar, “e na direção do povo mais pobre do Brasil”. “Quem está preocupado com a crise econômica aperte os cintos que a coisa vai piorar, e não é pouco não”.

Folhapress