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27 de setembro de 2016

Vereador de Coreaú tem candidatura cassada por compra de voto

O candidato a vereador por Coreaú, João Alciomar Machado, conhecido popularmente como “João Godô”, teve o registro de candidatura cassado e foi declarado inelegível por 8 anos. A decisão da Justiça Eleitoral condenou o político por corrupção e compra de votos. 

João Godô já era vereador em seu quinto mandato consecutivo. Segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a cassação se baseou no depoimento de testemunhas. Também foi apresentado como prova um áudio em que o candidato oferecia R$ 150 para um eleitor pagar a emissão da carteira de motorista em troca de apoio político.

“Em diálogo gravado em áudio o réu confessa que é comum ofertar uns 'agrados' aos eleitores: '...eu tou ajeitando os agradim, isso é um agradim que a gente dá para o eleitor, só o agrado, não é compra de voto não...', ou seja, classifica os agraciados não como pessoas, e sim eleitores.”, relatou o juiz do caso. 

“No caso em tela, é induvidoso que o réu doou dinheiro à eleitora, pediu-lhe apoio político em troca, solicitou-lhe, por fim, sigilo. Trata-se, portanto, de um verdadeiro quadro que muito bem poderia ser transportado no tempo e encaixado em um passado triste que tão caro tem custado à formação de nossa sociedade”, argumentou o juiz na sentença.

Diário do Nordeste

TRT mantém decisão que obriga bancários a dar 2h de expediente mesmo com greve

A decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que estabelecia o funcionamento de postos de atendimento das instituições bancárias estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, derrubada na semana passada, voltou a vigorar nesta tarde por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região.

O objetivo da medida, fruto de recurso da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE), é garantir o pagamento de alvarás judiciais durante o período de paralisação dos bancários.

"Isso significa que tanto advogados quanto trabalhadores poderão receber alvarás judiciais durante a greve. Por exemplo: trabalhadores que não estavam podendo receber indenização oriunda de decisões trabalhistas, poderão ir ao banco para receber esse pagamento", explica nota divulgada pela OAB-CE.

O TRT deve, agora, notificar o Sindicato dos Bancários no Ceará para garantir o atendimento.

Diário do Nordeste

Justiça decreta ilegal greve da Polícia Civil no CE; atividades devem ser retomadas em até 24 horas

Em decisão nesta terça-feira (27), a Justiça ordenou que os policiais civis do Estado do Ceará, em greve desde o último sábado (24), retornem às atividades no prazo de "24 horas após notificação" do Sindicado dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE). O não cumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 3 mil para cada dirigente sindical e de R$ 800,00 para cada policial civil que mantenha a paralisação. 

Conforme o relator do processo, desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, "convém ressaltar a premência de se manter em atividade ininterrupta os serviços públicos capazes de, uma vez descontinuados, comprometer a salvaguarda da própria sociedade, fonte que investe de legitimidade o exercício de tais funções". 

Argumentando o período eleitoral, o desembargador apontou que "a atuação dos órgãos de segurança pública é essencial ao exercício do direito de sufrágio, tão caro à democracia, no que prevalece o argumento do requerente no sentido de que as consequências podem ser gravíssimas". 

"Nesse contexto, impõe-se ordenar o retorno dos servidores ao trabalho, a ser observado pelo sindicato requerido", frisou o magistrado.

O Estado alegou no TJCE que o movimento paredista da área de segurança pública pode instaurar o “caos na sociedade”, com “consequências catastróficas”. 

Argumentou também que não houve comprovação de estar frustrada a negociação; não ter havido notificação da paralisação com antecedência mínima de 48 horas, ou de 72 horas no caso de atividades essenciais.

Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula Cavalcante, a categoria ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça. 

Greve

A Polícia Civil havia entrado em greve no dia 22 de setembro. Segundo o presidente do Sindicato, Francisco Lucas de Oliveira, não restou outra alternativa para a categoria senão a greve.

"A gente quer o reconhecimento do nosso nível superior em termo salarial. O Governo prometeu diminuir o fosso entre o delegado e os outros policiais. Inspetor e escrivão no Ceará têm uns dos piores salários do Brasil", reivindicou o inspetor Leonardo Fontenele.

