-->

1 de agosto de 2014

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MANTÉM DIREITOS POLÍTICOS DE ADELMO AQUINO E O MESMO CONTINUA SENDO ELEGÍVEL A QUALQUER CARGO POLÍTICO




Na noite desta quinta-feira, na Ação Cautelar n° 86881 – CE foi deferida medida liminar pelo Ministro Dias Toffoli que suspende a decisão do Tribunal Regional do Ceará, no processo de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL n° 21151 que tramitou naquela corte regional.  Dessa forma, conforme esclarece o Advogado Dr. Aleixon Freitas, Adelmo Queiroz de Aquino encontra-se apto a concorrer a qualquer cargo eletivo, estando com seus direitos políticos vigentes.

Cuida-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Adelmo Queiroz de Aquino, visando à concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral nº 211-51/CE, interposto de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) que julgou procedente o pedido formulado em ação de investigação judicial eleitoral fundada em abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, declarando a inelegibilidade do autor pelo prazo de 8 (oito) anos (fl. 2).

O autor apresenta as seguintes alegações:
a) ter sido ajuizada contra si ação de investigação judicial eleitoral, cuja sentença que julgou procedente o pedido foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (fls. 3-4);

b) haver interposto recurso especial eleitoral, já admitido, contra o acórdão regional, ante suposta violação do art. 275, incisos I e II, do Código Eleitoral, dos artigos 333, inciso I, 359 e 515, § 1º, do Código de Processo Civil, do art. 22, inciso XVI, da LC nº 64/90 e do art. 5º, inciso LXIII, da Constituição da República (fl. 4);

c) ser plausível o provimento do recurso especial, pois "as omissões no acórdão tornaram a prestação judicial limitada e incompleta e denotam a [respectiva] nulidade" (fl. 7); 

d) não haver "dúvida de que a presunção constante do artigo 389 do CPC, indevidamente aplicada ao caso dos autos, equivale a uma confissão ficta dos fatos narrados na petição inicial" (fl. 12);

e) inexistência de gravidade das circunstâncias para a configuração do uso indevido dos meios de comunicação e de análise individualizada das condutas imputadas aos investigados (fls. 12-15); 

f) estar caracterizado o periculum in mora, pois "[...] o autor foi indicado pelo Partido Solidariedade como candidato ao cargo de Deputado Estadual no pleito de 2014 [...] inegável a irreparabilidade do dano em caso de não concessão imediata da cautela, pois, como visto, o autor está em vias de ter seus direitos políticos indevidamente cerceados (fl. 20).

Requer a concessão da medida liminar "[...] para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial e, assim, suspender todos os efeitos do acórdão proferido pelo Eg. TRE/CE nos autos de RE 211-51" (fl. 22).

Pleiteia, ainda, a juntada de procuração no prazo legal (fl. 22).

Os autos foram distribuídos ao eminente Ministro Henrique Neves e, em virtude do recesso forense, vieram conclusos à Presidência, para exame quanto à eventual urgência prevista no art. 17 do RITSE (fl. 381). Inicialmente, defiro o pedido de juntada posterior de procuração outorgada à advogada subscritora desta ação, nos termos do art. 37, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ultrapassada essa questão, como se sabe, a Suprema Corte, no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nos 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4578/DF, assentou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010.

Entretanto, no que diz respeito ao princípio da presunção da inocência, fiquei vencido, por entender que é necessário o trânsito em julgado da decisão para gerar restrição à elegibilidade do cidadão. A propósito, reproduzo trecho do voto que proferi no julgamento da ADI º 4.578/DF:

A presunção de inocência nas construções pretorianas do STF está fortemente ligada à aferição do trânsito em julgado da condenação como elemento prévio à formação do juízo de culpabilidade e à perda do status jurídico assegurado aos que não sofreram tais cominações definitivas. [...]

No acórdão-paradigma para as questões eleitorais relativas à inelegibilidade e ao poder legiferativo, firmado na ADPF 144, Relator o

Ministro Celso de Mello (DJe de 26/2/10), nota-se, claramente, a associação do primado da presunção de inocência ao caso da condenação do candidato sem trânsito em julgado. Transcrevo passagem da respectiva ementa, que é autoexplicativa: [...]

