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29 de maio de 2018

Primeira-dama de Uruburetama é condenada a 14 anos de prisão



Tribunal de Justiça do Estado do Ceará considerou a prescrição de um dos crimes e diminuiu a pena dada pela primeira instância

A atual primeira-dama da cidade de Uruburetama, Graça Paiva, cujo marido gere o Município do norte do Ceará, a 120 Km de Fortaleza, foi condenada, em segunda instância, a 14 anos de prisão e 4 meses, inicialmente em regime fechado, pelos Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). 

Os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJCE votaram por unanimidade pela condenação de Graça Paiva, a quem foram imputados os crimes contra a Administração Pública. 

"Deverá a acusada cumprir a pena total e definitiva de 14 (quatorze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, cumulado com o pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa", escreveu o Desembargador José Tarcílio Souza da Silva, presidente da 3ª Câmara Criminal, em acórdão dos integrantes do colegiado. A relatoria do recurso foi do desembargador Antônio Pádua Silva.

A defesa da ex-prefeita, exercida pelo criminalista Paulo Quezado, disse que irá recorrer da sentença ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) logo que a sentença for publicada pela Corte do Estado. O advogado questionou ainda o tamanho da pena, considerada por ele como "exacerbada". O criminalista ressaltou que, na sentença, a 3ª Câmara Crminal decidiu que a prisão de Graça Paiva só pode ocorrer após trânsito em julgado, ou seja, quando acabarem todas as instâncias recursais. 

As denúncias

Entre eles, as denúncias apuradas pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) indicavam que Graça Paiva havia deixado de repassar cerca de R$ 300 mil ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Além disso, ela teria contratado empresas sem licitação 45 vezes, por meio de modalidades na Lei que permitem a contratação direta, sem concorrência. As acusações do TCM apontam que os crimes geraram prejuízos de mais de R$ 3 milhões aos cofres de Uruburetama. Do montante, mais de R$ 1 milhão foi gasto com combustível e contratos de profissionais de saúde, sem licitação.

A ex-prefeita havia sido condenada em primeira instância a 19 anos e um mês de pena em razão dos três crimes, supracitados, mas apelou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e conseguiu redução da pena por conta da prescrição dos crime contra a Ordem Financeira atribuído a ela.  

O marido

Atual prefeito da cidade do Norte do Estado e marido de Graça Paiva, José Hilson Paiva, conhecido como Doutor Hilson foi alvo de denúncias de moradoras de Uruburetama.  Três mulheres relataram ter sido abusadas sexualmente por ele, que é médico ginecologista. Em depoimentos a reportagem do Diário do Nordeste, as mulheres pediram Justiça, disseram que estão sofrendo ameaças de morte e pediram que o homem seja punido. A defesa do médico, por sua vez, negou as acusações e disse que está processando quem está por trás das "denúncias caluniosas".

Red; DN