Senado aprova “fim” do foro privilegiado que dificulta prisão de deputados e senadores

O Senado aprovou em segundo turno, na tarde desta quarta-feira (31), a PEC 10/2013, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) que extingue o “foro especial por prerrogativa de função” em caso de processos por crimes comuns para aproximadamente 45 mil políticos e autoridades em todo o Brasil, exceto para os presidentes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A PEC foi aprovada por unanimidade (69 votos a favor) e segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

A PEC 10/2011 acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Crimes cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros, não são abarcados pela PEC e seus autores continuam tendo foro privilegiado.

Na última hora, os senadores acataram uma emenda de Roberto Rocha (PSB-MA) que evita que membros dos Congresso Nacional, ou seja, deputados federais e senadores, sejam presos antes de serem condenados na terceira instância (Superior Tribunal de Justiça). Na prática, a emenda dificulta a prisão de congressistas durante o mandato, salvo se houver flagrante de crime inafiançável, e mesmo essas prisões dependerão da confirmação do Legislativo.

É o “fim” do foro privilegiado que continua sendo privilegiado para deputados federais e senadores

Blog Erivando Lima

Jovem é assassinado na comunidade de bom sucesso no município de Quixeré

O fato aconteceu por volta das 19;00 Hs na comunidade de bom sucesso zona rural de Quixeré. Segundo informações de populares o jovem identificado como sendo Michel filho de um policial da reserva do município de Russas. Jovem aproximadamente 18 anos.  Aguardando mais detalhes.

Blog Erivando Lima

ASSALTANTES FAZEM CASAL DONO DE CLINICA EM QUIXADÁ DE REFÉM DURANTE AÇÃO CRIMINOSA

Casal proprietário de clínica nesta cidade do Sertão Central, são surpreendidos por assaltantes ao chegarem em casa e ficam cerca de 45 minutos no poder dos bandidos.

Uma ação ousada no inicio da noite desta terça-feira (30) proprietários de clínica nesta cidade, o casal ao chegarem em sua residência no bairro centro e foram surpreendido por assaltantes que entraram junto com o veiculo na garagem.

De acordo com informações que chegaram a nossa redação detiveram o casal por cerca de 45 minutos sobre ameaça, os mesmos pediam dinheiro, levaram vários objetos entre eles um notebook.

Os filhos do casal não perceberam a ação criminosa que aconteceu no andar de baixo da residencia. Os assaltantes fugiram levando os bens. A policia foi acionada e realiza diligências na tentativa de localizar os criminosos.

Fonte sertão Alerta

TEMER PODE VIRAR RÉU AINDA EM JUNHO

"A defesa de Temer fez as contas e concluiu que Rodrigo Janot pode denunciá-lo ao STF ainda em junho, o que determinaria seu afastamento do cargo antes mesmo do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Por isso pediu hoje ao ministro-relator Luiz Fachin para adiar o depoimento por escrito que ele prestará à Polícia Federal para depois da conclusão da perícia no áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS", escreve Tereza Cruvinel, colunista do 247; a jornalista lembra que, se o prazo de dez dias dado a Temer para que ele responda o interrogatório da PF por escrito "for cumprido, o inquérito estará concluído em 10 de junho. Depois disso será encaminhado a Janot, que já disporá dos elementos para denunciar ou não Michel Temer ao STF"

Brasil 247

O maior show do ano em Russas CE

LINDBERGH: APROVAÇÃO DE PEC DAS DIRETAS “É VITÓRIA GIGANTESCA”

Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina eleições diretas na vacância do presidente da República até o terceiro ano do mandato, ou seja, até o fim de 2017, de autoria do senador Reguffe, "dá fôlego para o movimento das diretas", celebrou o senador; em discurso nas redes sociais e no Senado, ele comentou que a aprovação pegou a base do governo Temer "de surpresa" e agora aumenta as chances para que a proposta seja aprovada no plenário; ele lembra que parlamentares da base de Temer também votaram a favor do texto na CCJ; "Foi praticamente unanimidade. Agora temos muita chance de aprovar no plenário do Senado", afirmou, otimista; movimentos sociais já planejam outro ato pelas diretas, como aconteceu no Rio no último domingo, agora em São Paulo; pesquisa divulgada nesta quarta-feira 31 aponta que 90,6% dos brasileiros são favoráveis às diretas

Brasil 247

Saiba quanto os municípios no Ceará vão receber com a nova Lei do ISS

Aprovada no Congresso, a derrubada do veto nº52/16, que redistribui o Imposto Sobre Serviço, injetará mais de R$ 6 bilhões em todo país

Com a articulação do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), uma vitória importante foi conseguida no Congresso nessa terça-feira (30). Trata-se da derrubada do veto nº 52/16, que redistribui o Imposto Sobre Serviço (ISS) aos municípios brasileiros.