Na forma exposta, o princípio da presunção de inocência tem encargo de pressuposto negativo, que refuta a incidência dos efeitos próprios de ato sancionador, administrativo ou judicial, antes do perfazimento ou conclusão do processo respectivo, com vistas à apuração profunda dos fatos levantados e a realização de juízo certo sobre a ocorrência e a autoria do ilícito imputado ao acusado. É corolário do postulado do devido processo legal formal, já que a aplicação de sanção, a privação de bens e a perda de status jurídicos devem ser antecedidas de legítimo, regular e dialético processo, que, em regra, se encerra com a prolação de juízos definitivos. As razões contidas no voto proferido pelo eminente Ministro Celso de Mello na ADPF 144 convencem-me da necessidade de aplicação do princípio da presunção de inocência às causas de inelegibilidade previstas na legislação infraconstitucional, como passo a expor a seguir.[...]

Aqui residem, no meu sentir, situações de afronta ao princípio da presunção de inocência. Trata-se de hipóteses proibitivas diversas em que se veda a participação no pleito eleitoral daqueles que foram condenados pela suposta prática de ilícitos criminais, eleitorais ou administrativos, por órgãos judicantes colegiados, mesmo antes da atestação da definitividade do julgado. Como a apuração da ocorrência do crime, do abuso do poder econômico ou político, da improbidade administrativa, e das outras ilegalidades eleitorais depende de regular processo em trânsito na Justiça Eleitoral ou em outras esferas jurisdicionais, parece-me questionável o impedimento à candidatura antes do julgamento definitivo da questão obstativa.

Sobre a incidência do princípio, advertiu o Ministro Celso de Mello no julgamento da ADPF nº 144, que esse gera um estado de "verdade provisória" , que inibe a produção de juízos antecipados de culpabilidade, ainda que nas instâncias judiciais superiores, sendo definido como termo da presunção o trânsito em julgado, a partir do qual finda a garantia. Vide:[...]

Por essas razões, Senhores Ministros, com a devida vênia dos que entendem de forma diversa, meu voto é pela declaração de inconstitucionalidade das expressões "ou proferida por órgão colegiado" contidas nas alíneas d, e, h e l do art. 1º, bem como da expressão "ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral" contida nas alíneas j e p do art. 1º, por violação ao postulado da presunção de inocência. Observe-se, ainda, que o legislador complementar, ao instituir a inelegibilidade independentemente do trânsito em julgado, por decisões colegiadas, também permitiu que os recursos extraordinários - em regra o recurso especial ao STJ, o recurso especial ao TSE ou o recurso extraordinário ao Supremo -, pudessem ter tutelas antecipadas para, com elas, afastar a decisão colegiada, nas hipóteses previstas no artigo 26-C, caput, que possui o seguinte teor:

Art. 26-C O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1º poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso.No caso vertente, entendo que a sanção estipulada no aresto regional pode afetar a elegibilidade do requerente, razão pela qual defiro a liminar pleiteada, nos termos do art. 26-C da LC nº 64/90, a fim de atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral nº 211-51/CE até o julgamento por esta Corte.

Informe-se, com urgência, ao TRE/CE.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Relator.
Publique-se. Brasília, 31 de julho de 2014.

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente

Fonte: http://www.tse.jus.br/@@processrequest







Vereadores de Baturité arquivam processo e Bosco Cigano continua prefeito

A maioria dos vereadores de Baturité votaram agora hà pouco pelo arquivamento do processo de cassação contra o prefeito Bosco Saraiva, o "Bosco Cigano". O chefe do executivo estava sendo acusado de receber propina de comerciantes, durante a realização de feiras livres, no Centro da Cidade.

Em instantes mais informações



Fonte: Ceará News

Homicídio à bala em Limoeiro




Hoje, por volta de 19h45min, foi executada à bala a pessoa de Jones, filho de Antônio Marques, proprietário da lanchonete Ponto do Açaí. O homicídio ocorreu no Sítio Gangorra, zona rural de Limoeiro do Norte.


Fonte: Blog do Tom

Eunicio e Tásso participam de caminhada em Russas




O senador do PMDB Eunicio Oliveira ao lado do ex-governador e senador Tassio Jereissati participaram de uma caminhada na Avenida Dom Lino, principal avenida do município de Russas. Os dois acompanhados de várias lideranças políticas do município e até de outras cidades. Raimundinho Cordeiro, Aureliano Ribeiro e Carlos Félix presidente do PMDB de Russas foram bastante prestigiados pelos dois.


