-->

14 de outubro de 2019

MPCE ajuíza ação contra ex-prefeito de Icó por atos de desmonte


logompce

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do ex-prefeito de Icó, Jaime Júnior, de 15 ex-gestores e ex-servidores no Município e de quatro empresas por indícios de graves irregularidades durante o mandato do gestor municipal entre 2013 e 2016. A ACP foi distribuída na última sexta-feira (11/10) para a 2ª Vara de Icó.

Em 8 de fevereiro de 2019, a 3ª Promotoria de Icó instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito Jaime Junior, com base em fiscalização extraordinária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará feita em novembro de 2016 e acompanhada pelo MPCE.

Entre as irregularidades verificadas na fiscalização do Tribunal, destacam-se: inoperância de controle interno; má conservação patrimonial; mercadorias liquidadas e não recebidas; indícios de superfaturamento ou não realização de obras de engenharia na forma contratada, a despeito de pagamento efetuado; paralisações e descontinuidade do serviço de transporte escolar; endividamento municipal oriundo de despesas com energia elétrica, água, telefonia fixa e móvel; gastos com INSS e indícios de apropriação indébita previdenciária; despesas empenhadas a pagar sem lastro financeiro, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal; gastos indevidos com contratação de pessoal; redução da folha de pagamento dos servidores comissionados; e contratação temporária durante período vedado pela lei eleitoral.

Na Ação, a Promotoria pede ao Juízo a condenação dos requeridos por danos causados ao erário municipal e pela prática de atos ímprobos, violando os princípios da Administração Pública. Entre outros pedidos, o MPCE requer à Justiça liminar decretando a indisponibilidade dos bens e rendas de todos os demandados e o bloqueio de todas as contas bancárias e aplicações financeiras existentes em nome dos demandados até o valor de 100 vezes o valor das remunerações.

Fonte; MP CE


Presidente afastado da Câmara de Quixadá é denunciado por peculato

Ministério Público do Ceará teve como base as investigações da Operação Casa de Palha
A Casa de Palha investiga a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá.
Foto: Alex Pimentel

O presidente afastado da Câmara Municipal de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá, o 'Ivan Construções', foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (PMCE), nesta segunda-feira (14), pelo crime de peculato cometido por funcionário público. 

As investigações que apontam os supostos crimes do vereador foram descobertas por meio da Operação Casa de Palha, deflagrada pelo MPCE em abril deste ano, que investiga a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá.


Além do vereador, também foi denunciada Alcineide de Lima Rabelo, que exercia atividades informais no gabinete de um deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ela foi enquadrada pelo crime de falsidade ideológica.

As interceptações

De acordo com o MPCE, durante o período de interceptações telefônicas realizadas na investigação, foram captadas ligações com indícios de esquema fraudulento de utilização de declarações falsas de comparecimento à Assembleia a fim de garantir o recebimento invevido de diárias por parte de Francisco Ivan junto à Câmara. As gravações foram realizadas um dia antes da deflagração da Casa de Palha, em 23 de abril deste ano.

O Ministério Público argumenta que o vereador não saiu de Quixadá em 5 de fevereiro de 2019, embora Alcineide Rabelo tenha declarado que ele estava na Assembleia no mesmo dia para discutir sobre um projeto de calçamento para o distrito Várzea da Onça, em Quixadá. 

Segundo o órgão, a certidão de comparecimento emitida por Alcineide Rabelo "é ideologicamente falsa e foi utilizada para propiciar o recebimento indevido de diárias por Francisco Ivan Benício de Sá”. Ele teria repetido o mesmo procedimento em outras datas, recebendo, assim, o pagamento de diárias sem ter se deslocado à Fortaleza.

Em áudio, conforme o MPCE, o presidente da Câmara de Quixadá determinou que o chefe de gabinete da casa legislativa, Antônio Almeida Viana, fosse à Assembleia para pegar certidões comprovando o comparecimento dele em 8 e 16 de abril deste ano. 

Francisco Ivan foi preso preventivamente quando a Operação foi deflagrada. No mesmo dia, em 24 de abril de 2019, ele também foi afastado do cargo de vereador e presidente da Câmara. Esta é a sétima denúncia oferecida pelo MPCE à Justiça no âmbito da Casa de Palha. A análise do material apreendido durante as investigações ainda poderá servir como base para demais denúncias.

O Diário do Nordeste não localizou as defesas de Francisco Ivan Benício de Sá e Alcineide de Lima Rabelo. O espaço está aberto para manifestações.

Red; DN
Blog; Erivando Lima


FUNASA tem novo superintendente a partir desta segunda-feira (14)

A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, nesta segunda-feira (14), já tem novo superintendente conforme Diário Oficial da União desta segunda-feira.

