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21 de junho de 2018

STJ nega por unanimidade habeas corpus a ex-prefeita de Paraipaba Joana Batista



Ex-gestora foi presa em dezembro de 2017, no âmbito da Operação Cascalho do Mar, que investiga crimes de fraude em licitação e corrupção

A sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de negar, por unanimidade, no fim da tarde desta quarta-feira (21), o Habeas Corpus pedido pela ex-prefeita de Paraipaba Joana Batista, presa desde dezembro de 2017, no âmbito da Operação Cascalho do Mar, que investiga crimes de fraude em licitação, associação criminosa e corrupção.

Mesmo da cadeia, Joana Batista tenta comandar Paraipaba, através de sua influência sobre o seu sobrinho, Dimitri Batista, atual prefeito do município. Dimitri, por sua vez, tenta ajudar a tia, mas também está na mira do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Red; Ceara News


Município é condenado a pagar R$ 20 mil por vender a mesma sepultura para duas pessoas


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Idosa que queria ser sepultada no mesmo túmulo de sua família havia comprado o jazigo, que foi vendido para outra pessoa e destruído

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), condenou o município de Baturité a pagar uma indenização de R$ 20 mil por vender uma mesma sepultura localizada no Cemitério Público da cidade para duas pessoas diferentes. Segundo o processo, uma idosa havia adquirido um jazigo no local, mas o túmulo foi repassado para outra pessoa, que destruiu completamente o local.

A idosa, de 73 anos, queria ser sepultada no mesmo túmulo onde estava grande parte da sua família e, para isso, regularizou a situação junto ao ente municipal, quitando todas as taxas necessárias. Após descobrir que a sepultura havia sido vendida para outra pessoa e destruída, ela entrou com uma ação na Justiça cobrando danos morais, já que ficou produndamente abalada após o ocorrido. Ela alegou, inclusive, que não sabe mais onde estão os restos mortais dos parentes.

Na contestação, o município argumentou não ter agido de má-fé, e sim no estrito cumprimento do dever legal. Defendeu não ter razão para indenizar e pediu a improcedência da ação. O Juízo da Comarca de Baturité, no entanto, entendeu ser improcedente a condenação contra o terceiro comprador, mas determinou ao município a reconstrução do túmulo e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil.

Para reformar a sentença, ambas as partes interpuseram apelação ao TJCE, que manteve a decisão da primeira instância. “Fato incontroverso é que a administração pública municipal detém a exclusividade da concessão dos jazigos no cemitério local, sendo que o apurado no presente caderno processual é que um único espaço foi cedido a duas pessoas distintas e sem comunhão de ideário póstumo, causando os danos morais narrados na exordial", informou o relator do processo, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.

Red; DN


Quatro ônibus escolares são incendiados em Icó



Um galão de gasolina de 5 litros foi encontrado nas proximidades do incêndio

   Quatro ônibus escolares foram incendiados, no pátio da subestação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no Município de Icó (a cerca de 366 km de distância de Fortaleza), na madrugada desta quinta-feira (21). Um galão de gasolina de 5 litros foi encontrado nas proximidades.

O incêndio de grande proporção, que começou por volta de 2h, assustou a população local e destruiu totalmente os quatro veículos, sendo três de grande porte e um micro-ônibus. O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) foi acionado e controlou o fogo, por volta de 3h.

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) também compareceu ao local e realizou os primeiros levantamentos para investigar se o incêndio foi criminoso. Apenas o vigilante da subestação estava no local, e nenhum suspeito foi visto.

A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) ainda é aguardada para corroborar com a investigação. O local segue isolado.

Com informações de Richard Lopes.


Lula poderá ser candidato se STF soltá-lo na terça (26), diz criminalista



Segundo o professor de Direito Penal Gustavo Bardaró, se a cautelar pedida pela defesa do ex-presidente for concedida, os efeitos da lei da Ficha Limpa serão anulados até o julgamento dos recursos, o que pode ficar para depois da eleição


Uma eventual vitória na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira (26), poderá dar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva plenas condições de ser candidato nas eleições presidenciais de outubro deste ano, ao menos até que os recursos especial e extraordinário sejam analisados na própria corte e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia o criminalista Gustavo Badaró.

