O prefeito Ilário Marques (PT) encaminhou para a Câmara Municipal de Quixadá o projeto de lei nº 05/2018, que cria cargos comissionados e ainda dá aumento a outros cargos em plena crise financeira e no ano em que se realizarão as eleições gerais, onde, inclusive, a esposa, Rachel Marques (PT), é deputada estadual e pré-candidata a uma vaga na Câmara Federal. A medida afronta decisão judicial que obriga o alcaide a se abster de contratar cargos comissionados.
O mais grave de tudo é que o projeto comprova mais uma vez a aversão do prefeito aos concursados, pois além de ignorar os aprovados no concurso público, o chefe do poder Executivo local agora pretende aumentar o quadro de servidores que irão trabalhar na prefeitura sem a realização de um certame legal. A medida já repercute negativamente na sociedade quixadaense, principalmente por ser de conhecimento de todos que existem mais de setecentos aprovados em um concurso público que imploram, há mais de um ano, para serem convocados a assumirem suas funções.
Para se ter uma ideia dessa aberração política, o prefeito vai criar mais dois cargo na área de assessoria de comunicação, acrescentando que o diretor de comunicação, trabalhando sem concurso, receberá um gordo aumento que saltará para R$ 4.483,86. O prefeito também pretende agradar a pessoa que ocupa o cargo comissionado de pregoeiro, os servidores comissionados da comissão de licitação e do setor de compras, que também terão seus salários generosamente aumentados pelo petista.
Portanto, o mencionado projeto de lei poderá ser caracterizado como imoral e inconstitucional. Imoral porque criado às vésperas de uma eleição, fato este que poderá servir apenas para favorecer a campanha política da primeira dama do município. Inconstitucional por violar a Constituição Federal, especialmente o art. 37, inciso II, onde determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, significando que a regra não é a admissão de servidores através de nomeação de cargos comissionados, mas sim mediante a realização de um certame legal.
Para criar os cargos comissionados Ilário Marques justificou que a criação desses cargos seria de essencial importância para a estrutura administrativa do Poder Executivo. O prefeito foi além, disse que as atribuições dos cargos seriam de natureza complexa e precisam de um alto grau de comprometimento com a administração municipal.
Enquanto isso, a população sofre com uma das piores gestões da história de Quixadá. Os professores ainda não receberam o reajuste salarial, os aposentados esperam desde o ano passado o reajuste de seus vencimentos, as ruas se encontram completamente esburacadas e às escuras. Além disso, a administração pública local não consegue emplacar projetos nas áreas de saneamento básico, política de geração de emprego e renda, de valorização dos professores temporários e na área da saúde, os munícipes relatam casos de falta de remédios, exames e ambulâncias. A tudo isso deve ainda ser acrescentado o desrespeito aos concursados, bem como perseguição a outros tantos colaboradores da gestão.
Para o vereador Luiz do Hospital, esta gestão não tem nada justa se quer chega a praticar ações inteligentes. “Como pode uma administração valorizar tanto apenas um profissional e esquecer dos nossos professores? É inadmissível apenas um cargo ter um aumento de mais de 300% e o profissional do magistério se quer ser lembrando pelo prefeito? Há algo que faz com que esse projeto seja reavaliado ou até mesmo barrado por meus colegas de casa”, comentou o parlamentar.
Fonte; Monólitos Post