O médico quixadaense Ricardo Silveira que estava a frente do orgão no Estado e desempenhou um trabalho de que inovou e trouxe uma nova forma de administrar atendendo os municípios em suas demandas e dando um suporte aos prefeitos.

O seu substituto nomeado pela portaria 7.921 de 24 de setembro de 2019 é Marlos Costa de Andrade, a exoneração de Ricardo Silveira foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira a portaria 7.920  de 24 de setembro.

Red; Sertão Alerta
Blog; Erivando Lima


PRF apreende quase 3 toneladas de maconha no Paraná

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2.832,7 quilos de maconha em Santa Terezinha de Itaipu, na região oeste do Paraná.
A droga era transportada em um caminhão-tanque com placas do Paraguai. O veículo foi abordado em frente à unidade operacional da PRF, na BR-277.

A droga estava escondida no interior do tanque, que precisou ser cortado por uma equipe do Corpo de Bombeiros, para ter acesso aos fardos.

A apreensão realizada na tarde desse domingo (13) é a segunda maior realizada este ano pela PRF no Paraná. A maior ocorreu em Céu Azul, no último mês de setembro, quando 4,6 toneladas da erva foram encontradas em outro caminhão-tanque.

O motorista preso, um paraguaio de 36 anos, disse inicialmente que iria até Araucária, na Grande Curitiba, para realizar um serviço de manutenção no veículo.

Não satisfeitos com as respostas do motorista, os agentes da PRF resolveram vistoriar o tanque, quando localizaram em seu interior os fardos de maconha.

Em meio à maconha foram encontrados ainda 4,1 quilos de um novo tipo de ecstasy, conhecido como champanhe rosa, uma espécie de anfetamina com efeitos mais potentes que o ecstasy. O champanhe rosa é traficado na forma de cristais.

Todo material foi encaminhou para a Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu. O crime de tráfico de drogas tem pena prevista de cinco a 15 anos de prisão. 

(Agência Brasil)


Homicídio em Quixeré CE

O fato aconteceu por volta das 21 horas de sabado próximo a praça da lagoa do pontal em Quixeré, indivíduos não identificados em um veiculo de cor branca, assassinaram a tiros Tony de Oliveira Lima 28 anos,em seguida os assassinos fugiram deixar pistas, segundo a pericia a vitima foi atingido por 5 disparos.

Blog; Erivando Lima 

Os melhores PNEUS e Baterias de Russas;
Rus; 25 de Agosto
Falar com Ricardo Amaral

TJCE afasta ex-juiz de Santa Quitéria por baixa produtividade e eficiência


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afastou, na última quinta-feira (10), o juiz Eduardo Gibson Martins por baixa produtividade, assiduidade e eficiência na prestação jurisdicional. Ele ficará distanciado de suas funções por dois anos.


De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, o juiz teria tido assiduidade e produtividade muito baixa enquanto atuava como auxiliar no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, de maio de 2016 a fevereiro de 2017. A frequência de Eduardo Gibson Martins foi apontada no processo pela Corregedoria-Geral da Justiça.

A decisão do pleno do TJCE atende ao requerimento da defesa do magistrado, que solicitou uma pena mais branda do que a requerida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), justificando que a estrutura e apoio de servidores no Juizado não eram suficientes para um trabalho mais produtivo. Além disso, a defesa argumento que Martins respondia a outro PAD à época, o que impactou negativamente na sua produtividade e causou abalo emocional.

No processo, o MPCE emitiu parecer favorável a aposentadoria compulsória de Eduardo, justificando que as provas apresentadas indicavam infração disciplinar por parte do juiz, com violação de assiduidade, presteza, pontualidade e diligência. No entanto, o pleno TJCE deu parecer por um punição mais leve.

Com informações do Diário do Nordeste


Russas CE plantão policial


ARACATI ROUBO A PESSOA 

Por volta das 21h30min de domingo, na localidade de Cajueiro em Aracati, 04 (quatro) elementos saíram de dentro do mato e conseguiram abordar um casal que trafegava em uma Moto FAN, preta, placa POM-6179, onde tomaram de assalto a moto, em seguida fugiram pelo matagal

JAGUARUANA ACIDENTE DE TRANSITO

Por volta das 15h45min de domingo, às margens da CE 263, na entrada da localidade de Santa Luzia em Jaguaruana, aconteceu um acidente de trânsito envolvendo uma moto e um veículo Fiat Strada, cor branca, cujo motorista não foi identificado, pois se evadiu do local. No acidente o motoqueiro, LUIZ CARLOS BESSA, 25 anos, teve fratura exposta do pé esquerdo e a garupeira, ALYNY LANY DE LIMA, 27 anos, sofreu traumatismo craniano e quebra do fêmur da perna esquerda, sendo socorridos para Fortaleza.


