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13 de maio de 2016

Russas/Palhano: MPCE alerta sobre vedações a agentes públicos em ano eleitoral

Russas/Palhano: MPCE alerta sobre vedações a agentes públicos em ano eleitoral

Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da 9ª Zona Eleitoral do Ceará, que abrange os municípios de Russas e Palhano, recomendou, no dia 24/04, que todos os agentes públicos (prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos municipais) que se abstenham de realizar revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda à recomposição da perda de seu poder aquisitivo. 

O descumprimento fere o princípio da impessoalidade, disposto no artigo 37, caput, e seu parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, assim como o artigo 73, parágrafos 10º e 11, da Lei Federal nº 9.504/97.

Os promotores de Justiça Eleitoral ressaltam que a inobservância de tais proibições poderá dar ensejo a Representação por parte do Ministério Público Eleitoral contra os responsáveis pelo descumprimento, com pedido de condenação pela prática de conduta vedada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, como prevê o artigo 62, parágrafo 4º, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nº 23.457/15.

Em outra recomendação expedida, os representantes do Ministério Público Eleitoral observam que todos os agentes públicos que venham a realizar ou, de qualquer forma, apoiar festejos em ano eleitoral, que se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o princípio da impessoalidade.

A inobservância de tais proibições também poderá fundamentar Representação contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, de acordo com o estabelecido no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei 9.504,97, sem prejuízo da apuração de eventual ocorrência de abuso de poder econômico ou político.

As referidas condutas poderão, ainda, configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal nº 8.429/92. As vedações expostas não são exaustivas e não excluem a responsabilização civil, eleitoral, administrativa e criminal do infrator, bem como podem resultar em causa de inelegibilidade, prevista na Lei Complementar nº 64/90, incluída pela Lei complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

TV Russas

IML de Russas tem previsão para conclusão e entrega em Setembro deste ano

Obras do IML situado em Russas



O chefe responsável pela obra do IML em Russas concedeu uma entrevista na Rádio Riomar FM 91.3, e revelou que as obras não serão mais concluídas em Junho como havia informado antes. Motivo do atraso para a conclusão foi devido a um atraso no repasse do dinheiro pelo Governo do Estado, que já foi resolvido e as obras retomaram com nova previsão para sua conclusão e entrega que ocorrerá no mês de Setembro.

O Instituto Médico Legal (IML) é um dos sonhos da população do Vale do Jaguaribe, a implantação dessa central regional em Russas beneficiará: Fortim, Aracati, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Palhano, Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Alto Santo, Iracema, Potiretama, Jaguaribara, Jaguaretama, São João do Jaguaribe e Morada Nova. Que atualmente precisa levar os corpos até Quixeramobim no Sertão Central para fazer a Perícia.

O equipamento que deverá contar com: IML, Perícia Criminal, Identificação Humana e Perícias Biométricas. Sua sede ficará localizada na Avenida Antônio Cordeiro Neto, por já dispor de acesso favorável de entrada e saída pela BR-116 (Rodovia Santos Dumont).

A empresa responsável pela obra é a Construmaia Ltda, com sede em Limoeiro do Norte, tendo iniciado as construções em meados de setembro do ano passado.


Marcado para este sábado manifesto em prol do ex-prefeito Raimundinho, em Russas


Neste sábado, dia 14, a partir das 10h00 da manhã, acontecerá um manifesto em prol do ex-prefeito Raimundo Cordeiro de Freitas que vai estar presente. Onde também será anunciado o nome pré-candidato da oposição para a disputa de prefeito de Russas. O Manifesto acontecerá no Gutos Pizzaria, localizado na Av. Dom Lino, 235 - Centro de Russas.

Bandidos sitiam cidade na madrugada e explodem agência dos Correios de Banabuiú


Banabuiú. A agência dos Correios desta cidade do Sertão Central cearense, distante 225 km de Fortaleza, foi explodida nas primeiras horas da madrugada desta sexta-feira (13). O bando usou dinamite para conseguir abrir o cofre da agência, que também atua como correspondente postal do Banco do Brasil. Ainda não há informações sobre a quantia que teria sido levada. A ação durou cerca de 40 minutos e a cidade ficou sitiada pelos assaltantes.

