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18 de julho de 2016

Justiça determina bloqueio de contas do Município de Palhano para garantir pagamento de servidores


O juiz de Direito respondendo pela Comarca Vinculada de Palhano, Abrãao Tiago Costa e Melo, determinou, na última quarta-feira (13/07), o bloqueio nas contas do Município, de 60% das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos Royalties, para pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos da rede municipal. Município deve, ao todo, R$ 1.315.569,58 em pagamentos atrasados.

A decisão decorre de requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Palhano, para que fosse expedido mandado de diligência ao oficial de justiça para verificar o cumprimento integral de decisão liminar do dia 04 de novembro de 2015. Nesta data, ao deferir pedido liminar da Ação Civil Pública proposta pelo MPCE, o Juízo determinou que o Município adimplisse, em 72 horas, a remuneração em atraso de todos os servidores públicos.

No dia 03 de junho de 2016, o oficial de justiça verificou, junto à Secretaria de Finanças e ao contador do Município, que a decisão liminar não foi cumprida. Neste dia, o débito com servidores prestadores com contrato de prestação de serviço por tempo determinado chegava a R$ 562.185,63 e o débito com servidores comissionados, a R$ 491.869,00, referente ao período entre julho de 2015 a abril de 2016. O débito com servidores efetivos era de R$ 261.514,95 e dizia respeito aos meses de março a abril de 2016 e aos 13º salários.

Na decisão, o magistrado Abrãao Tiago Costa e Melo destaca que o Município não pode alegar situação de crise financeira e que a questão se trata de uma falta de planejamento financeiro do ente público: “conforme alegou o Ministério Público, o Município vem utilizando verba pública com questões de somenos importância, como as festividades carnavalescas, onde foi gasto o valor de R$ 92.266,67, quantia que poderia ter sido usada para o pagamento dos seus servidores. Ora, se há recursos públicos para a realização de festas – ainda que tradicionais -, deve haver também para o pagamento dos servidores públicos, dado que esta é questão de prioridade consideravelmente maior. O atraso no pagamento das remunerações é fruto de uma falta de planejamento financeiro por parte do Município.”

O promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho lembra ainda que, além do gasto com as festas carnavalescas, o Município de Palhano ainda despende dinheiro público com o oferecimento de serviço de Wi-Fi gratuito no Centro da Cidade. “Há mais de um ano, centenas de servidores de Palhano convivem com a dificuldade de manter suas famílias e esta realidade tem um impacto em toda a economia da cidade. É um absurdo que o Município gaste dinheiro para oferecer serviço de Wi-Fi gratuito, mas não seja capaz de pagar seus servidores em dia”, indigna-se.

“A conduta do Chefe do Poder Executivo Municipal viola gravemente a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, porquanto os servidores públicos possuem na contraprestação pelo serviço que prestaram sua única fonte de renda, na medida em que, em regra, são proibidos de realizarem outras atividades remuneradas.”, explica o juiz Abrãao Tiago Costa e Melo.

Ele ressaltou ainda, na decisão, a gravidade dos fatos. “A inadimplência do Município é grave, na medida em que, além de submeter a situações de constrangimento e de grande dificuldade de subsistência de seus funcionários, tem usufruído da força de trabalho destes seus servidores, sem cumprir sua obrigação contraprestacional, comportamento este que caracteriza locupletamento ilícito”, conclui o magistrado.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Adagri realiza fiscalização de viveiros em Fortaleza e Limoeiro do Norte


A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Adagri,  concluiu hoje, 15/7, duas ações de controle do cancro cítrico no estado do Ceará. A primeira ação foi realizada em viveiros na região metropolitana de Fortaleza, com a erradicação de mudas que apresentaram laudo positivo de cancro cítrico,  um tipo de doença bacteriana que provoca lesões nos ramos, nas folhas e nos frutos, acarretando uma queda na produção de espécies cítricas (laranja, limão e tangerina).

Na região de Limoeiro do Norte, os fiscais da Adagri também estão fazendo a prospecção em áreas de produção de citros. De acordo com o gerente de Avaliação de Risco da Agência, Daniel Aguiar, em caso de suspeita da doença, os fiscais  interditam as plantas e/ou mudas, realizam a coleta oficial de amostras enviando para laboratório oficial credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para análise.

Esse processo de análise pode durar até 30 dias, período em que estas as mudas não podem ser comercializadas. Daniel Aguiar informa ainda, que em caso resultado positivo para a doença, os fiscais retornam às propriedades, aprendem e fazem a destruição das mudas.

A realização dessas ações é feita por Fiscais Estaduais Agropecuários da Adagri, com o apoio da SFA/MAPA e do Batalhão de Policiamento do Meio Ambiente - BPMA. Além da erradicação na região metropolitana e da prospecção da doença em Limoeiro de Norte, os fiscais da Adagri estão fazendo um trabalho de educação sanitária junto aos produtores e viveiristas para melhor controle da mesma em nosso estado. As atividades de prospecção de pragas fazem parte da rotina dos fiscais na vigilância fitossanitária no estado do Ceará.