RUSSAS FURTO E RECUPERAÇÃO DE VEICULO

Por volta das 12h45min de sábado, no Sitio Garças em Russas, foi furtada uma Belina, cor amarela, placa HUD-2943, a mesma estava carregada de frutas, sendo encontrada horas depois abandonada no Bairro de Fátima, por falta de combustível. Nada foi levado do interior do veículo. A polícia esteve no local e adotou todas as providências.


POTIRETAMA VEÍCULO INCENDIADO

Durante a madrugada de sábado, na Rua Expedito Leite da Silva, centro de Potiretama, um veículo Saveiro foi incendiado. O veículo pertence a uma empresa terceirizada que presta serviços para o Governo do Estado do Ceará, na pavimentação asfáltica da CE-269 (Rodolfo Fernandes/RN a Potiretama/CE. Até o momento não sabe quem pode ter cometido o delito.


LIMOEIRO DO NORTE PRISÃO POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA

Por volta das 16h40min de domingo, no Sítio Bom Fim em Limoeiro do Norte, EDIGLEIDE RIBEIRO DE ASSIS, 47 anos, foi conduzido para Delegacia de Polícia em Russas, por haver tentado invadir a residência de sua ex-companheira e descumprido uma Medida Protetiva. Na DPC foi lavrado o flagrante.

Blog; Erivando Lima

MPCE firma TAC com Enel sobre cobrança de duas faturas no mesmo mês


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), celebrou, nesta sexta-feira (11/10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Enel a respeito da cobrança de duas contas de energia com o vencimento no mesmo mês. Com a assinatura do TAC, firmado na sede do Decon, a Enel se comprometeu, dentre outras obrigações, a solucionar a demanda dos 128.188 consumidores que receberam as faturas “duplicadas”, além de atender aqueles que abriram reclamação contra a empresa no Decon. A Enel deve cumprir o termo até 31 de dezembro deste ano. Caso contrário, a empresa será multada em 10 mil UFIRCEs por cada obrigação descumprida, sendo o valor da UFIRCE em 2019 fixado em R$ 4,26072.


No documento, assinado pela secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e pela Enel, representada por Márcia Vieira Silva, a concessionária de energia elétrica comprometeu-se a suspender, até 31 de dezembro de 2019, todas as ações de cobrança das segundas faturas recebidas no mês pelos consumidores e que ainda estejam com pendência de pagamento, bem como deve interromper a aplicação de juros e multas por atraso. A Enel também dará aos consumidores a opção de serem atendidos presencialmente e em horário marcado nas unidades de atendimento da companhia, a fim de que se resolvam as pendências das faturas atrasadas. Aos consumidores prejudicados, a empresa ofertará, seja qual for o valor da segunda fatura, a possibilidade de parcelar em até 20 vezes para os clientes de baixa renda entre os prejudicados pela mudança do sistema SALERFORCE, e de até 15 vezes para os demais consumidores, sem a necessidade de pagamento de entrada.

Além dos pontos citados, a Enel também deve: oferecer ao consumidor lesado a possibilidade de que a negociação das faturas em atraso seja feita por telefone; comunicar acerca dos fatos na imprensa televisa e radiofônica, em horário nobre, e em pelo menos dois jornais impressos de grande circulação no estado; enviar, junto das próximas duas faturas, retratação informando ao consumidor os telefones dos canais de atendimento ao cliente; fornecer, sem qualquer ônus, uma lâmpada LED para clientes de baixa renda entre os prejudicados pela mudança do sistema SALERFORCE; pagar uma multa compensatória no valor de 90 mil Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs), o que corresponde a aproximadamente R$ 384 mil, em 30 dias, entre outros compromissos.

(MPCE)


Mulher morre após levar choque em máquina de lavar roupas na zona rural de Sobral

Vítima deu entrada no hospital em óbito, com queimaduras nas mãos e nos braços.
Mulher morre após levar choque em máquina de lavar.
Foto: Arquivo pessoal
 
Uma mulher identificada como Fabiana Lucas, de 35 anos, morreu após levar um choque elétrico em uma máquina de lavar roupas na zona rural de Sobral, na tarde deste domingo (13).

Conforme uma parente da vítima, que não quis se identificar, Fabiana estava na casa dos pais quando foi até o quintal colocar roupas na máquina e não retornou. A mãe de Fabiana foi procurá-la e encontrou a filha caída, próximo ao equipamento.

Fabiana chegou a ser socorrida para o Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati, no município de Mucambo.

Segundo uma funcionária da unidade, a mulher apresentava marcas de queimaduras nas mãos e nos braços, mas deu entrada na unidade já em óbito. 

Foram realizados procedimentos de reanimação, mas Fabiana não respondeu aos estímulos. 

Fabiana Lucas trabalhava em uma escola. O estabelecimento divulgou nota de pesar pela morte da colaboradora.

Red; DN