Com a explosão, a agência, que fica na Rua J/K, foi destruída. O cofre foi danificado e várias cédulas de R$ 50 queimadas e rasgadas ficaram pelo chão. O impacto danificou casas vizinhas e prédios de comerciantes. Parte de um apartamento que fica em cima do prédio explodido, desabou. Duas pessoas estava no local no momento da ação. Ninguém ficou ferido.

Os assaltantes usavam fuzil 762. Populares disseram que os assaltantes chegaram na cidade atirando. Os primeiros tiros foram ouvidos por volta de 0h15 e os estampidos continuaram até por volta de 1h da manhã. Moradores do Centro acordaram assustados. Com o silencio da madrugada, até quem reside em ruas distantes escutava o barulho. Ao fim da ação, várias cápsulas de fuzil foram encontradas.

Durante a ação criminosa, a cidade ficou sitiada. Segundo a Polícia, os bandidos agiram em dupla e se espalharam por pontos estratégicos do município. Uma testemunha que pediu para não ser identificada, contou que viu quando dois membros do grupo em uma moto, passaram atirando em frente a casa do prefeito do município. A residência de um Policial da cidade também foi alvo de disparos. Um outro comparsa, que estava próximo a uma famosa pousada da cidade, fez disparos contra o prédio. A Polícia acredita que oito homens tenham participado da ação. Mas os relatos colhidos pela população, dão conta de cerca de 15 assaltantes.

Dois carros modelo celta cor cinza, teriam sido usados na ação. Segundo o Sargento Agrião, da Polícia Civil de Banabuiú, os veículos foram incendiados minutos depois no distrito de Jurema, na zona rural da cidade, obstruindo a via e dificultando a chegada do reforço policial à cidade.

Equipes da Polícia Civil e Militar de Quixadá, Solonópole, Irapuan Pinheiro, Jaguaretama, Morada Nova e Milhã, e homens do Comando Tático Rural (Cotar), fazem buscas na região. O grupo se dividiu na fuga. Alguns deles, em motos, fugiram por uma estrada que dá acesso ao município de Jagaretama. Outra parte do grupo, em uma pajero, segundo informações da Polícia, fugiu pela BR-122 em direção a Quixadá.

Confiras as imagens da agência minutos após a ação criminosa.


Diário do Nordeste

PF prende irmãos suspeitos de assaltar 8 agências dos Correios no Ceará


A Polícia Federal prendeu, na quarta-feira (11), dois irmãos suspeitos de assaltar pelo menos oito agências dos Correios em diferentes municípios do Ceará. Conforme a PF, a dupla era especialista neste tipo de prática e vinha atuando desde outubro de 2015.

Os irmãos, um cearense de 37 anos e uma maranhense de 26 anos, foram capturados em flagrante após assaltar a um estabelecimento dos Correios em Itarema, na quarta-feira (11), no litoral oeste do Ceará.

Após o crime, os policiais passaram a investigar os casos e conseguiram prender os suspeitos em uma barreira no município de Forquilha.

De acordo com a PF, os irmãos são suspeitos de assaltar também as agências de Acaraú, Itapajé, Bela Cruz, Granja, Palmácia, Paraipaba e Pentecoste. A dupla entrava nos estabelecimentos usando armas de fogo, rendiam os funcionários e clientes com violência e em seguida fugiam.

Câmeras de segurança registraram o roubo em uma das agências dos Correios, ocorrido em novembro do ano passado. No vídeo, de cerca de 30 segundos, é possível observar quando o suspeito rende um dos funcionários utilizando uma arma de fogo. O assaltante segue para o interior do local e depois aborda outros funcionários e clientes.


O homem já respondeu por roubo, em 2005, e a mulher não possuia antecedentes criminais. Segundo a Polícia, os presos responderão por roubo qualificado, com penas de 4 a 10 anos, podendo ser aumentada a metade. Eles ainda serão investigados por outros 15 roubos contra agências dos Correios.

DO G1/CE

'Sentimento de gratidão', diz Camilo Santana após afastamento de Dilma


O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), declarou apoio a Dilma Rousseff, mesmo se dizendo contrário a algumas medidas tomadas pelo governo federal . "Nunca tive dúvidas da idoneidade e dos bons propósitos da presidenta Dilma", disse. "E fiz isso pelo senso de justiça, e não apenas movido pelo sentimento de gratidão por um governo que muito fez pelas classes excluídas de nosso país, sobretudo do Nordeste sofrido, como nunca nenhum outro governo fez até hoje em nossa história", afirmou Camilo nesta quinta-feira (12) em seu perfil em uma rede social, após o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment de Dilma.

