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18 de março de 2016

Presidiários promovem motim e quebram tudo dentro da Cadeia de Pedra Branca


Uma rebelião promovida ontem, 17, pelos presos na Cadeia Pública do Município de Pedra Branca, no Sertão Central, resultou em quebradeira geral dentro da instituição. Policiais da região foram acionados para conter o motim.

Durante a rebelião, até pedaços das paredes foram arrancados e jogados contra os policiais. Os presos foram transferidos para outras unidades.

TVJ1

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.

Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.

O ex-presidente Lula tomou posse nesta quinta-feira (17), pouco antes de 10h40, como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).

Outras decisões semelhantes, em outras Varas de Justiça, também foram proferidas e cassadas por Tribunais Federais. Com a decisão de Gilmar Mendes, acaba o impasse de decisões divergentes nas instâncias inferiores da Justiça.

Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também concedeu liminar que mantém a investigação do ex-presidente com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.

Críticas de Gilmar Mendes à nomeação

O ministro Gilmar Mendes, relator de diversas ações contra a nomeação de Lula, criticou duramente nesta quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa é uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba.

Em meio ao julgamento do recurso da Câmara à decisão do rito de impeachment, o magistrado ressaltou que a nomeação do ex-presidente para o primeiro escalão deixa "muito mal" a Suprema Corte.

Mais cedo, nesta quinta, o ministro do Supremo também afirmou que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptada pela Operação Lava Jato pode caracterizar crime de responsabilidade, que pode embasar um processo de impeachment.

“Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou Mendes.


A fala da presidente foi gravada numa interceptação telefônica autorizada e divulgada nesta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro, dentro das investigações da Lava Jato. Segundo investigadores, o diálogo sugere que a presidente atuou para impedir a prisão de Lula, que é investigado na operação.

Do G1

Vacina contra dengue imuniza 100% dos voluntários em teste nos EUA

Vacina contra dengue imuniza 100% dos voluntários em teste nos EUA

Uma vacina experimental contra a dengue feita por cientistas americanos teve eficácia máxima nos testes realizados. Todos os 21 voluntários foram imunizados após a aplicação da vacina.

Outras 20 pessoas que participaram do estudo, que receberam placebo em vez da vacina, contraíram dengue após serem infectados com o vírus transmissor da doença.

A vacina foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Saúde (NIH, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que é ligado ao governo americano. Os cientistas realizaram os testes com a linhagem do vírus da dengue tipo 2 para verificar sua eficácia, já que testes anteriores já haviam confirmado a capacidade imunizante contra os tipos 1,3 e 4.

Desse modo, a equipe americana infectou um pequeno grupo de voluntários com o vírus vivo e aplicou a vacina neles. Os resultados do teste com a vacina foram publicados na revista americana “Science Translational Medicine”.

A vacina americana foi licenciada pelo Instituto Butantan e serão feitos testes no Brasil. O Butantan já está fazendo um ensaio clínico com um grupo de 17 mil pessoas, mas ao contrário do teste americano, não pretende infectar intencionalmente os voluntários para relatar a capacidade imunizante da vacina.

A equipe americana informou que pretende monitorar a ação do vírus zika ao infectar as pessoas e quer produzir uma vacina capaz de combater a doença.

RT News

Nova liminar suspende nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil


A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro voltou a ser suspensa nesta sexta-feira, 18, após concessão de liminar por meio do juiz federal substituto de Assis (SP), Luciano Tertuliano da Silva. O magistrado acatou o pedido protocolado pela Ação Popular contra a presidente por ter expedido decreto para Lula assumir a Casa Civil.

Segundo o magistrado Luciano Tertuliano, a nomeação de Lula é um ato administrativo nulo, visto que concede ao ex-presidente o direito à prerrogativa de foro, enquanto o petista é investigado na Lava Jato.

A decisão do juiz federal substituto de Assis frustra a tentativa do Governo de manter o ato de nomeação. Nesta sexta, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região e desembargador Reis Friede havia derrubado a segunda liminar que suspendia a posse de Lula.

A liminar concedida por Tertuliano é a terceira que impede o ex-presidente de tomar posse em menos de um dia. O Governo conseguiu derrubar duas suspensões concedidas pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, e pela juíza Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

ESTADÃO conteúdo

Participe do evento Estrela Jovem em Russas


Atenção pais de Russas, levem seus filhos, seja ele/ela, criança ou adolescente, que tem afinidade com a música, para participar do evento Estrela Jovem que será realizado no clube do Luis Astrogildo em Jardim de São José. As inscrições iniciaram hoje(18/03) e vão até o dia 04 de abril. As inscrições estão sendo feitas no Salão de Beleza Arte Visual, Jardim de São José, e na DP MOTOS  no Centro da cidade. 

O evento será distribuído  em quatro etapas. A final acontecerá em Julho com premiação para os três primeiros colocados. 1º- R$ 800,00, 2º- R$ 400,00, 3º- R$ 300,00. 

Informações através do: 3411 3356 / (88) 9 9964 5301 
Falar com Débora Paiva.

