Governo do Ceará vai distribuir vale-alimentação de R$ 80 para 423 mil alunos da rede estadual

Somada às outras ações de pagamento de energia, isenção de taxas de água e esgoto e doação de botijões de gás, já são 2,5 milhões de pessoas beneficiadas

Informação foi dada pelo governador em transmissão feita na tarde desta quinta-feira, nas redes sociais

Os alunos da rede estadual de ensino serão os próximos beneficiados pelas ações do Governo do Estado no combate à crise gerada pelo coronavírus. O governador Camilo Santana informou que 423 mil estudantes deverão receber vale-alimentação de R$ 80.

"Vamos distribuir 423 mil vale-alimentação aos alunos da rede pública estadual. Por conta das escolas estarem fechadas e não estarem oferecendo alimentação a esses alunos, nós vamos distribuir esses cartões", declarou.

Valor será dividido em duas parcelas e investimento total chega a R$ 40 milhões, segundo informou Camilo.

> Governo do Estado já investiu mais de R$ 215 milhões no combate a pandemia do coronavírus

> Governo Federal libera saque de R$ 1.045 do FGTS

> Auxílio emergencial: veja calendário de saques, inscrições e condições

A informação foi dada na tarde desta quinta-feira em transmissão que o governador do Ceará costuma fazer nas redes sociais.

Noticia; DN

Will Almeida assume Secretaria Executiva de Esporte do Ceará

O Vereador licenciado de Acopiara e ex secretário de políticas públicas sobre drogas, Wil Almeida, aceitou o convite do Governador Camilo Santana para ocupar o cargo de Secretário Executivo de Esportes. 

A pasta assumida tem como ações otimizar o apoio as associações representativas do esporte amador, levando a estrutura do Governo as camadas mais periféricas do Estado.

Will tem experiência na gestão de secretarias com resultados expressivos a frente da SPD em 2018. 

Fábio Tajra

Receita regulariza CPFs com pendências para pagamento de auxílio

A Receita Federal informou hoje (9) que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais.

Segundo a Receita, foi iniciado na madrugada de hoje o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais. A Receita disse que a regularização não está sendo possível neste momento junto aos cartórios eleitorais pois estão fechados por conta da pandemia da covid-19.

A previsão é que esse processamento se encerre amanhã (10). A Receita informou que o reconhecimento pela Caixa da regularização vai depender do tempo de processamento dos sistemas do banco.

Documento

O número do CPF é obrigatório para os trabalhadores sem carteira assinada que quiserem se inscrever para receber o auxílio emergencial do governo federal, no valor de R$ 600. É com um CPF ativo que a pessoa é identificada na Receita Federal.

(Agência Brasil)

Auxílio emergencial: dinheiro já está na conta de 2,5 milhões de clientes da Caixa e do BB

Governo faz ponderação para que as pessoas não tenham pressa em movimentar o dinheiro para não causar aglomeração nas agências.

Mais de 2,5 milhões de brasileiros já receberam nesta quinta-feira (09) o depósito do primeiro pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Receberam primeiro o benefício correntistas do Banco do Brasil (BB) e poupadores da Caixa cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) que cumprem os requisitos para ter acesso. Guimarães detalha que 2 milhões de beneficiários receberam através de contas da Caixa e 500 mil pelo Banco do Brasil (BB).

"O valor já está na conta das pessoas. Não precisa ter pressa, nem ir às agências", afirmou o presidente da Caixa. Num primeiro momento, os valores só poderão ser movimentados via aplicativo, internet banking, bem como para pagamentos com cartão de débito. Posteriormente, o Governo irá divulgar um calendário para o saque em espécie, a fim de evitar aglomerações.

O presidente do banco ainda revelou que, entre segunda (13) e terça-feira (14), mais 4 milhões de pessoas receberão o pagamento do auxílio emergencial.

Até o momento, 28 milhões de pessoas já realizaram o cadastro para receber o auxílio. As solicitações foram enviadas para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que irá verificar as informações fornecidas e se o solicitante atende às condições.