Camilo disse que continuará "defendendo a democracia, lutando contra as desigualdades e as injustiças sociais" e pediu para o Brasil "sabedoria e a serenidade necessárias para superar este momento de instabilidade e incerteza".

Com a decisão do Senado - 55 votos a favor e 22 contra o impeachment - Dilma fica afastada do mandato por até 180 dias, até o julgamento final pelo Senado. O vice Michel Temer (PMDB) assume como presidente em exercício.

"Durante todo esse processo de impeachment tenho procurado expressar minha posição, meus pensamentos de forma clara e sincera, até mesmo desapaixonada, sempre na busca da defesa intransigente da justiça, da democracia e do respeito ao Estado de Direito. Nunca escondi minhas posições", declarou o governador cearense.


Na publicação, Camilo disse ainda que permanece, "acima de tudo, defendendo os interesses do nosso Ceará e de todos os cearenses. Continuarei amparado no diálogo e na busca de consensos para construirmos um Ceará justo, próspero e seguro", concluiu.

DO G1/CE

Justiça afasta prefeito e chefe de gabinete de Nova Olinda-CE


A Justiça determinou o afastamento do prefeito e do chefe de gabinete do município de Nova Olinda, no interior do Ceará, pelo prazo de 120 dias, por suspeita de contratação de funcionário "fantasma". A decisão, pronunciada na terça-feira (10), foi motivada por uma ação civil pública proposta pelo Ministério do Estado do Ceará (MPCE).

Na decisão o juiz da Comarca de Nova Olindax, Herick Bezerra Tavares, reconheceu a existência de indícios da prática de atos de improbidade administrativa na gestão do prefeito Francisco Ronaldo Sampaio. O MPCE também indicou que o gestor e o chefe de gabinete, José Alyson dos Santos Silva, forjaram provas e tentaram atrapalhar o curso das investigações.

Além do prefeito e do chefe de gabinete de Nova Olinda, o secretário de Saúde, Pedro Neto de Sousa, e a namorada do prefeito, Viviane Chaves dos Santos, também estão sendo investigados pela prática de improbidade administrativa. De acordo com as investigações, entre 2014 e 2015, quando ainda era namorada do prefeito Ronaldo Sampaio, Viviane foi contratada como psicóloga com carga horária de 20 horas semanais, mas nunca prestou serviço na cidade.

Já na cidade de Codó, no Maranhão, ela assinou um contrato de trabalho para cumprir a carga horária de 40 horas semanais nos anos de 2013, 2014 e 2015. "É evidente que a sra. Viviane estava sujeita a uma carga horária total de 60 horas semanais, sendo impossível que conseguisse cumpri-las por total impossibilidade física e geográfica, já que se tratam de cidades separadas por mais de 700 km de distância, e em estados diferentes", afirmou o promotor de  Justiça da Comarca de Nova Olinda, Daniel Ferreira de Lira.

A denúncia sobre a contratação de funcionários fantasmas foi feita pela ex-servidora do município Wildiane Bezerra. "Eu procurava nas folhas de pagamentos e ela [Viviane Chaves] não constava. Mas no portal da transparência já constava", comentou.

O vice-prefeito de Nova Olinda, Elizeu Galdino tomou posse do cargo na tarde desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal. "Não estava preparado para a posse fosse hoje. Recebi com surpresa, mas estou aqui para assumir meu papel de vice", informou.

Sigilos quebrados

O MPCE informou que, além do afastamento, os bens do prefeito e dos demais envolvidos foram bloqueados como forma de "viabilizar as pretensões ressarcitória e indenizatória de Nova Olinda, município que ostenta um dos menores IDHs do Estado". Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal no período de 01/02/2014 à 30/09/2015, como forma de verificar eventuais transações bancárias entre os investiigados.


O prefeito Ronaldo Sampaio informou, através das redes sociais, que respeita a decisão na justiça, mas vai entrar com um recurso para tentar retomar o cargo político.

DO G1/CE

Fuga da Cadeia Pública de Fortim-CE


Nesta quinta-feira, dia 12, por volta de 18h00min, na Cadeia Pública do Fortim, Agentes Penitenciários constataram a fuga do detento, JUCIER AMARAL DA SILVA, vulgo “Ciê” 24 anos, natural de Aracati, respondendo ao Art. 157, o mesmo fazia parte dos detentos que estudavam e ontem fazia à limpeza (varria) a área externa entre as celas e pátio, que tem um corredor com alambrado. Foi informado que os Agentes realizaram diligências e também passaram para o policiamento de Aracati, cidade que o mesmo residia antes da prisão, mas até o momento não foi encontrado.