Assessoria de Comunicação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - Adagri
Sonara Capaverde 

PM terá abordagem com mais policiais, e governo vai empossar delegados


Após a série de ataques na Grande Fortaleza nos últimos dias, o Governo do Ceará recomendou aos efetivos de segurança pública que andem em turmas com duas viaturas acompanhadas. A informação foi repassada pelo secretário adjunto da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Lauro Prado, nesta segunda-feira (18).

De acordo com o secretário, a orientação não se justifica "por medo ou receio de acontecer alguma coisa", mas pela possibilidade de aumentar a capacidade de abordagem.

O secretário não detalhou em quais áreas da capital serão intensificadas, para não atrapalhar os trabalhos. "E não só com duas viaturas, até mais viaturas e forças especiais. Alguns focos já foram identificados pela nossa inteligência - Polícia Militar, Polícia Civil, a própria Coin, que nós teremos que ter ações mais específicas", disse o secretário.

"Estamos fazendo trabalho de inteligência muito forte, além de intensificar as abordagens de elementos suspeitos. A segurança pública, desde que começou essa sistemática de ataques, que não tem nada a ver com crime organizado como se tenta colocar, tem algumas ações direcionadas a agentes da segurança pública, a prédios da segurança pública", pontuou.

Combate ao crime organizado

O secretário disse que o governo vai nomear uma turma de delegados em agosto e deslocar delegados já experientes para a nova delegacia especializada de combate ao crime organizado, anunciada no último sábado (16) pelo governador Camilo Santana.

"Essa delegacia deverá funcionar tão logo sejam nomeados novos delegados. Esses novatos não vão para essa nova delegacia, até porque há uma necessidade de experiência maior", explicou.

"Teremos que fazer intercâmbio com outros estados. Hoje temos um órgão de informação na secretaria, que é a Coin, mas como temos que ter coleta de dados e ações, nada melhor que uma delegacia, porque ela se torna mais operacional. Pra que possa conduzir inquéritos, observar a movimentação nesses grupos, que não são crime organizado, mas que procuram se abrigar nessas facções, como se fossem partícipes dela."

Secretaria 'limitada'

Na avaliação do secretário, as ações da segurança pública tem sido, "de certa forma", limitadas pela situação no sistema penitenciário. Ainda conforme Lauro Prado, os ataques são resposta de criminosos às ações da pasta, como a apreensão de celulares nos presídios.


"É uma situação que foi instalada, estamos procurando contornar, mas não há como, se não levar em consideração que não temos vaga nos presídios para levar os presos. As polícias continuam trabalhando, todo dia temos prendido. Então tem mais de mil presos em delegacias. A Polícia Civil, que era pra estar investigando, está fazendo custódia de presos", analisa.

G1/CE

Vigilante e bandido morrem em tiroteio em Mombaça


Um tiroteio em um supermercado do Centro de Mombaça, município distante 255 km de Fortaleza, terminou na morte de um segurança e um bandido na manhã desta segunda-feira (18/07). De acordo com populares, o vigilante do local tentou intervir numa suposta tentativa de assalto dos homens, mas acabou morrendo no confronto armado.

Policiais militares da 3ª Cia. do 13º Batalhão de Mombaça chegaram para atender à ocorrência e também se envolveram na troca de tiros. Um dos assaltantes foi abatido e o outro, mesmo baleado, conseguiu fugir.

Além da tentativa de assalto, outra hipótese levantada pela Polícia é que a ação tenha se tratado de um acerto de contas. Os militares ainda estão em campo realizando as diligências e novas informações devem ser divulgadas em breve.

Ceará Agora

Bandidos tentam incendiar ônibus e deixam carta para Camilo


Um tentativa de incêndio a ônibus foi frustrada na madrugada desta segunda-feira (18), na Avenida Francisco Sá, na Barra do Ceará. Três homens armados interceptaram o veículo que fazia a linha Parangaba/Cuca Barra, quando pediram para que os passageiros deixassem o coletivo.

Informações da Polícia Militar dão conta de que ninguém ficou ferido durante a ação, e o as chamas foram controladas pelo motorista e pelo trocador do ônibus.

Além da tentativa de atear fogo no coletivo, uma carta também teria sido deixada com o motorista. Nos dizeres, os homens pedem para que as "opressões" ao sistema penitenciário acabem e afirmam que, caso o pedido não seja atendido, irão transformar o Estado do Ceará em um "caos". Veja abaixo a transcrição da carta:

"Salve geral seu governador de merda se você não parar com a opressão dentro do sistema penitenciário (CPPL1, CPPL2, CPPL3, CPPL4, CPPL5, CPPL6, Carrapicho, Pacatuba, IPPOO2, Auri Moura Costa, mas principalmente na CPPL1, onde se encontra vários irmãos e companheiros nossos sendo espancados, oprimidos e mortos pela Polícia (F-I-P-I e D-P-O-E) Se não retirarem esses policiais ed dentro das Cadeias vamos transformar o Estado do Ceará no Caos e não vai ter mais PAZ. (Nós gostamos de PAZ mais não fugimos da GUERRA!!!! Ass: O Crime do estado do Ceará..."

