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27 de outubro de 2016

Polícia Civil deflagra greve e duas delegacias devem funcionar no Estado

Após nove dias acampados em frente ao Palácio da Abolição, a Polícia Civil deflagrou a greve da categoria durante assembleia geral na noite desta quinta-feira, 27. A partir da meia-noite de sexta-feira devem funcionar duas delegacias, sendo uma na Capital, o 34º DP (Centro) e a Delegacia Regional de Iguatu. 

O presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), Francisco Lucas, orientou os policiais a não irem até as delegacias nesta sexta-feira, 28, pois no próprio Palácio da Abolição será instalado um livro de ponto para os profissionais.

Segundo o Sinpol, nenhum tipo de procedimento será realizado nas demais delegacias, incluindo flagrante de presos, boletins de ocorrências, guia cadáverica ou soltura de presos. Nenhum policial civil (inspetor ou escrivão) ficará nos xadrezes das delegacias, todos vão entregar as chaves aos delegados. 

"Estamos aqui na porta do Governo para negociar, para por fim a essa crise, está pronto a dialogar. mas só queremos dialogar para resolver. Conversas sem solução a gente não aceita mais, pois causa um desgaste para o governo e para a categoria, mas tenham certeza que estamos nos esforçando a três anos para fortalecer uma instituição que tem um trabalho importante e relevante", relata.

Ilegalidade  

De acordo com o presidente do Sinpol, mesmo atendendo as determinações de manter 30% das atividades, na greve anterior, houve manifestação pela ilegalidade da greve.  O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite decidiu pela ilegalidade e afirmou que “o direito de greve aos servidores públicos fica relativizado em relação àqueles que prestam serviço relacionado à segurança pública”. 

Conforme o sindicato, também houve a audiência de conciliação, que foi mediada pela Controladora Geral de Disciplina, Socorro França, que firmou compromisso de levar as propostas ao Governo, como a pauta para desativação das carceragens e o reconhecimento do nível superior, no entanto, Francisco Lucas alega que estado não teria cumprido o compromisso e pediu mais 30 dias.  

"A categoria já não aceita mais esperar. Chegamos a essa situação. Fizemos todos os esforços. Sabemos que tem um prejuízo no serviço a sociedade, mas é necessário para que possamos sair com a Polícia Civil mais fortalecida para fazer o nosso trabalho", relatou. 

O Povo

Sob protestos e tensão, vereadores de Juazeiro do Norte aprovam reajuste do próprio salário

Com 15 votos favoráveis e dois contrários, reajustes foram aprovados; quatro vereadores faltaram à sessão (Foto André Costa)
Juazeiro do Norte. Sob muita tensão e protestos, que iniciaram ainda na manhã desta quinta-feira (27), resultando na ocupação da Câmara de vereadores deste município, os parlamentares aprovaram reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e deles próprios. A votação aconteceu durante sessão ordinária realizada na tarde desta quinta (27). Dos 21 vereadores, 17 compareceram e somente dois, Normando Soracles e Cláudio Luz, se opuseram ao aumento de 20%.

Os protestos que já se arrastavam há três sessões ficaram mais intensos nesta terça. Logo pela manhã, um grupo de 40 manisfestantes, com bandeiras estudantes e sindicais, ocuparam o plenário da Casa. Após horas de negociações, a Câmara foi desocupada. Pontualmente às 15 horas, o presidente da mesa, Danty Benedito, abriu a sessão ordinária e anunciou as votações. Depois de bastante tumulto, a sessão foi anulada e, em seguida, reaberta.

Em poucos minutos, os vereadores votaram a aprovaram o reajuste de 20% para os parlamentares e de 32% para prefeito e vice, para os próximos quatros anos. O subsídio de vereador passará de pouco mais de R$ 10 mil para R$ 12,6 mil. O vencimento do chefe do executivo passará para R$ 33 mil, enquanto o do vice saltará para R$ 21 mil mensais. Os novos valores entram em vigor a partir de janeiro de 2017.

Entre os próprios parlamentares, houve discordância sobre o reajuste salarial. Para o vereador Cláudio Luz (PT), o aumento “foi proposto em um momento inoportuno”. O parlamentar ressaltou a recessão financeira em que o País vive e antecipou que votará contra o reajuste. “Cria-se a PEC 241, com contenção de inúmeros gastos, mas por outro lado propõe aumento”, criticou. Ao justificar seu voto contrário ao reajuste, Luz argumentou que o “salário de professores e vereadores deveria ser equiparado” e lembrou que a “educação de Juazeiro do Norte é a pior do Estado”.