Com Informações do 1ºBPM

Recaptura de fugitivo da Cadeia Pública de Pindoretama


Nesta quinta-feira, dia 12, por volta de 17h00min um indivíduo de nome WESLEY GOMES DA SILVA vulgo ”Lourinho”, 25 anos, natural de Pindoretama, estaria transitando em atitude suspeita na Rua Racine Facó, s/nº, centro de Beberibe, que o mesmo foi reconhecido por agente penitenciário, lotado na cadeia pública de Pindoretama como sendo fugitivo da referida cadeia, sendo solicitado apoio de uma viatura da PM para fazer a abordagem e que realmente o suspeito tratava-se do foragido da citada cadeia. Que o fugitivo foi apresentado na DPC de Beberibe para mediadas cabíveis, porém foi recambiado a DPC de Pindoretama.

Com Informações do 1ºBPM

Seis capitais têm atos contra impeachment

Na cidade de São Paulo, a Polícia Militar estimou em cinco mil o número de manifestantes, na Avenida Paulista ( Foto: AFP )

Pelo menos seis cidades brasileiras, incluindo Fortaleza, registraram manifestações, ontem, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a posse do presidente em exercício Michel Temer. Além da capital cearense, foram verificados protestos também em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e em João Pessoa.

Após a decisão do Senado pelo afastamento de Dilma Rousseff da Presidência, um ato foi realizado ontem na Avenida Desembargador Moreira, contra o governo de Michel Temer, que assumiu o cargo de presidente do Brasil. No local, os manifestantes bloquearam uma das faixas da Avenida. Não houve registros de transtorno em relação ao trânsito. Na pista foram colocados os dizeres "PMDB golpista".

Já em manifestação que se iniciou no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), movimentos sociais da Frente Povo Sem Medo disseram não reconhecer como legítimo o governo do presidente interino Michel Temer e prometeram intensificar a mobilização nas ruas do País. O coordenador do movimento, Guilherme Boulos, declarou que a ação não é em defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, mas da democracia e dos direitos sociais. A Polícia Militar estimou, na noite de ontem, em cinco mil o número de manifestantes, na Avenida Paulista.

"Não estivemos na rua defendendo a Dilma, estivemos nas ruas defendendo a democracia contra o golpe e defendendo direitos sociais. Permanecemos mais do que nunca agora nas ruas, porque o que hoje se estabeleceu no País é algo muito grave. A partir do dia de hoje (ontem), temos um presidente ilegítimo", disse. O coordenador da frente, que reúne mais de 30 movimentos nacionais, criticou a política social e econômica do governo Temer. Segundo Boulos, o ministério do peemedebista tem "corruptos notáveis".

Rampa do Planalto

Manifestantes contrários ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff pularam as grades de contenção em frente ao Palácio do Planalto e conseguiram subir alguns metros da rampa do prédio. A segurança presidencial e a Polícia Militar atuaram para conter o grupo usando gás de pimenta.

Os manifestantes recuaram e voltaram a se posicionar atrás do gradil e a polícia reforçou a segurança no local.

Os seguranças do Planalto formaram uma barreira na rampa. Uma manifestante, que passou mal por causa do gás de pimenta, permaneceu por cerca de dez minutos sentada no local até ser retirada pelos agentes.


A confusão ocorreu enquanto, no interior do Palácio, o presidente interino Michel Temer começava seu discurso após empossar os novos ministros. Mais cedo, enquanto os convidados ainda chegavam para a posse, os manifestantes gritavam palavras de ordem e gritos de "golpista" para os passantes.

Diário do Nordeste

Pesquisa aponta que Judiciário é o Poder menos transparente


O Judiciário é o Poder menos transparente e deixa de informar itens de divulgação obrigatória por lei. Dos 27 tribunais de Justiça, o de Sergipe foi o mais bem avaliado no ranking. Os piores foram os do Piauí e de Rondônia. Na pesquisa, foi constatado ainda que os TJs não têm verba definida para investir em transparência pública.

