Os antigos lixões a céu aberto deveriam ter acabado até o último dia 2 de agosto em todo Brasil, conforme foi determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas grande parte das cidades não conseguiu cumprir a meta. No Ceará ainda existem pelo menos 300 lixões e somente dois aterros sanitários em processo de licenciamento.
Por este motivo, o assunto entrou em discussão no senado, com objetivo de votar na medida provisória 649/2014, que amplia a data limite até 2018. A promotora de Justiça Sheila Pitombeira ressalta que existem tentativas de arranjos e consórcios institucionais, consórcios e ações de tramitação de documentação. “Mas a ação concreta de minimizar estes efeitos, trabalhar realizando diagnóstico sobre a produção do resíduo de cada localidade, não existe”.
A situação do município de Saboeiro, no interior do Ceará, foi mostrada recentemente no especial da TV Jangadeiro “O Ceará pelos Cearenses”. Na região, catadores ainda sobrevivem do lixo bruto, colocando a vida em risco. Além de materiais hospitalares, o lixão da cidade recebe também o esgoto, tudo a céu aberto. “Isso (o lixão) fica tudo poluído, porque o povo joga aqui e quando começa a chover, aí vai com lixo, com fezes, com tudo”, aponta o catador Vicente dos Santos.
O Governo do Ceará ainda não conseguiu elaborar um Plano Estadual de Resíduos Sólidos. A competência para a construção de espaços que deem o destino correto ao lixo é dos municípios, mas os estados também podem auxiliar na articulação de verbas, organização, planejamento e execução de consórcios.
Desativar espaços não é a única solução
Para além da problemática do fim dos lixões, existem ainda outra questão em jogo: o que fazer com esses espaços depois que forem desativados. A exemplo do que aconteceu com o antigo lixão do Jangurussu, em Fortaleza. Ele foi extinto há 16 anos, mas os resíduos não foram retirados e continuam embaixo da terra, causando danos ambientais há mais de uma década.
“Esse passivo ambiental está contaminando certamente a água do lençol freático e aqui em Fortaleza é um problema porque muitas residências, condomínios, ainda usam água de poço, que de certa forma oferece um risco”, aponta o engenheiro sanitário Ronaldo Stefanutti.
Mesmo depois deste tempo, não existe um relatório técnico descrevendo os verdadeiros riscos do aterro do Jangurussu. Nem mesmo sobre o chorume, o líquido originado a partir do acúmulo de lixo, que desce do aterro e acaba contaminando o lençol freático.
Fonte: Tribuna do Ceará