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18 de julho de 2018

TSE nega pedido para declarar Lula inelegível desde já


Lula

O pedido não poderia sequer ser analisado porque o petista não é oficialmente candidato

A ministra Rosa Weber, à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o recesso forense, negou liminarmente, nesta quarta (18), um pedido de integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já.

O pedido foi feito ao TSE na última sexta-feira (13). Segundo a ministra, o pedido não poderia sequer ser analisado porque o petista não é oficialmente candidato. Rosa decidiu extinguir o processo sem julgá-lo no mérito.

"A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do requerido [Lula], ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária [...] em absoluto encontra ampara no ordenamento jurídico pátrio", escreveu Rosa.

Red; DN

MPF denuncia ex-prefeita de Ocara por improbidade administrativa



Vânia Clementino é acusada de deixar de investir o percentual mínimo exigido constitucionalmente em Educação no ano de 2016

Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra Vânia Clementino Lopes, ex-prefeita do município de Ocara, localizado a 95 km de Fortaleza (CE). Prefeita entre 2013 e 2016, Vânia é acusada de deixar de investir o percentual mínimo exigido constitucionalmente em Educação no ano de 2016, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.

No exercício de 2016, a então prefeita deveria ter aplicado 25% da arrecadação de impostos municipais e transferências vinculadas na rede de ensino municipal, seguindo o que está estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal. Em vez disso, segundo documentos apresentados pelo Município ao MPF, somente 12,02% foram de fato investidos na área educacional.

Durante o processo de investigação do MPF, a ex-prefeita admitiu ter aplicado percentual inferior ao mínimo constitucional. Vânia também apresentou justificativas para o descumprimento, incluindo “forte recessão verificada no exercício de 2016 e necessidade de investimentos mais incisivos na área da saúde”.

Em tempo

Para o MPF, as justificativas “não são capazes de afastar a responsabilidade da gestora municipal em realizar o devido repasse de recursos à educação municipal”. Ainda segundo o Ministério Público Federal, “a omissão fragilizou, ainda mais, a estrutura da rede de ensino do município de Ocara, em evidente prejuízo à população local”.

Em valores, eram cerca de R$ 6 milhões que deveriam ter sido aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, com a aplicação real de aproximadamente R$ 3 milhões. A prefeita, caso condenada, poderá ter suspensos os direitos políticos por três a cinco anos, além de ter de pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração do agente, como prevê a lei 8.429/92.

Com informações da Assessoria do MPF


Russas CE - plantão policial


BEBERIBE-CE

PRISÃO COM APREENSÃO DE ARMA DE FOGO MAIS 4 MOTOSSERRAS

Ontem dia 17/07/2018 (terça-feira), por volta de 13 h após denúncia anônima através do 190, dando conta de que duas armas de fogo, bem como uma motosserra que havia sido roubada em São João do Aruarú, Morada Nova, teria sido deixada na casa de uma pessoa chamada RAIMUNDO NILDO BENTO GOMES, na localidade de Serra Redonda. A VT R CP-1762, se  deslocou até a referida localidade e lá mantiveram contato com a pessoa de EDILSON BANDEIRA VIEIRA, pai de criação de BRUNO MACHADO DE ALMEIDA . O mesmo  informou onde era a casa do NILDO, e se dirigiram até a casa, onde o mesmo não se encontrava, encontrando-se apenas a esposa que deu autorização para o depoente entrar. Após uma busca na casa, foi encontrada uma espingarda calibre 36 e uma sacola contendo material para encher cartuchos, bem como 2 (duas) motosserras, e após voltarem até a casa de Edílson, onde se encontrava o BRUNO, após conversa com o mesmo, admitiu que a espingarda e o material de recarregar cartuchos eram seus e que havia deixado guardado na casa de NILDO. Outras 2 (duas) motosserras foram encontradas na casa onde BRUNO se encontrava, e portanto ao BRUNO foi dado voz de prisão, e ele juntamente com todo o material foram conduzidos a Delegacia de Cascavel, onde foi preso e autuado no ART 12 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. 
MATERIAL APREENDIDO: 
1 ESPINGARDA – Calibre: 36, No. De Série: S804864
3 Motosserras marca STIHL MS 381
1 Motosserra marca STIHL MS 250
5 Frascos de pólvora
2 Frascos de Chumbo No. 6
500 gramas de Chumbo No. 3T
2 Caixinhas de Espoleta
1 Apito de Caça
1 Bornal Tipo Caça feito de Jeans
8 Cartuchos intactos, Calibre 36
1 Cartucho medida, Calibre 20
1 Chave de extrair espoletas dos cartuchos.