Para receber o pagamento de R$ 600 é preciso atender as seguintes condições:

Ser titular de pessoa jurídica (micro empreendedor individual ou MEI);

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;

Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

Ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;

Ter mais de 18 anos de idade;

Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

(Diário do Nordeste)

Russas CE; plantão policial

TABULEIRO DO NORTE FURTO DE ANIMAIS

Por volta das 08h de ontem, compareceu a Delegacia de Polícia em Tabuleiro do Norte, um senhor de 84 anos, informando que na sua propriedade que fica no Sítio Mundo Novo, zona rural de Tabuleiro do Norte, aconteceu um furto de animais (16 Touros), fato acontecido durante a madrugada, onde indivíduos quebraram os cadeados dos portões, e utilizando veículos de carroceria furtaram os animais. 

TABULEIRO DO NORTE ROUBO DE MOTO

Por volta das 21h de ontem, na CE que liga Tabuleiro do Norte ao Peixe Gordo, 02(dois) indivíduos armados trafegando em motocicleta, roubaram uma Moto CG 160, vermelha, 2020, placa POV-2C93, na ação os indivíduos ainda roubaram os pertences da vítima, em seguida fugiram.

LIMOEIRO DO NORTE APREENSÃO DE ARMA DE FOGO

Por volta das 08h40min de ontem, no Bairro Luiz Alves de Freitas em Limoeiro do Norte, um senhor de 56 anos, natural de Morada Nova, estava com uma arma de fogo ameaçando populares no local. Os Policiais Militares foram ao local e o encontraram em uma residência. Antes que os policiais entrassem na residência, foi ouvido 01(um) disparo de arma de fogo, nesse momento os policiais adentraram ao interior da residência e constataram que o mesmo havia tentado suicídio. Foi verificado que o mesmo estava com vida, sendo acionado o SAMU que fez o atendimento e o encaminhou ao Hospital local. Os policiais recolheram a arma usada na tentativa, 01(um) Revólver, calibre 38, com 06(seis) munições, sendo 01(uma) deflagrada, 05(cinco) intactas, todo o material foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Limoeiro do Norte para os procedimentos legais.

Fonte; PM CE

Justiça acata recurso do Senado e derruba liminar que bloqueava fundo eleitoral

Segundo o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, o recurso ressaltou a importância da adoção de combate à pandemia do novo coronavírus, mas destacou que essas medidas devem ser estabelecidas "com observância das normas constitucionais e o devido processo legislativo".

O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou recurso da Advocacia do Senado, em nome da Mesa do Congresso Nacional, e suspendeu a liminar que havia bloqueado os recursos do fundo eleitoral e partidário para que fossem aplicados, sem previsão em lei aprovada pelo Poder Legislativo, no combate à pandemia do novo coronavírus. A liminar havia sido concedida na terça-feira (7) pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

No recurso, a Advogacia do Senado demonstrou que o Poder Legislativo vem aprovando as medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus e que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral "está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo".

A Advocacia pediu a suspensão da decisão para evitar grave lesão à ordem pública decorrente "da indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e também à segurança jurídica ao permitir ao Poder Executivo a imediata utilização dos recursos para realização de despesas sem prévia autorização legal do Parlamento".

Segundo o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, o recurso ressaltou a importância da adoção de combate à pandemia do novo coronavírus, mas destacou que essas medidas devem ser estabelecidas "com observância das normas constitucionais e o devido processo legislativo, respeitando-se a harmonia e independência dos três Poderes, sob pena de não serem válidas".

(DN

Morre primeiro policial cearense por complicações do coronavírus

De acordo com a PMCE, o tenente-coronel sofria com uma doença que agravou o seu quadro de saúde após ele ter sido infectado pela Covid-19.

Morreu nesta quarta-feira, 8, por complicações causadas pelo novo coronavírus, o tenente-coronel João Océlio Atanázio Alves, da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

De acordo com a PMCE, o tenente-coronel sofria com uma doença que agravou o seu quadro de saúde após ele ter sido infectado pela Covid-19. É o primeiro PM a morrer por complicações da doença no Ceará, de acordo com a corporação. 53 pessoas já foram vítimas em todo o Estado.