Além do reajuste salarial, a categoria quer aumento do efetivo da Polícia Civil e a proibição de desvios de função. 

Desde a deflagração da greve dos policiais civis, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) assegurou que o diálogo entre o Estado e a categoria permanece aberto. Em nota, a Secretaria afirmou que "as solicitações dos profissionais estão sendo analisadas em conjunto com outras pastas do Governo".

Na última sexta-feira,  representantes do Sinpol-CE se reuniram com o chefe de gabinete do governador Camilo Santana, Élcio Batista, e com o secretário de planejamento e gestão, Hugo Figueiredo, quando representantes dos dois lados assinaram um documento com as propostas que poderiam levar ao cancelamento da greve.


Mesmo após a reunião, os policiais civis mantiveram a decisão de entrar em greve.  Em assembleia na sede do Sindicato do Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpol-CE), no último sábado, para avaliar as propostas elaboradas pelo Governo do Estado, a categoria decidiu não aceitar as condições do documento e paralisaram as atividades.

Diário do Nordeste

A partir desta terça, ninguém mais pode ser preso

A partir desta terça-feira (27), até a próxima terça (04/10) às 17h01, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime eleitoral inafiançável.

A medida faz parte do artigo 236 do Código Eleitoral que determina que “nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável”.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social, ocorrendo qualquer prisão, nas condições permitidas pelo Código Eleitoral, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente.

A medida, prevista no Código Eleitoral, tem como objetivo evitar prisões por motivos políticos e começa a vigorar a cinco dias das eleições, marcada para 2 de outubro. A legislação eleitoral também prevê que candidatos não podem ser presos 15 dias antes das eleições, exceto se em flagrante.

Ricardo Torres - RT NEWS

Grupo invade Secretaria de Educação e destrói materiais em Barbalha

Um ato que vem gerando revolta em Barbalha. O almoxarifado e o arquivo da Secretaria de Educação do Município foram invadidos e parte da merenda escolar que estava no local foi espalhada, ficando um rastro de destruição. Durante a madrugada de ontem, as portas que dão acesso ao local foram arrombadas.

Grande parte dos alimentos que estava no local ficou desperdiçada e equipamentos foram destruídos. Nada chegou a ser levado do local, o que acabou gerando estranheza. O crime foi percebido apenas com a chegada dos funcionários da prefeitura, ainda pela manhã.

Além do almoxarifado e área do departamento de material de limpeza, outros locais da secretaria também foram arrombados. Até mesmo os banheiros tiveram materiais espalhados. A coordenação do almoxarifado afirma que os vândalos deixaram um bilhete na saída, dizendo: “Desculpe, a porta estava fechada e tivemos que arrombar para receber a entrega”, diz.

Mesmo diante da invasão, a direção escolar afirma que a merenda dos estudantes não deixará de ser distribuída. As investigações não foram iniciadas por conta da greve da Polícia Civil. Nem ao menos se chegou a registrar Boletim de Ocorrência (BO).

Diário do Nordeste

Sefaz investiga desvios de R$ 300 mi em vendas

Está ligado o sinal de alerta para as empresas do Ceará que aproveitam das vendas realizadas no cartão de crédito para sonegar impostos. A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) promete fechar o cerco contra esses estabelecimentos, após ter descoberto que eles deixaram de pagar ao Fisco estadual um montante da ordem de R$ 300 milhões nos últimos 12 meses. A Pasta irá pedir que as empresas regularizem a situação, ou então estarão sujeitas a penalidades que podem chegar ao fechamento dos estabelecimentos.

Será cobrado o valor devido por cada uma delas, com atualização e multa de 70% sobre o montante, disse o titular da Sefaz, Mauro Filho, durante a cerimônia de comemoração dos 180 anos da Pasta, realizada ontem. O secretário não detalhou qual índice será aplicado na correção dos débitos.

Segundo ele, serão enviadas correspondências às empresas com os respectivos valores devidos ao Fisco, que poderão ser questionados. Nesse caso, auditores poderão ser enviados aos estabelecimentos para fazerem a conferência dos débitos.

A Sefaz detectou a sonegação de R$ 300 milhões em levantamento preliminar, ao comparar os dados das vendas fornecidos pelas operadoras de cartão de crédito e os declarados pelas empresas na Escrituração Física Digital (EFD).