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ARACATI-CE

PRISÃO POR TRAFICO DE DROGAS

 Ontem dia 17/07/2018 (terça-feira), por volta de 18 h 30 min, O raio 03 com a composição  em patrulhamento pela  Trav. Padre Pacheco em Aracati, visualizou 2 homens e uma mulher em frente ao numeral 63 e com a aproximação da viatura a mulher de nome Diana de Aquino Morais.  se  evadiu para dentro de sua casa com um pacote na mão, onde a mesma foi seguida pela equipe  e abordada no banheiro da residência tentando se desfazer da droga. A mesma foi presa e conduzida para a delegacia de Aracati para os devidos procedimentos. A acusada se encontra com 45 g de maconha; 56 g de crack; 12 comprimidos de psicotrópicos;  uma   balança de precisão e R$ 44,00 fracionados. A acusada foi autuada no ART 33  da lei de entorpecentes, conforme inquérito.

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ERERÊ-CE

MANDADO DE PRISÃO

Ontem dia 17/07/2018, a composição de plantão no destacamento acima pertencente a 3ª CIA/1 BPM composta pelos policiais militares  deram cumprimento a uma prisão expedida pela Justiça Ererê-CE, efetuaram a prisão do Sr. Bráulio Fernandes de Lima, acusado de ter praticando o crime de homicídio na data de 20 de marco do corrente ano contra a vida de José Eurípides Bezerra, o mesmo foi encaminhado e apresentado a autoridade legal na delegacia de Iracema-CE.

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LIMOEIRO DO NORTE/CE
PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS


Ontem dia  17/07/2018 (Terça-feira), por volta das 09 h 30 min, após denúncia anônima, a equipe RAIO 04, composta pelos policiais militares, realizou a prisão em flagrante de FRANCISCO REUBER DE FREITAS, natural de Limoeiro do Norte-CE e residente na rua Raimundo Mendes,  Boa Fé, Limoeiro do Norte-CE. Após uma abordagem numa residência localizada na rua Augusto Fidelis,  Boa Fé, Limoeiro do Norte-CE, foi encontrado 111 gramas de cocaína, 53 gramas de maconha, 02 balanças de precisão e material para embalagem, sendo dado voz de prisão, apreendido todo material ilícito e conduzido para DPC de Limoeiro do Norte, onde foi lavrado o flagrante delito de acordo com Art. 33 do Código Penal por Tráfico de Drogas.

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LIMOEIRO DO NORTE/CE

PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS

Ontem dia 17/07/2018 (Terça-feira), por volta das 17 h 40 min, após uma informação do vídeo monitoramento sobre uma pessoa em atitude suspeita no Bar do Panga, situado entre o cruzamento das Ruas Patrício Roberto e Cel. Malveira, foi acionado a equipe RAIO VTR 037.  ao chegar nas proximidades do referido bar, o suspeito empreendeu fuga, mas diante da ação rápida e eficaz da equipe, não logrou êxito, sendo abordado a pessoa de JOÃO PEDRO PITOMBEIRA SARIVA, natural de Limoeiro do Norte-CE e residente na rua Luís Nunes Guerreiro, Boa Fé, Limoeiro do Norte-CE. O mesmo estava em posse de 94 gramas de cocaína, sendo dado voz de prisão e conduzido para Delegacia Regional em Russas, onde foi lavrado o flagrante delito de acordo com Art. 33 do Código Penal por Tráfico de Drogas.

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RUSSAS-CE APREENSÃO DE VEÍCULO IRREGULAR


Ontem dia 16/07/2018 (terça-feira), por volta das 23 h 45 min, na Rua do aeroporto,em um  bar Russas-CE, foi apreendida a motocicleta HONDA/N X R 150 BROS MIX ES, cor vermelha, ano 2010, placa NUS 3726, com retenção nos Art’s 233/270/CTB, que era conduzida por ERINALDO FERREIRA DA SILVA, natural de Russas-CE, da Silva, residente na Rua Governador Raul Barbosa,  Russas-CE. OS PPMM, apreenderam a motocicleta e entregue na Sede do DEMUTRAN.

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Criminoso do Ceará capturado em São Paulo


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O foragido da Justiça do Ceará, Carlos Odeon Bandeira, o 'Jow', 34 anos, um dos homens mais procurados do Estado, foi preso por equipes da Polícia Civil do Ceará, na última segunda-feira (16), em São Paulo. Segundo o delegado Wiliam Lopes, do Departamento de Polícia do Interior (DPI) Sul, que participou das diligências, 'Jow' é apontado como chefe da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em Quixeramobim e em Milhã, no Sertão Central.

Jow também é acusado de ser líder da quadrilha que resgatou três detentos da Cadeia Pública de Milhã. Na ocasião um sargento da Polícia Militar foi morto. Ele foi preso logo depois, mas fugiu da carceragem do Complexo de Delegacia Especializadas (Code), na noite de 14 de dezembro do ano passado. Utilizando documento falso estava vivendo tranquilamente na cidade paulista de São José dos Campos.