O resultado foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 12, em debate para comemorar os quatro anos da Lei de Acesso à Informação. A auditoria foi feita pela organização sem fins lucrativos Artigos 19, com atuação principalmente em liberdade de expressão e transparência pública.

“O Judiciário deveria ser aquele com os melhores índices de transparência e não com os piores”, afirmou a diretora-executiva da Artigo 19, Paula Martins.

A equipe do estudo formulou 81 pedidos de LAI e protocolou três em cada Tribunal de Justiça. O tempo médio para o envio das respostas foi de 26 dias. Em 57 dos 81 pedidos, porém, foi preciso entrar com recurso para pedir informações que não tinham sido enviadas embora tenham sido requeridas.

A diretora-executiva da Artigo 19 contou ainda que os sites dos TJs são pouco transparentes porque usam linguagem jurídica, com baixa acessibilidade ao público em geral. Determinados conteúdos ainda afirma Paula, só podem ser acessados se o internauta for parte do processo ou advogado. Faltam informações sobre participação popular, agenda e pautas de audiências.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, presidente do conselho executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), concorda que o Judiciário precisa ser mais transparente. Ele aponta que muitos dos juízes auxiliares ocupam “postos estratégicos”. Ela cita dois exemplos em São Paulo. No Departamento de Inquéritos Policiais, são todos juízes auxiliares, enquanto na Vara de Execuções Fiscais há um juiz titular e, a depender, quatro ou cinco juízes auxiliares.

“Não há transparência nenhuma para esse Poder. E se não há transparência, não há controle. Isso permite, em tese, o policiamento ideológico sobre os juízes e, portanto, retira a legitimidade democrática do Judiciário”, disse.

Bezerra afirmou que a falta de critérios para a designação permite que os juízes auxiliares sejam pressionados pelo presidente do TJ e pelo governador. “Quem manda no orçamento do Judiciário, no final, é o governador. Ele é o dono da chave do cofre.”

Recomendações da Artigo 19: maior responsividade e cumprimento dos prazos de resposta; simplificação da linguagem para o público não jurídico; uniformização dos sistemas de pedidos de informação; uniformização dos sistemas de pesquisa de jurisprudência e processos; esclarecimento sobre a função de supervisão e implementação da LAI; pesquisas sobre outros aspectos que complementem a transparência.

Ampliação

No evento, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a organização Transparência Brasil anunciaram que vão começar a desenvolver uma plataforma colaborativa para hospedar pedidos e respostas da Lei de Acesso à Informação. A ideia é que o conteúdo respondido a um usuário possa ser aproveitado por mais pessoas. Com o site, as entidades também destacam que será possível mapear os problemas da LAI. A previsão é que a plataforma entre no ar ainda neste ano.

Dica

O debate “Eleições Municipais: 4 anos de Lei de Acesso à Informação e a Transparência nos Municípios” reunirá integrantes de Ceweb.br, Colab-USP, Artigo 19, MPF e Tribunal de Contas de SP. No evento, também será apresentada uma pesquisa sobre o esforço para aumentar a transparência nos municípios paulistas, trabalho desenvolvido pelo cientista social João Marcelo de Souza Gomes.

Estadao Conteúdo

Jovem é preso em posse vários celulares e por tráfico de drogas em Russas


Nesta quinta-feira, dia 12, por volta das 15h00min, na Rua Luiz Santiago de Lima, Vila São José, 1116, Russas-CE, foi preso FRANCISCO ANTÔNIO BARBOSA MARTINS, 18 anos, este que estava comercializando drogas no local acima citado quando foi surpreendido por uma viatura da Polícia Militar que o flagrou de posse dos seguintes materiais: 02 (dois) tabletes de maconha prensada-50 gramas, 05 (cinco) balinhas de maconha-4,5 gramas, 45 pedras de crack-17,6 gramas, 01 (uma) balinha de cocaína-0,3 gramas, 04 (quatro) laminas de gillete, vários sacos de dindin, 02(dois) rolos de papel filme, 21(vinte e um) caixinhas de Smoking Deluxe-papeis para cigarro, 07 (sete) celulares de marcas diversos, os quais o indivíduo não conseguiu comprovar sua propriedade, e uma quantia de R$ 31,65 (trinta e um e sessenta e cinco reais) em cédulas e moedas. A Polícia Militar prendeu e conduziu o infrator e todo o material apreendido à presença da autoridade policial para os devidos procedimentos. 

Com Informações do 1ºBPM