Manifestantes pró-governo se reúnem na avenida Paulista


A avenida Paulista já está fechada nos dois sentidos por manifestantes que participarão do ato de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcado para começar às 16 horas desta sexta-feira, em frente ao Masp. Um caminhão de som tocando "Lula lá", jingle de campanhas antigas do petista, marcou o fechamento dos dois sentidos da vida via, entre as ruas Pamplona e Peixoto Gomide. A interrupção do trânsito foi autorizada pela Polícia Militar.

A assessoria de imprensa do ex-presidente Lula disse que o petista ainda avalia se participará do ato. Lula analisaria as condições de segurança para participar, já que os ânimos nas ruas estão acirrados. Mais cedo, por volta das 12 horas, o presidente estadual do PT, Emídio de Souza, confirmou que Lula iria. No início da semana, o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, também afirmava que Lula participaria.

No início da tarde, o clima esquentou em um restaurante próximo ao local da manifestação. Participantes do ato favorável à presidente Dilma e ao ex-presidente Lula que almoçavam no local foram hostilizados por um grupo de jovens, na esquina da Avenida Paulista com a Alameda Casa Branca. Os agressores tentaram intimidar dois fotógrafos que registraram o princípio de confusão. "Se você publicar essa foto eu vou atrás de você", disse um deles. Em seguida os jovens foram embora.

Apesar do incidente, o tenente-coronel Henrique Motta, que comandou a Polícia Militar nos atos do Movimento Passe Livre (MPL) em janeiro deste ano, garantiu a segurança da manifestação. "Está dentro da mais absoluta tranquilidade. Eles vão ficar parados e espero que tudo termine bem", disse.

Uma faixa com o texto "Somos Todos Dilma" foi uma das primeiras manifestações a ser colocada na calçada em frente ao Masp. Além de defender o legado do PT no governo e repudiar o que chamam de violação da democracia, os manifestantes carregam cartazes com pedidos de investigação e responsabilização pela tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), frases sobre a luta antimanicomial e a diversidade de gênero.

Organizadores do ato informaram que a Gaviões da Fiel confirmou presença na manifestação. O alvo da torcida organizada é o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), suspeito de envolvimento com a máfia das merendas.

Os manifestantes pró-Dilma iniciaram a concentração por volta das 10 horas, cerca de uma hora depois da tropa de choque da PM dispersar manifestantes que pedem o impeachment da presidente. Às 9 horas, a polícia usou jatos d'água e bombas de efeito moral para dispersar manifestantes contrários ao governo Dilma Rousseff, que acampavam e interditavam a Avenida Paulista desde a noite de quarta-feira.

ESTADÃO conteúdo

TRF derruba segunda liminar contra posse de Lula

No entendimento do desembargador, o judiciário não deve tomar partido em considerações de cunho político

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região e desembargador Reis Friede derrubou nesta sexta-feira, 18, a segunda liminar que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A informação foi divulgada pelo site de notícias G1.

A decisão foi tomada em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo na Justiça, após a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente ao cargo, por decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto. A decisão foi protocolada pouco tempo após a cerimônia de posse de Lula no Palácio do Planalto.

A AGU, no entanto, já havia informado que iria recorrer da decisão para tentar derrubar a liminar. Na noite desta quinta-feira, 17, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por meio do desembargador Cândido Ribeiro, havia derrubado a primeira liminar contra a posse.

Na decisão, ainda conforme o G1, o desembargador frisa que o judiciário não deve tomar partido em considerações de cunho político, devendo limitar-se apenas a observar a correta aplicação das leis.    

"Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", justificou Reis Fride.

O POVO Online

Roubo à pessoa em Russas


Nesta quinta-feira, dia 17, por volta das 20h20min, na Pitombeira I, periferia, foram vítimas de roubo, dois jovens (de 25 e 24 anos) os quais foram abordados por dois indivíduos armados de revolver que roubaram das vítimas, dois aparelhos celulares, e na fuga roubaram uma moto Honda CG 150 de cor vermelha, de placa OCS-9844, de propriedade de um mototaxista, natural de Fortaleza-CE. Os suspeitos ainda não foram identificados.

Com informações do 1ºBPM

Roubo a estabelecimento comercial em Russas


Nesta quinta-feira, dia 17, por volta das 19h, na rua Dr. João Maciel Pereira, bairro de Fátima, o Mercadinho Casa Bom Preço, foi alvo de um assalto, onde o proprietário do estabelecimento foi rendido por dois indivíduos armados, os quais levaram uma quantia em dinheiro não informada, e em seguida fugiram utilizando uma moto Bros de cor vermelha, placa não anotada, tomando rumo ignorado.

Com Informações do 1ºBPM

Discussão em meio a bebedeira termina em morte no município de Jaguaruana


Nesta quinta-feira, dia 17, por volta das 18h50min, na rua Pe. Rocha, em meio a uma bebedeira e após uma discussão banal, foi vítima de homicídio a faca, Francisco Luzivardo Da Silva, 32 anos, natural de Jaguaruana-CE, o qual foi atingido com cinco perfurações (duas no peito esquerdo, uma no rosto e duas nas costas). O suspeito do crime, já identificado pela policia como Francisco Diogo Demontier Da Silva, 30 anos, natural de Russas-CE, evadiu-se e está sendo procurado.