Segundo o professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), caso a cautelar pedida pelos advogados de Lula seja concedida pelos ministros da Segunda Turma do STF, ela anula os efeitos da lei da Ficha Limpa até que o julgamento dos recursos sejam concluídos e o prazo para essa conclusão, no seu entender, pode ficar para depois da eleição.

"Se o Supremo conceder cautelar para o Lula, essa medida terá duplo efeito: do ponto de vista penal, ele estará solto, e do ponto de vista eleitoral, enquanto não for julgado recurso no Supremo, ele poderá ser candidato", disse Badaró, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

"O artigo 26-C da lei da Ficha Limpa diz que, mesmo condenado em segundo grau, o réu pode pedir a suspensão do efeito dessa condenação. Se for dada a suspensão, ela pode se candidatar enquanto o recurso não for julgado".

Na opinião de Badaró, tanto o recurso ao STF como ao STJ não devem ser analisados antes das eleições gerais de outubro, levando em conta a "tramitação normal" dos processos. É praticamente a última chance do PT. Se eles conseguirem, muda, o status de Lula de "preso não candidato" para "solto e candidato" resumiu.

A vitória da senadora Gleisi Hoffmann e do ex-ministro Paulo Bernardo nesse colegiado do STF deu novos ânimos ao PT em relação à situação do ex-presidente. Por 5 votos a 0, a Segunda Turma - a mesma que vai analisar a medida cautelar de Lula na semana que vem - absolveu, nesta semana, ambos os petistas, e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Gleisi ainda foi inocentada, por 3 votos a 2, da prática de caixa 2, o que representou uma vitória dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandoswki sobre o relator da Lava Jato, Edson Fachin e Celso de Mello. 

Objetos diferentes

O criminalista, no entanto, não crê que o resultado do julgamento desta segunda-feira, 19, possa indicar uma tendência para o da semana que vem, uma vez que os objetos são diferentes. "Gleisi e seu marido foram absolvidos no mérito. Já a maior parte das teses de Lula são de vícios processuais", argumentou Badaró, lembrando ainda que, no caso da senadora, o STF teve acesso às provas do processo, o que é vedado no caso do ex-presidente, que não tem mais foro.

"No julgamento da cautelar, os ministros só poderão tratar de teses constitucionais, como a alegação de que o juiz Sergio Moro ou o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) violaram a Constituição. São hipóteses muito diferentes para que possamos traçar um paralelo."

Red; DN


Russas Ce - plantão policial

PALHANO - CE

VEICULO COM QUEIXA DE ROUBO RECUPERADO

Ontem dia 20/06/2018, por volta das 11:30 min, entrou em contato com os PMs, dando ciência de que havia ocorrido o roubo de um veículo Marca/Modelo: M.BENZ/ACCELO 1016; Ano de Fabricação: 2017; Ano do Modelo 2018,  Placa: P M H 7122; tendo por proprietário VBEX T DE CARGAS LTDA. O mesmo informou ao permanente do C1 5 o SD PM , que havia a informação que o supracitado veículo se encontrava abandonado na CE 371, mais precisamente no quilômetro 04. De pronto a viatura da área CP 1571 composta pelos seguintes policiais militares,  atendeu a ocorrência e pode verificar a procedência da informação. Compareceram ao apoio da ocorrência os policiais rodoviários federais ‘ juntamente com a equipe do raio 012 de russas. Diante do ocorrido foi feito o contato com a empresa detentora do veículo onde a mesma enviou o gerente  e um motorista para fazer a condução do veículo à DRPC de Russas. Onde os mesmos fizeram a condução do veículo à DRPC para os procedimentos cabíveis. 

Blog;



RUSSAS - CE

ARROMBAMENTO A RESIDENCIA –

Dia  20/06/2018, por volta das 08:50 min, na localidade de Melancias, zona rural de Russas, teve sua residência arrombada a senhora IVANISE  SILVA, natural de Mossoró, residente no Sitio Melancias,  Russas. a vitima informa que ao chegar em sua residência no horário informado acima, observou que a porta estava avariada, e que ao adentrar sentiu falta de sua bolsa com seus documentos pessoais e um botijão de gás. Vizinhos informaram que viram dois indivíduos em uma motocicleta shinerai de cor azul saindo da residência minutos antes. A CP 1731, compareceu o local.