Segundo Wiliam Lopes, a prisão de 'Jow' ocorreu no apartamento onde ele estava morando. Ele reagiu à prisão e apresentou documentos falsos. No imóvel foram apreendidos R$ 26 mil em espécie e ainda cadernos com anotações de controle de tráfico de drogas. Carlos Odeon foi autuado em flagrante por falsidade ideológica, mas será recambiado para Fortaleza, por força de um mandado de prisão da Justiça cearense.

Considerado um dos criminosos mais perigosos do Ceará, 'Jow' foi preso graças a um trabalho conjunto da Polícia Civil cearense com as polícias Civil e Militar da cidade paulista. Os trabalhos de investigação contaram com o auxílio de policiais da delegacia de Quixeramobim e da Coordenadoria Integrada de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), acrescentou o delegado William Lopes.

A SSPDS informou, em nota, que 'Jow' é investigado no Estado pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Segundo o Órgão, "a Polícia Civil realiza tratativas para realização da transferência dele para o Ceará".

Blog; Erivando Lima


Camilo reúne prefeitos aliados e deputados


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O governador ainda tem esperança de fazer uma aliança com Eunício, mas Cid, incisivamente, diz não aceitar

   O governador Camilo Santana (PT) disse ontem que terá até o dia 5 de agosto para dialogar com seus pares sobre as alianças a serem consolidadas, em especial aquela com o presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira, do MDB. Já o ex-governador Cid Gomes, líder do grupo político do qual o petista é membro, afirmou ao Diário do Nordeste, também ontem, que a condição para que ele se engaje na campanha de Camilo é que não haja aliança formal com o MDB no Ceará.

O governador e a cúpula da base realizaram ontem reunião com prefeitos e, hoje, têm encontro com deputados estaduais e deputados federais governistas, oficialmente para tratarem da promoção de eventos visando arrecadar recursos para a campanha no Estado. Aliado do presidenciável Ciro Gomes (PDT), Camilo não deve comparecer à convenção que homologará a candidatura do pedetista nesta sexta-feira (20), segundo afirmou Cid Gomes, "para evitar constrangimentos" com o PT, visto que a legenda tem pré-candidatura própria ao Palácio do Planalto.

De acordo com o Governo do Estado, estiveram presentes no encontro realizado, na noite de ontem, em um hotel na Praia de Iracema, 119 prefeitos, além de deputados estaduais, secretários e outros apoiadores do governador. Em discurso, Camilo disse que anunciava ali, pela primeira vez, publicamente, que é pré-candidato à reeleição. Ele também destacou ações do Governo e pediu apoio dos gestores, anunciando que fará um jantar-palestra de adesão no dia 30, em local ainda a ser definido.

Mais cedo, em entrevista coletiva antes da reunião do Monitoramento das Ações e Projetos Prioritários (MAPP), o governador afirmou que manterá a agenda interna como chefe do Executivo, respeitando as determinações legais de não participação em inaugurações e solenidades públicas. Salientou, ainda, que desde a semana passada intensificou as atividades com vistas às eleições gerais deste ano.

Questionado sobre eventual apoio formal a Eunício e possibilidade de coligação com o MDB, o petista desconversou, afirmando apenas que o prazo para definições é 5 de agosto, limite para a realização das convenções. "A nossa convenção está agendada para o dia 5 de agosto e meu compromisso era, após início do prazo legal de preparação das convenções, iniciar as tratativas com os partidos", disse. "Não tenho dúvidas que com muito diálogo vamos procurar caminhos necessários para essa aliança".

Sobre diálogo com seus líderes políticos, Ciro e Cid Gomes, o governador afirmou que sempre tem dialogado com os dois e com o próprio partido, o PT. "Esse é o meu estilo", frisou.

Arrecadação

Ao Diário do Nordeste, na manhã de ontem, o ex-governador Cid Gomes foi taxativo ao afirmar que existe uma "pré-condição" para que ele se engaje na campanha de Camilo com Eunício Oliveira como candidato à reeleição ao Senado. "Que não haja aliança formal com o MDB. Não pode se coligar. Essa é a condição. Não podemos nos aliar ao MDB". De acordo com Cid, a decisão é do PDT nacional, "e não vai ser o Ceará, que tem o nome à disputa presidencial, que vai ser contra isso".

"Eu defendo que tenhamos um só candidato (ao Senado) na nossa chapa formal", afirmou o ex-governador, indo de encontro ao que disse, recentemente, o irmão, Ciro Gomes, que em evento do PDT na Capital defendeu o nome do deputado André Figueiredo para a segunda vaga ao Senado. Ao tratar de financiamento, Cid ressaltou que Ciro já iniciou a arrecadação virtual, mas ainda de forma modesta. Ele salientou que recomendará a Camilo que inicie a arrecadação virtual para a campanha.

Blog; Erivando Lima