O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, ontem, a reintegração aos quadros do Judiciário cearense do juiz de Direito Francisco das Chagas Barreto. Ele havia sido aposentado de forma compulsória depois de investigado sob suspeita de envolvimento em vários desvios funcionais e de participação do esquema de venda de habeas corpus durante plantões de feriados e fins de semana na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A decisão do CNJ foi de autoria do conselheiro Fabiano Silveira, de forma liminar. Ele acatou um recurso de revisão processual impetrado pelos advogados cearenses Leandro Vasques e Eugênio Vasques. Com a medida, a aposentadoria do juiz é anulada e ele deve retornar às atividades na Justiça cearense.
Francisco das Chagas Barreto exercia a magistratura junto à Segunda Vara da Fazenda Pública do Ceará, mas era escalado para plantões no TJCE em fins de semana e feriados. Inicialmente, ele foi investigado pela própria Corregedoria do Tribunal, que o puniu com censura pública. Posteriormente, veio a aposentadoria compulsória.
Além de figurar nas investigações do esquema de venda de habeas corpus a traficantes de drogas, o magistrado também foi alvo de apuração sobre a concessão irregular de liminares para candidatos reprovados em concursos públicos para a Polícia Militar, além de liminares que permitiam a instalação de postos de combustíveis em áreas proibidas, como zonas residenciais.
Esquema
As investigações em torno da venda de liminares em favor de bandido dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prosseguem em sigilo através do CNJ e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em operação realizada no primeiro semestre, a Polícia Federal deu cumprimento a vários mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e até na própria sede do Tribunal de Justiça do Ceará, no bairro Cambeba, onde os agentes vasculharam os gabinetes de servidores suspeitos. Pelo menos, um desembargador, Carlos Feitosa, foi afastado das funções e obrigado a ir prestar depoimento na Justiça Federal.
O esquema de venda de habeas corpus em fins de semana e feriados, para beneficiar chefes de quadrilhas do tráfico de drogas, teria também a participação direta de, pelo menos, 11 advogados, cujos nomes ainda são mantidos em sigilo.
Blog do Fernando Ribeiro