Atualmente, o policial estava à frente do 3º Batalhão da PMCE. "O Comando da Corporação se entristece com a notícia e solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição", divulgou a Polícia em nota de pesar

(O Povo)

Nathizael Gonçalves diz que Deivid Loureiro é um dos grandes nomes para compor a sua chapa

O Vereador, Presidente da Câmara, e pre-candidato a prefeito de Russas, Nathizael Gonçalves (PT) em entrevista ao programa 'Luis Lopes Com o Povo' da rádio progresso de Russas, mencionou alguns nomes que poderão vir a ser vice na sua composição. Dentre os citados estão: Lucilene Torquato, Zé de Fátima (Vereador) e fez questão de citar o nome do empresário Deivid Loureiro (Aves e Raçoes), um nome que vem despontando como uma grande novidade na politica russana.

Blog do Erivando Lima

FGTS: saque de R$ 1.045 vai ser automático para quem tem conta ativa ou inativa com saldo

80% das contas de FGTS serão zeradas a partir da concessão do benefício

Os trabalhadores terão acesso ao dinheiro a partir do crédito em conta ou poderão sacar na agências da Caixa Econômica Federal

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O saque emergencial do FGTS no valor de R$ 1.045, disponibilizado a partir de 15 de junho deste ano, vai seguir o mesmo procedimento do saque imediato implementado pelo Governo Federal no ano passado. Os trabalhadores terão acesso ao dinheiro a partir do crédito em conta ou poderão sacar na agências da Caixa Econômica Federal. 

"Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade", diz a Medida Provisória 946/2020.

Segundo o diretor do FGTS, Gustavo Tillmann, a medida contempla contas ativas e inativas de trabalhadores empregados e desempregados. "Ela preserva as políticas de FGTS. Vai ser uma medida de fácil implementação, facilitando o acesso do trabalhador ao recurso. A maioria vai fazer em crédito em conta", explica. 

Governo Federal libera saque de R$ 1.045 do FGTS por trabalhador a partir de 15 de junho

Empresários querem manter benefícios do governo após fim da crise do vírus

Empregador poderá adiar FGTS de trabalhador doméstico durante crise do coronavírus

Os trabalhadores poderão ainda desfazer o crédito de R$ 1.045 até o dia 30 de agosto. Os procedimentos para a desistência do recurso ainda vão ser definidos pelo agente operador do FGTS.

De acordo com o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, 80% das contas de FGTS serão zeradas a partir da concessão do recurso. 

"Essa medida vem para o enfrentamento do novo coronavírus. Todas as camadas sociais vão ser afetadas pelas medidas. Outras vão ser anunciadas em breve pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e devem contemplar mais faixas de renda", disse em coletiva nesta tarde de quarta-feira (8).

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse ainda que cerca de 60,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelo saque emergencial. "Vão ser sacados até R$ 36,2 bilhões. Cerca de 30,7 milhões de pessoas poderão sacar todo o seu recurso".

Na hipótese de o titular possuir mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem:

I - contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e

II - demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Noticia; DN

Senado recorre de decisão que transfere fundo eleitoral para combate ao Coronavírus

O Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na liminar (decisão provisória), concedida ontem (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que as verbas sejam utilizadas “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A aplicação do dinheiro fica a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.

No recurso, a Advocacia do Senado alega que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa ameaça a segurança jurídica.

A União também pediu a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo violado de forma “brutal” o princípio de separação dos poderes, “colocando em risco a normalidade institucional do país”, diz o recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de outubro é R$ 2 bilhões. O fundo partidário, que é repassado mensalmente para custeio das legendas, corresponde a um total de R$ 959 milhões, pelo orçamento deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve se debruçar sobre a questão em breve. Nesta semana, o ministro Luiz Felipe Salomão, relator da uma consulta do partido Novo para destinar sua parcela do fundo partidário para o combate ao covid-19, levou o questionamento para exame do plenário “com a devida urgência”.

(R. Curitiba)

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