Com Informações do 1ºBPM

Homem diz ter cometido duplo homicídio por divulgação de vídeo íntimo


Jorge Luiz Lima Farias, de 20 anos, foi preso suspeito de ter matado Alexandre Martins da Silva, 28, e José Wilson Messias Coelho, 50, com golpes de faca, em Crateús, no Sertão dos Crateús. Ele confessou ter matado as vítimas após Alexandre supostamente ter divulgado um vídeo em que Jorge Luiz aparece beijando um homem. José Wilson tentou evitar o crime e também acabou morto, conforme a versão do suspeito. O caso ocorreu na madrugada desta quarta-feira, 16.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Jorge Luiz foi preso horas depois do crime, em um bar. A pasta informou que ele ainda estava com as roupas sujas de sangue. Aos policiais, ele confessou a ação, afirmando "não se arrepender" do que havia feito e que só matou o José Wilson por ele ter tentando intervir. Ambos morreram no local do crime. 

Jorge Luiz foi encaminhado à Delegacia Regional de Crateús e foi autuado por duplo homicídio. 

O POVO Online

Russas: Piso salarial para agentes de saúde e endemias é aprovado após quase 2 anos de muita cobrança

Vários agentes de endemias mesmo sabendo que iriam levar falta, compareceram a Sessão para acompanhar de perto a votação dos Vereadores

Quase 2 anos após o projeto de lei que estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias ser aprovado e sancionado em Brasília para todo o País, e muitas cobranças vindas da categoria, vereadores de oposição e imprensa local, o Prefeito de Russas resolveu encaminhar para a Câmara o projeto que foi lido, votado e aprovado na Sessão Ordinária desta quinta-feira(17).

A remuneração passa de R$ 880,00 para R$ 1.014,00 com a jornada de 40 horas semanais, conforme regulamenta a Lei nº 12.944, de junho de 2014, que define o piso salarial das categorias e as diretrizes para os respectivos planos de carreira. Os novos valores já são validos para o mês de Março. 


Agentes de Saúde do município acompanharam a Sessão na Câmara Municipal de Russas



Junto com o projeto foi também encaminhado para ser aprovado, o abono em termo de gratificação para os Professores do município, e deverá ser pago até o dia 31 deste mês de Março. O Vereador Paulo Santiago (PPL), afirmou que em conversa tida com a Secretária de Educação, ouviu da mesma ter sido uma luta muito grande para se convencer Weber Araujo (PRB) à doar parte deste dinheiro (em torno de 250 mil) para distribuir com todos os Professores. 

Da Redação do Blog

MPF denuncia envolvidos em irregularidades em construção da ponte JK, em Aracati


O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) denunciou à Justiça quatro pessoas envolvidas em irregularidades na reforma da Ponte sobre o Rio Jaguaribe, em Aracati, no litoral do Ceará. A denúncia é resultado da Operação Mão Dupla, de 2010, que detectou mudanças no projeto de obras na cidade de Aracati, sem autorização Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Ceará (DNIT).


Em 2010, a Operação Mão Dupla cumpriu 52 mandados de busca e apreensão, 26 mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva, o afastamento cautelar de oito servidores públicos e o sequestro de bens imóveis em Fortaleza e no interior do Ceará. Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e 32 servidores da CGU.Segundo o procurador regional da República Francisco Macedo Filho, autor da denúncia, foi verificado que as alterações do projeto foram atestadas pelos fiscais e que a empresa responsável recebeu pagamentos por elas. Também foi constatado superfaturamento em alguns dos serviços da reforma e que as alterações no projeto causaram prejuízos para a continuação da obra.

Segundo a Polícia Federal, as investigações constataram a existência de um esquema criminoso voltado à prática de fraudes em procedimentos licitatórios, superfaturamento, desvio de verbas públicas e pagamentos indevidos em obras de infraestrutura rodoviária realizadas pelo Dnit do Ceará.

A fiscalização da CGU já detectou um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres da União, fora o risco social decorrente da execução de obras de infraestrutura rodoviária sem as devidas especificações técnicas.

Além do Ceará, foram realizadas buscas nos estados de Pernambuco, Bahia, Paraíba, Pará e Amazonas. No Ceará, foram denunciados pelo MPF o funcionario público Sigfredo Peixoto Diogénes, os engenheiros da empresa Delta Construções S/A, Flodoaldo Xavier, Aloizio Alves de Souza e José Nilson Barreto de Oliveira, responsavel pela empresa NBR Engenheiros e construções LTDA.


Do TVJ1

Em carta aberta, Lula diz que intimidade foi 'violentada por vazamentos ilegais'

Lula usou o Facebook para divulgar carta

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua posse de ministro da Casa Civil suspensa nesta quinta, 17, divulgou carta aberta na qual diz esperar por justiça.

Leia a íntegra:

Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo - fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias - tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos.

Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva


Estadão Conteúdo