Pacajus

Ainda segundo a Polícia Militar, dois ônibus foram atacados em Pacatuba. Dois ôonibus ficaram em chamas na Rua José Abílio e os bombeiros foram acionados para resolver a ocorrência. Por enquanto não existe nenhum suspeito.

Mais informações em instantes.

Diário do Nordeste

Atendimento hospital de Cascavel é retomado, após tiroteio


O atendimento da emergência do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, em Cascavel, foi temporariamente suspenso neste domingo (17), segundo o Sindicato dos Médicos do Ceará. A assistência aos pacientes, que já estavam internados na Instituição, está sendo mantida. A decisão de parar as atividades mais cedo foi tomada após um homem ter sido executado e um médico baleado na sala cirúrgica, na manhã deste domingo (17).

A médica Mayra Pinheiro, presidente do Sindicato, declarou que houve uma reunião com a Prefeitura de Cascavel e as autoridades locais prometeram que policiais militares seriam deslocados para o hospital ainda hoje. “Os trabalhos só serão integralmente retomados quando for garantida a segurança de profissionais e pacientes”, declarou Mayra, antes do atendimento da emergência retornar ao normal. 

O Sindicato informou ainda, que a iniciativa decorre “da total ausência de segurança para os profissionais da Saúde e pacientes atendidos na unidade hospitalar, fato comprovado na madrugada deste domingo, após assassinato de paciente, enquanto era socorrido por médico plantonista, sendo este, também, vítima dos disparos efetuados dentro do Hospital”.

O médico foi ferido por um tiro na perna, que atingiu o fêmur. Ele foi transferido para um hospital de Fortaleza, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico para a retirada do projétil. O profissional não corre risco de morte. 

Diário do Nordeste

Homem perde controle da moto e sofre acidente em São João do Jaguaribe


Neste domingo, dia 17, por volta das 15h40min, na , localidade de Sítio Volta, zona rural de São João do Jaguaribe-Ce, ocorreu um acidente de trânsito tendo como vítima a pessoa de JERÔNIMO DE OLIVEIRA BEZERRA, 46 anos, natural de São João do Jaguaribe, residente no Sitio Angicos.

O mesmo pilotava uma motocicleta HONDA FAN 125, de cor vermelha, ano 2011, e segundo relatos de populares, ele tentou desviar de animais que se encontravam na estrada, momento que perdeu o controle da motocicleta vindo a cair, provocando ferimentos graves na região da cabeça, sendo socorrido por populares que se encontravam no local. 

Foi acionada uma ambulância do município que o conduziu até o hospital local e posteriormente transferido para Fortaleza devido a gravidade das lesões. Os PM's compareceram ao loca para providencias cabíveis.

Com Informações do 1ºBPM

Mulher é agredida com gargalo de garrafa pelo namorado em Tabuleiro do Norte


Neste domingo, dia 17, por volta das 02h00min, na CE 377, que liga as cidades de Tabuleiro do Norte a Limoeiro do Norte, próximo ao Parque Martins, após sofrer uma agressão à garrafa no rosto por um indivíduo, onde o agressor era o próprio namorado, foi socorrida pelo o SAMU, MARIA ANTONIA MAIA SILVA, 29 anos. Os PM's foram ao local e tomaram conhecimento do fato sendo informados que o agressor tratava-se de um pessoa conhecida apenas por CARLINHOS, que fizeram diligências para prender o mesmo  porém sem êxito.

Com Informações do 1ºBPM

Servidor Publico tem residência furtada no Centro da cidade de Russas


Neste domingo, dia 17, por volta das 11h40min, na Av. Governador Raul Barbosa, em Russas-CE, ocorreu um furto a residência. O(s) individuo(s) arrombaram uma janela na lateral de uma residência e furtaram uma bicicleta Houston modelo feminino, cor vermelha com preto, e em seguida fugiram. A vítima, um homem, 30 anos, Servidor Público Federal, havia saído da residência por volta das 09h00min e retornou por volta das 11h40min, percebendo que a janela estava arrombada e que a bicicleta não se encontrava no local que o mesmo havia deixado. 

Os PM do Ronda do Quarteirão atenderam a ocorrência e estão em diligencias no intuito de identificar e prender o(s) acusado(s) bem como recuperar a citada bicicleta. Foi informado que a residência pertence ao DNIT e é destinada ao Funcionário Público em epigrafe

Com Informações do 1ºBPM

Dupla armada assalta posto de combustíveis no Jardim em Russas


Neste domingo, dia 17, por volta das 06h00min, na localidade de Jardim de São José, zona rural de Russas-CE, na Rua Padre Marcondes s/nº, ocorreu um roubo ao posto de combustível Marfim, praticado por dois indivíduos, que trafegavam em uma motocicleta Honda NXR 160, cor preta, ambos armados de revolver, trajando calças jeans blusas mangas longas, que após renderem o frentista, roubaram uma quantia em dinheiro não informada e fugiram em direção a localidade de Sítio Água Fria, zona rural de Quixeré-CE. Os PM's estão em diligencias no intuito de identificar e prender os indivíduos, bem como, foi repassado um alerta para a cidade de Quixeré.

Com Informações do 1ºBPM