Em contrapartida, o vereador Tarso Magno (PR), que votou a favor do reajuste, rebateu dizendo que “vereador tem que ganhar bem como qualquer outro servidor”. O parlamentar detalhou ainda “que após todos os descontos, o nosso salário é de R$ 7.600, portanto, acho que o aumento é justo”, disse. Ao fim da sessão, o presidente da Casa, Danty Benedito, comemorou a realização da sessão. “Fico contente por termos conseguido votar o projeto.”
Protesto

A cada voto favorável que era anunciado, os manisfestantes reagiam com vaias e gritos como “Não vai ter aumento!” e “Vereador não é profissão, aumento não!”. No fim da sessão, que durou pouco mais de um hora, o presidente da Casa foi cercado e houve muito tumulto. A Guarda Municipal e a Polícia Militar tiveram que intervir para retirada do parlamentar.


Após a saída dos vereadores, o grupo permaneceu no plenário e disse que “iriam ocupar novamente”.

Diário do Cariri

Pereiro: Paróquia é condenada após padre expulsar criança

Processo que envolve a Igreja Católica e uma criança tem decisão inédita pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A 3ª Câmara de Direito Privado do órgão condenou a Paróquia de Pereiro, distante 334 Km de Fortaleza,  a pagar R$ 10,8 mil de indenização danos morais para menino que foi xingado e expulso da congregação durante celebração da primeira comunhão.

O caso, julgado na quarta-feira (26), teve relatoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. Para a magistrada, “restou plenamente comprovado que o abuso de autoridade do pároco causou, além de dor, constrangimento e amargura, graves sequelas psicológicas na criança, impedindo, inclusive, a sua primeira eucaristia”.

De acordo com os autos, em 10 de setembro de 2010, o menino, acompanhado da mãe, se encontrava na Igreja para a realização de sua primeira comunhão. A criança narrou que, pelo fato de estar conversando com seus colegas, foi advertido pelo padre para ficar em silêncio. Por não ter obedecido, foi xingado e puxado pela orelha, pelo sacerdote, que o colocou para fora da igreja, ocasião em que bateu a cabeça contra a porta.

Afirmou que, logo após ter sido expulso, o pároco o chamou de “macaco mutante”, debochando de seu sorriso, em frente a todos os presentes. Também sustentou ter sofrido abalos psicológicos, e que por isso não quis mais ir à escola ou a quaisquer lugares públicos. Por essa razão, representado pela sua mãe, ingressou com ação requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, a paróquia alegou que o padre é homem de bem e que de maneira sutil e em tom de brincadeira, no intuito de educar a criança, a conduziu para fora da igreja, no intuito de servir de reprimenda para que aprendesse a respeitar os cultos religiosos. Afirmou que o sacerdote não teria praticado nenhum ato discriminatório contra a vítima, pois é de sua índole proteger os injustiçados, sobretudo em se tratando de menores, motivo suficiente à improcedência do pedido.

Ao julgar a ação, em julho de 2014, o Juízo da Vara Única da Comarca de Pereiro condenou a Paróquia da Igreja Católica de Pereiro ao pagamento de R$ 10,8 mil a título de danos morais.

Solicitando a modificação da decisão,  a paróquia ingressou com apelação no TJCE, requerendo a minoração do valor da indenização.

Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Privado manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. A relatora explicou que a “indenização por danos morais fixada é uma forma de compensar a violência física e emocional causada ao menor pelo padre, e que não vulnera a capacidade econômica da paróquia, a quem o agente é subordinado em razão de sua atividade sacerdotal, sendo, portanto, responsável por seu adimplemento”.

Diário do Nordeste

Jaguaruana está sem água nas torneiras há mais de um mês

Açude de Jaguaruana está completamente seco e falha em obra de adutora deixa moradores da cidade sem água nas torneiras (Foto: Manoel Martins/Jaguaruana Verdade)
A população do município de Jaguaruana, na Região do Baixo Jaguaribe do Ceará, está totalmente sem abastecimento de água nas torneiras. De acordo com o secretário de Agricultura do município, Francisco José Valente, desde dezembro de 2015 a cidade passa por dificuldades por conta da seca, porém, nos últimos meses, a situação foi agravada por causa de um problema na construção de uma adutora pela Companhia de Gestão de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

“Aqui está um caos. Com a seca do Rio Jaguaribe a Cagece construiu uma adutora para trazer água para a cidade. O problema é que a tubulação utilizada já veio sucateada e com frequência eles interrompem o abastecimento para fazer reparos, então os carros-pipas estão sendo a única solução”, conta.