"O valor que as empresas vendem no cartão é maior do que o que elas estão declarando ao Fisco", explicou o secretário da Fazenda do Estado.

Mauro Filho antecipa que estão irregulares empresas de diversos setores. Mais detalhes da fiscalização, inclusive a data de início, serão informados em coletiva de imprensa, que será realizada "talvez na quinta-feira ou segunda-feira", de acordo com o titular da Sefaz.

A Pasta realizou uma ação semelhante no ano de 2011, quando fiscalizou cerca de 1.200 empresas suspeitas de sonegar impostos em vendas no cartão de crédito, totalizando R$ 486 milhões não pagos ao Fisco em 2009 e 2010.

FEEF

O secretário também informou ontem que as empresas contribuintes do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) passarão a pagar o encargo a partir do próximo dia 20 de outubro, no caso do varejo, e no dia 30 de outubro, se forem da indústria.

O Fundo irá recolher até 10% dos incentivos fiscais recebidos pelas empresas durante dois anos. Só serão atingidas pelo encardo indústrias com faturamento igual ou superior a R$ 12 milhões em 2015. Para estabelecimentos comerciais, é necessário que esse montante supere os R$ 3,6 milhões.

Imposto

O titular da Sefaz foi questionado ainda sobre a possibilidade de aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2017. Mauro Filho disse que isso dependerá do desempenho Fundo de Participação dos Estados (FPE), repasse do governo federal. O Estado busca obter R$ 800 milhões junto ao governo, como forma de compensar perdas do FPE, que de janeiro a julho deste ano somam cerca de R$ 425 milhões e devem totalizar R$ 800 milhões até o fim de 2016.

"Os governadores já estiveram com o ministro da Fazenda e estão aguardando agora uma audiência com o presidente da República ainda no decorrer dessa semana", afirmou o secretário sobre as negociações.

180 anos

A Sefaz comemora ontem seus 180 anos de criação, em solenidade realizada no auditório da sede da Pasta. Na ocasião, foi reinaugurado o Centro de Memória da Sefaz, com mobiliário, documentos e fotos datados de 1837 até hoje.


O Centro de Memória também contém uma galeria de fotos de todos os ex-secretários da Fazenda do Estado. A cerimônia também teve o lançamento de um selo comemorativo aos 180 anos da Sefaz, produzido pela Regional dos Correios. Ele circulará nas correspondências do Estado durante o mês de outubro.

Diário do Nordeste

Três pessoas são rendidas e assaltadas sob ameaças de morte em Russas

Um assalto a mão armada foi registrado em boletim policial na noite desta segunda-feira (26) no município de Russas.

O crime ocorreu, por volta das 19h10, na localidade do Assentamento do Irander, zona rural de Russas. A vítimas, dois homens e uma mulher, informaram a polícia que dois indivíduos usando jaquetas pretas, armados com uma arma longa e uma faca, trafegando em uma Bros, placa não anotada, teriam os abordado anunciando o assalto e mandado deitar no chão, sob ameaças de atirar para matar. 

Em seguida os meliantes tomaram das vítimas uma quantia em dinheiro de R$ 130, e fugiram sentido da localidade de Barracão, zona rural de Russas.

Uma equipe do FTA, compareceu no local, no sentido de identificar e prender os elementos, foi feito rondas em toda área, mais até o exato momento sem êxito.

Com Informações do 1ºBPM

Homem é preso após espancar esposa na Vila São José em Russas

Um homem foi preso na manhã desta segunda-feira (26) acusado de espancar a esposa no município de Russas. 

Conforme o Boletim de Ocorrência, os militares receberam denúncia por telefone, por volta das 11h30, de que um homem estaria agredindo fisicamente sua mulher, de 36 anos, na Vila São José, bairro Guanabara, em Russas. De imediato uma viatura se deslocou até o local informado e prendeu em flagrante Antônio Guilherme da Silva, de 45 anos. Ele foi conduzido a Delegacia de Polícia Civil de Russas onde foi preso e enquadrado no artigo 129 por lesão corporal, e no artigo 7 inciso I da lei 11.340/06, na lei Maria da Penha.

A vítima recebeu atendimento médico, onde fez o exame de corpo delito constatando lesão corporal.

Com Informações do 1ºBPM