Blog;




JAGUARUANA - CE

APREENSÃO DE ENTORPECENTE DENTRO DA CADEIA PUBLICA DE JAGUARUANA – 1. 
Dia 20/06/2018, por volta das 10:30 min, no horário de recebimento do almoço dos detentos, compareceu a unidade prisional o senhor Francisco Breno natural de Jaguaruana, residente na rua Antônio Gerardo Filho,  bairro Tabuleiro, Jaguaruana, o mesmo veio deixar a alimentação do detento Jose Maria de Castro Junior, e que após uma vistoria realizada pelo Sd s e o agente prisional  na alimentação, foi encontrado 07 papelotes de maconha. Diante dos fatos foi dado voz de prisão ao mesmo e conduzido para DPC de Jaguaruana para os procedimentos cabíveis. Informações 

Blog;




RUSSAS - CE

ARROMBAMENTO A RESIDENCIA –

Ontem 20/06/2018, por volta das 22 h, no Tabuleiro do Catavento, Russas, teve sua residência arrombada o senhor TARCISIO SILVA,  natural de Palhano, residente no bairro: Tabuleiro do Catavento, Russas, Ponto de Referência: Próximo Ao Catavento. A vitima informa que ao chegar a sua residência no horário informado acima, observou que a porta estava avariada, e que ao adentrar sentiu falta de uma bolsa preta, um notebook preto, e um perfume. A CP 1731 compareceu o local.

Blog;



ARACATI.

T.C.O POR USO DE ENTORPECENTES 

Ontem dia 20/06/2018, por volta das 16; 30 min, chegou informação via telefone funcional da viatura Raio 039 que na Travessa Salgado Filho bairro Baixada, estava ocorrendo movimentação de trafico de drogas. A composição foi verificar a denuncia e ao chegar ao local um homem que se identificou como “VALDIR” tentou se desfazer da droga jogando fora, logo, foi realizado uma busca no local e encontrado duas (02) pedras de Crack e uma quantia de R$ 36,30 centavos fracionado. O acusado não identificou seu nome por completo para composição, nem na delegacia, omitindo constantemente. no local estava um menor de nome  ambos foram conduzidos para a Delegacia de Aracati e apresentados para autoridade competente, onde foi lavrado o inquérito de Nº 412-83/2018;  e foi enquadrado no artigo 28 da lei 11.343.      

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 ARACATI

PRISÃO POR TRAFICO DE DROGAS.

Ontem dia  20/06/2018, por volta das 20;h, chegou informação via telefone funcional da viatura Raio 039  juntamente com o Raio 02 que na localidade do Sitio Baixio, Zona Rural de Aracati, o individuo de nome: FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA COSTA 31 anos, morador do endereço já citado, estava traficando drogas. As equipes se deslocaram ao local indicado e que abordaram o mesmo de frente de sua residência, onde foi encontrado uma pequena quantia em dinheiro fracionado e drogas, que foi indagado se as composições poderiam averiguar a residência, o mesmo autorizou, ao ser realizado uma busca foi encontrado mais drogas em vários pontos da casa. O individuo e todo o material: 19 g de Maconha, 6 g de cocaína, R$ 250,00 reais fracionado e um Smartphone LG preto; foram levados para Delegacia Regional de Russas para os procedimentos cabíveis. O mesmo foi enquadrado no artigo 33, inquérito 359/2018. 

Blog;


TABULEIRO DO NORTE/CE

APREENSÃO DE ENTORPECENTES (CRACK)

Ontem dia 20/06/2018 (quarta-feira), por volta das 09: h, num matagal, bairro Planalto, periferia de Tabuleiro do Norte-Ce, foi apreendida 07 pedras de Crack. Um indivíduo não identificado, ao avistar a aproximação da viatura, empreendeu fuga, deixando no local o material ilícito apreendido. A RP 1104 composta pelos PM’S,  realizando diligências, aprendeu o referido material ilícito e apresentou na USI, para serem feitos todos os procedimentos de praxes.