Segundo o secretário, antes da construção da adutora, a prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, já havia construído mais de 40 poços na região como medida paliativa contra a seca, mas os açudes de onde seria tirada a água estão com baixo volume e não suportam a demanda do município. Obrigando até mesmos os prédios públicos recorrerem aos carros-pipas.

Para Francisco Valente, a situação poderia ser contornada se a Cagece se comprometesse com o abastecimento da cidade. “Mesmo através da ação do Ministério Público, a Cagece não está fazendo a parte dela. Exemplo disso é que têm localidades que a Companhia nem motor colocou para puxar a água”, disse.

Robério Tadeu Giffoni, 32, residente do Bairro Lagoa é um dos moradores prejudicados pela situação do município.  Desempregado, após que a empresa de frutas onde trabalha fechou as portas por causa da falta de água, Robério gasta o pouco que tem para conseguir sobreviver. “A gente é obrigado a desembolsar até R$ 2 por cada balde de água, já para tomar banho e lavar roupa é quando dá. Mal chega água aqui e quando vem ainda é preta”, reclama.

Ação na Justiça

O promotor  Venústio da Silva Cardoso afirma que o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra a Cagece. "A Cagece não havia apresentado um plano de contingência para a situação de Jaguaruana, além disso, não comunicava aos usuários os dias que iria interromper o fornecimento e, quando a água chegava à casa das pessoas, era de péssima qualidade", afirma.

Em audiência realizada em agosto deste ano, após decisão do juíz Domingos José da Costa, ficou acordado que a Cagece deveria disponibilizar gratuitamente pelo menos dez caminhões-pipas por dia para ajudar na distribuição de água na cidade; perfurar mais seis poços, como forma de assegurar o fornecimento; apresentar um plano de contingência e um relatório quinzenal acerca da entrega de água através de carros-pipas e suspender o pagamento das contas de água até que a situação do serviço fosse normalizada, ficando proibida, inclusive, de realizar corte em razão da falta de pagamento. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil.

Conforme o promotor, as medidas foram suspensas após a Companhia apresentar um plano de contingência. "O Ministério Público irá analisar o plano apresentado, depois ele seguirá para o julgamento do juiz que irá decidir se aceita ou se retorna com as medidas propostas na última audiência", explica.

Obras

Segundo a Cagece, o município de Jaguaruana é abastecido por meio de uma adutora. No entanto, devido ao intenso período de seca, a água da adutora não é suficiente para dar suporte a todo população da cidade. Com isso, parte da dos habitantes do município é abastecida pela adutora e o restante dos moradores só recebem água por meio de carros-pipa.

A situação da falta de água se agravou na última semana após a adutora ser interditada para a retirada de vazamentos. A expectativa da companhia é que as obras sejam finalizadas até a próxima semana. Com isso, segundo a Cagece, o fornecimento deve ser normalizado aos poucos, até ser completamente normalizado.

Secas nos açudes

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) informou que o município de Jaguaruana não está mais sendo abastecida por nenhum açude. O mais recente monitoramento da Cogerh, divulgado na quinta-feira (21), apontou que metade dos açudes do Ceará está seco ou no volume morto. Dos 153 açudes monitorados pela companhia 42 estão com volume morto e outros 38 estão completamente sem água.

Em setembro deste ano, o Ministério da Integração Nacional decretou situação de emergência por causa da seca na cidade de Jaguaruana. No último dia 8 de agosto, em levantamento feito pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) mostrou que nos últimos cinco anos, de 2012 a 2016, foram apenas 516 milímetros de chuva, em média, no Ceará.

O índice é o menor desde 1910. De acordo com o meteorologista Davi Ferran, vai ser preciso conviver com a incerteza pelos próximos meses, já que ainda é cedo pra afirmar se 2017 vai trazer chuva ou não.

G1 CE

Moto roubada é recuperada no centro de Russas

Moto com queixa de roubo é encontrada abandonada na Travessa Professor Aprígio, centro de Russas (CE).

A Polícia foi acionada via 190 na tarde desta quarta-feira, por volta das 14h30, que haviam abandonado uma moto HONDA/CG 125 FAN KS, cor preta, ano 2010, placa NUR-4567, que ao ter a placa checada no sistema apresentava queixa de roubo/furto.

A moto foi conduzida até a Delegacia Regional de Polícia Civil de Russas, para que fossem realizados procedimentos cabíveis. 

Com Informações do 1ºBPM