Com a conquista, serão mais de R$ 6 bilhões injetados em todo país. “Isso vai auxiliar, de alguma forma, grandes e pequenos municípios, independente da sua localização geográfica”, argumentou Eunício.

Apenas no Ceará, isso implica em acréscimo de R$ 129.344,510.

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MPF fecha delação que pode derrubar Lula

O Ministério Público Federal acaba de fechar um acordo de leniência com João Alberto Lovera, ex-gerente administrativo e financeiro da Odebrecht. Lovera diz que a empreiteira comprou um terreno para que fosse construída a nova sede do Instituto Lula. A ordem teria partido do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.

Este acordo foi incluído só agora na leniência feita entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. Dessa forma, Lovera não faz parte dos 77 delatores que trabalharam na empresa. Lovera afirma que visitou o terreno em julho de 2011 acompanhado de Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e Paulo Okamotto.

A compra deste local teria acontecido com recursos do Setor de Operações Estruturadas, como era chamado o departamento responsável pela distribuição de propina da empreiteira.

“… firmando o compromisso de dizer a verdade, passa a detalhar o que se segue: que no segundo semestre de 2010, teve conhecimento de que houve solicitação de Marcelo Odebrecht a Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, para que adquirisse imóvel destinado à construção da futura sede do Instituto Lula”, diz trecho do termo de adesão de Lovera.

O depoimento prossegue: Lovera relata que em 2010 acompanhou Paulo Melo (executivo regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações, conhecida como OR) num encontro com Roberto Teixeira, apontado como advogado do Instituto Lula.

A Odebrecht, então, teria dado parecer contrário à compra do terreno devido a pendências judiciárias do local. “…. algum tempo depois, soube por Paulo Melo que o referido imóvel seria adquirido pela empresa DAG…”, disse ele ao MPF. Posteriormente, o local seria passado ao Instituto Lula.

“… em julho de 2011, juntamente com Paulo Melo, acompanhou uma visita ao terreno da qual participaram o ex-presidente Lula, bem como sua esposa, Marisa Letícia, Paulo Okamotto….”, disse o MPF.

“… algum tempo depois dessa visita, soube que o cliente desistiu da aquisição do terreno….”

“por conta disso, soube que a OR pesquisou uma série de outros imóveis para o Instituto Lula. Que, com relação ao imóvel da Rua Haberbeck Brandão, esse foi posteriormente adquirido pela OR….”

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Delegado que investigava morte de Teori é assassinado

Adriano Antonio Soares, era responsável pela investigação do acidente aéreo que matou o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, em janeiro deste ano

Dois delegados da Polícia Federal (PF) foram mortos a tiros na madrugada desta quarta-feira, 31, em uma casa noturna em Florinópolis (SC). Um deles, Adriano Antonio Soares, era o chefe da PF em Angra dos Reis e responsável pela investigação do acidente aéreo que matou o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, em janeiro deste ano.

O outro, Elias Escobar, foi delegado em Volta Redonda por dois anos. Ambos não estavam a serviço e se divertiam na casa noturna quando houve um desentendimento entre frequentadores do lugar, que levou a um tiroteio por volta das duas horas.

Uma terceira pessoa também foi baleada, mas permanece internada em um hospital da cidade. Um dos policiais, segundo informações do portal de notícias G1, morreu no local e o outro na unidade de saúde.

Por volta das 5h30min, segundo a Polícia Militar, pessoas dentro de um carro passaram atirando em frente ao hospital, mas ninguém se feriu. A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil está investigando o caso, com apoio da PF, mas até agora nenhum suspeito foi detido.

Em janeiro, quando o avião que transportava Teori caiu, teorias da conspiração espalharam-se pela internet de que o ministro do Supremo TRibunal Federal (STF) teria sido morto em decorrência da Lava Jato. A nova ocorrência deve levar às mesmas suspeitas.

Redação O POVO Online

RUSSAS FURTO A ESTABELICIMENTO CIOMERCIAL

Hoje dia 31/05/2017, por volta das 00h30 min, na Travessa 25 de Agosto,  Centro, Russas, ocorreu um furto a uma pizzaria , a vítima relata que o acusado chegou ao local pedindo comida e que foi atender ao pedido do mesmo, que no momento se aproveitou e subtraiu o celular que se encontrava no balcão e em seguida fugiu tomando rumo ignorado. Os PM 1º , atenderam a ocorrência, realizaram diligências nas proximidades, mas sem êxito.  

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