Quem esteve presente da caminhada foi à ex-prefeita Arivan Lucena. Eunicio e Tássio aproveitaram a caminhada para fazer também uma visita ao empresário Leleo Moveis, ambos entraram na loja acompanhados de Raimundinho e Aureliano e outras autoridades para abraçar o empresário. A caminhada terminou no inicio da Avenida com os discursos dos dois ex-senadores e do ex-prefeito Raimundo Cordeiro.








Erivando Lima Repórter


Pai estupra filha de apenas seis meses em Quixadá-CE

POPULAÇÃO DE QUIXADÁ ESTÁ HORRORIZADA COM TAMANHA MONSTRUOSIDADE





 Um crime de violência sexual registrado na noite desta quinta-feira, 31 de julho, em Quixadá, deixou o clima tenso na Delegacia Regional da Polícia Civil. O ex-presidiário Lúcio Djhoney Estevam de Sousa, 26 anos, é suspeito de ter estuprado sua própria filha, com seis meses de idade. A mãe da criança foi quem fez a denúncia. Ela acusa o ex-companheiro do crime.
Segundo a Polícia uma equipe do Ronda do Quarteirão foi quem atendeu a ocorrência. O bebê havia sido leva
Umdo pelo pai da casa da avó materna dela ainda na noite desta quinta-feira. Na manhã desta sexta-feira, 1º de agosto, a menina foi entregue, pela avó paterna, toda ensanguentada. A equipe do Ronda de Quixadá prendeu o pai em flagrante. O delegado regional da Polícia Civil, Alexandre Ferraz, encaminhou a vítima para exame no IML de Quixeramobim.

Djhones cumpriu pena na cadeia pública de  Quixadá, por um crime de apropriação indébita, de uma motocicleta. Ele ganhou liberdade condicional em abril passado. Chegou a perambular pela cidade alegando ser morador de rua, mas foi acolhido pela família. Acerco do estupro da própria filha, em princípio ele negou o crime. Disse não recordar o que havia feito com a filha durante a noite. Além da família os policiais ficaram revoltados. “Ele é um monstro dos monólitos” comentou um inspetor, se referido a ao ato brutal e a geografia desta cidade do Sertão Central.


DIÁRIO SERTÃO CENTRAL

Justiça determina posse de Evandro Leitão como deputado



O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Tim Gomes, foi intimado pela Justiça, na manhã desta sexta-feira (01), para executar o mandado de segurança, com pedido de liminar, que determina a imediata posse do suplente Evandro Leitão (PDT) na vaga de deputado estadual pertencente á Patrícia Saboya (PDT).

A vaga surgiu com a renúncia do mandato da então deputada, que passou a ocupar cargo no Tribunal de Contas. Na argumentação jurídica, foi apontada a ilegalidade da posse conferida ao primeiro suplemente, Sr. Adail Carneiro (PSH), uma vez que este não estava mais afilado ao PDT.
Diário do Nordeste.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
GABINETE DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

Profissionais da saúde e educação protestam na Câmara dos Vereadores



Centenas profissionais da área da saúde e educação protestaram, na manhã desta sexta-feira (1º), na Câmara Municipal de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante. As duas categorias foram recebidas pelo presidente da Casa, Walter Cavalcante, e pediram, principalmente, por realização deconcurso público.
No último dia 26 de julho os professores decidiram entrar em greve a partir do dia 1º de agosto após assembleia realizada com mais de 2 mil trabalhadores na praça José Bonifácio.
Entre os pedidos do movimento sindical estão aumento do vale-refeição de R$ 7,50 para R$ 15; implantação de 1/3 de horas para o planejamento de aulas do ensino infantil; e realização imediata de concurso público para os profissionaisC
e os pedidos do movimento sindical estão aumento do vale-refeição de R$ 7,50 para R$ 15; implantação de 1/3 de horas para o planejamento de aulas do ensino infantil; e realização imediata de concurso público para os profissionais.
Uma assembleia será realizada na segunda-feira (4) para decidir sobre o futuro da greve. Umaliminar foi expedida no último dia 31 de julho pelo Tribunal de Justiça suspendendo o movimento. 
Agentes de saúde, de endemias, auxiliares de enfermagem e auxiliares e técnicos de saúde bucal também estiveram na Câmara e pediram concurso público, afirmando ainda que a Prefeitura estaria fazendo seleções e contratações sem garantias trabalhistas
fonte Diário do Nordeste.


Fortaleza-CE: Motorista de ônibus fretado para funeral erra trajeto e colide em túnel


Um ônibus fretado usado por uma família em um funeral colidiu com uma viga de concreto horizontal em um túnel, no Bairro Guararapes, em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira. Cerca de 15 pessoas ficaram feridas. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE-CE), o túnel de 3,30 metros de altura da acesso apenas ao shopping Iguatemi, mas o motorista se confundiu.