Blog.

Deputado depõe no MP, mas não indica nomes


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O deputado Manoel Santana atendeu o chamado do procurador eleitoral para falar sobre discurso na AL

   O procurador-regional Eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, começou a ouvir os deputados estaduais que denunciaram, no plenário da Assembleia Legislativa, semana passada, abuso do poder econômico no Interior do Estado por parte de alguns pretensos candidatos ao Legislativo estadual. Manoel Santana (PT), o primeiro a ser ouvido, disse que não tinha informações precisas e nem nomes de pessoas. Ele falou na Assembleia genericamente.

Antes do depoimento, Santana destacou a iniciativa do Ministério Público em querer compreender as denúncias feitas, sendo isso de vital importância para corrigir eventuais desvios de conduta de candidatos no Estado. "Isso mostra que o Ministério Público está preocupado com a lisura do processo eleitoral", afirmou.

De acordo com o petista, o intuito da denúncia foi tentar contribuir para que sejam punidos aqueles que estejam cometendo abuso de poder econômico, "que saem comprando lideranças, e, inclusive, constroem um exército para compra de votos nas periferias das cidades".

Santana destacou que tal ação "corrompe" o processo democrático e desvirtua a vontade soberana da população. Ele afirmou, antes de ir depor, que presenciou a venda de votos no Município de Juazeiro do Norte, e que outras pessoas também presenciaram tão ação, "que é corriqueira em véspera de eleição".

"A Polícia Federal prende algumas pessoas e esses processos acabam não chegando a lugar nenhum. O Ministério Público tem poucos recursos, e quantidade escassa de pessoas trabalhando, uma carência que também precisa ser superada", disse.

O deputado Fernando Hugo (PP) é outro que desde o ano passado reclama da atuação de pretensos candidatos cometendo irregularidades no período pré-eleitoral. Da tribuna da Assembleia Legislativa ele chegou a cobrar mais empenho do Ministério Público Eleitoral. Ele será ouvido hoje pelo procurador.

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Há cerca de uma semana, o parlamentar reiterou denúncias já feitas anteriormente sobre o uso da máquina pública por pretensos candidatos ligados ao Governo do Estado e a prefeituras municipais, para captação de votos. Fernando Hugo chegou a dizer que o Ministério Público Eleitoral estava "sob cegueira" por não adotar as devidas providências para coibir o abuso.

No dia anterior, Manoel Santana já havia reclamado da compra de votos no Interior. O petista chegou a dizer que não acreditava que o pleito deste ano fosse uma oportunidade para se promover mudanças no País, visto que o Brasil já está "muito vulnerável e maculado".

Outros deputados dizem, em entrevistas e em conversas com colegas, que também têm visto esse tipo de ação nos municípios do Interior. "Eu tenho presenciado isso, inclusive, sendo praticado por membros dos poderes que são candidatos ou que patrocinam candidaturas", disse Roberto Mesquita (PROS). De acordo com ele, alguns gestores se utilizam do poder que possuem para fazer campanha e até realizar compra de votos.

"Esse período pré-eleitoral é muito tenso, porque participaremos de uma eleição de apenas 45 dias e está todo mundo em pré-campanha. Existem aqueles candidatos que não cumprem o dever ético e partem para a compra de votos", denunciou o deputado Leonardo Araújo (MDB).

Depoimento

Durou cerca de 30 minutos a conversa do deputado Manoel Santana com o procurador Anastácio Tahim, no início da tarde de ontem, na sede do Ministério Público Federal. A conversa aconteceu a portas fechadas. Ao sair, Santana afirmou não possuir informações precisas ou nomes em relação ao discurso feito na Assembleia. "Eu disse que minha fala foi no sentido mais geral, na questão do envolvimento do empresariado nas eleições, e essa corrupção que tinha sido revelada. E que isso termina se reproduzindo em todas as casas legislativas, mas não citei nenhum nome", disse. O procurador não falou sobre o depoimento do parlamentar.

Candidato

Sobre matéria publicada na última terça-feira, sobre suplentes na Assembleia, o deputado Mário Hélio foi citado como um dos que não disputaria novo mandato. Ele diz que é candidato.

Red; DN