De acordo com testemunhas, o acidente ocorreu por volta de 10. Um veículo da funerária entrou no túnel seguido pelo ônibus fretado que colidiu com a viga já na entrada da estrutura. A viga é horizontal e de concreto, destruindo a parte da frente destruída.

O trânsito pelo local foi bloqueado logo após o acidente para retirada dos feridos, alguns foram atendidos ainda no local, mas uma idosa teve foi encaminhada para o Hospital Instituto Dr. José Frota com suspeita de traumatismos. Equipes de socorristas do shopping foram cedidas para auxiliar atendimento.


Fonte: G1 CE


Grávida que morava em cemitério é levada a casa alugada pela prefeitura


A grávida que morava, junto com o marido, em um jazigo ao lado do túmulo da filha no Cemitério Santa Cruz, em Guajará-Mirim (RO), município a 330 quilômetros de Porto Velho, foi levada para uma casa alugada. A prefeitura se comprometeu a pagar o aluguel e doará uma cesta básica por mês para o casal.
Sandra da Silva, de 25 anos, e Josiano Cavalcante, de 23 anos, estavam há cerca de um mês vivendo um mausoléu no Cemitério Santa Cruz, próximo à sepultura da filha do casal, que morreu em 2013 afogada em um balde de água. A família, dona do jazigo, registrou um boletim de ocorrência e pedia a saída deles

Após saber do caso, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas) decidiu ajudá-los. A nova residência de Sandra fica no Bairro Tamandaré. É uma casa de madeira, simples e não há móveis. O colchão de solteiro continua no chão. Também não há banheiro dentro da casa. A mudança aconteceu na quinta-feira (31). "Hoje cedo já vieram aqui, disseram que iam trazer a cesta básica e buscar o Josiano para fazer os documentos. Agora está bem melhor. Daqui a pouco vou limpar tudo", afirma Sandra.

Ela diz que ficou satisfeita com a mudança, mas continua resistente em relação a saúde. Mesmo sem nunca ter feito pré-natal, Sandra diz que teme ser mal atendida ou mesmo descobrir que não está grávida. "Um médico em Surpresa [distrito de Guajará-Mirim] disse que eu não estava grávida, que estava um cisto. Mas a minha barriga cresce e mexe", diz jovem garantindo que só vai ao hospital quando for dar a luz.
Além de pagar o aluguel, a prefeitura deve encaminhar os dois para inclusão de benefícios sociais do governo federal. Josiano, que catava latinhas para sobreviver, conseguiu um emprego temporário no próprio cemitério em que morava. Ele ajuda a construir túmulos. Mas a noite, continua recolhendo latas de alumínio para vender.Agora e vida nova comemora Josiano.
fonte g1




Casal australiano abandona bebê com Síndrome de Down na Tailândia


Um casal australiano que contratou uma mãe de aluguel na Tailândia abandonou um dos bebês gêmeos porque ele tinha Síndrome de Down, noticiaram jornUais australianos e ingleses nesta sexta-feira (1º). Gammy, que agora tem seis meses, tem também uma doença congênita no coração, e uma campanha está levantando fundos para ajudar sua jovem mãe a pagar pela cirurgia em Bangcoc.
Segundo o jornal "Sydney Morning Herald", a mãe, Pattharamon Janbua, de 21 anos, recebeu US$ 11,7 mil para ser barriga de aluguel para um casal australiano que não podia ter filhos. "Eu perguntei para o agente se tinha que dormir com o homem. Eu era uma menina inocente e não conhecia nada sobre esse negócio", disse ela
Janbua disse que três meses após ter recebido o óvulo fecundado, ela descobriu que teria gêmeos. O agente ofereceu a ela US$ 1673 a mais pelo segundo bebê. No mês seguinte, após fazer exames de rotina, os médicos detectaram a Síndrome de Down. Os pais australianos foram avisados e disseram que não queriam ficar com o bebê, segundo uma fonte ligada à família.
"Eles me disseram para abortar, mas eu não queria pois tenho medo do pecado", disse a jovem tailandesa, que é budista. Quando os bebês nasceram, o agente levou a menina e deixou o irmão com Down. A jovem nunca viu o casal. Ela disse que o agente não pagou US$ 2.341 do montante acordado.
"Eu gostaria de dizer para as tailandesas: não entrem no negócio de mãe de aluguel. Não pensem só no dinheiro. Se algo dá errado ninguém vai nos ajudar e o bebê será abandonado e aí nós teremos que assumir a responsabilidade", disse Janbua ao jornal. De acordo com a reportagem, a lei tailandesa só permite a barriga de aluguel caso uma familiar o faça de livre e espontânea vontade.
Uma campanha no site de financiamento coletivo Gofundme visa arrecadar US$ 150 mil para a mãe - em dez dias, mais de 2 mil pessoas já doaram US$ 102 mil.
FONTE G1

Candidatos têm 32 emissoras de TV e 141 rádios; prática não é regulamentada



Os candidatos que disputam as eleições este ano são donos ou acionistas de 32 empresas de televisão, 141 rádios e 16 jornais impressos. A concessão para emissoras de TV ou rádios é pública, concedida pela União e aprovada pelo Congresso Nacional.

Para Pedro Ekman, coordenador da ONG Intervozes, a concessão de meios de comunicação para candidatos e políticos é "prejudicial ao processo democrático".

"O problema é que eles [candidatos donos de empresas] têm o controle editorial sobre a programação que lhes convêm, mesmo que não façam propaganda eleitoral abertamente. É uma vantagem sobre os demais candidatos, já que eles pode operar sua pauta política na TV ou no rádio", afirma.


O artigo 54 da Constituição brasileira afirma que deputados e senadores não devem "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público", mas não diz nada sobre candidatos. Como o artigo não foi regulamentado, na prática políticos podem ser sócios de empresas de comunicação, mas não podem exercer cargo de diretor.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência da República, declarou ações da empresa Diários Associados S/A, grupo que opera 10 emissoras de TV, 12 rádios e 11 jornais no país.

O candidato que declarou maior patrimônio em veículos de comunicação foi o ex-governador e ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), candidato ao Senado. Ele informou ter 3,2 milhões de ações da TV Jangadeiro --afiliada da Rede Bandeirantes--, que totalizam R$ 3,2 milhões.

Em seguida está o candidato a deputado estadual José Sarney Filho (PV-MA), que busca a reeleição e é filho do senador José Sarney (PMDB-MA). Ele disse ser dono de cotas da Televisão Mirante --afiliada da Rede Globo-- no valor de R$ 2,7 milhões.

O terceiro maior patrimônio em veículos de comunicação foi declarado pelo candidato a deputado federal Paulo César de Oliveira Lima (PMDB-SP), que informou der R$ 2,4 milhões em cotas da TV Fronteira, afiliada da Rede Globo.

Para Ekman, o que se tem hoje em dia são políticos operando "dos dois lados do balcão". "O Congresso Nacional é quem concede a concessão pública para rádios e emissoras de TV, e neste caso são os próprios congressistas que as recebem", diz.

Fonte: UOL


Câmara vota impeachment mas crescem chances de prefeito ser mantido no cargo

A Câmara de Vereadores de Baturité vota, hoje (1), o pedido de cassação do mandato do prefeito Bosco Cigano (PROS), acusado pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores  de receber propina no valor de R$ 130 mil durante realização de Feira de Baturité.


Contra o prefeito, tem-se a constatação, feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), de desvio de R$ 130 mil na verba para realização do evento e laudos do Instituto de Criminalística do Ceará comprovando a assinatura de Bosco em recibos de propina. 

Porém, mesmo com uma acusação embasada em provas concretas contra o prefeito, Bosco deve escapar de ter seu mandato cassado devido a um movimento de aliados partidários em sua defesa. 
Correligionários e membros da base aliada do PROS articulam blindagem do prefeito na votação e já garantiram quatro dos seis votos que precisam para derrubar o impeachment. O movimento ganha força na ausência de lideranças de oposição no caso.

Desde o presidente da Comissão, o vereador Herberlh Mota (PSD), ligado ao vice-governador Domingos Filho (PROS), à vice-prefeita, Cristiane Braga (PT), estão todos na mesma rede de alianças, facilitando um possível entendimento quanto à manutenção de Bosco no cargo.

A votação deve acontecer logo mais, durante à tarde de hoje, mas a decisão está na mão do presidente da Câmara, Renaldo Braga (PSDB), que adiar a questão para segunda-feira (04). O vereador deve optar pela data que mais convir ao prefeito. 

Decisão na mão de rival

O ex-diretor do Banco do Nordeste (BNB) e ex-candidato a prefeito de Baturité, Assis Arruda (PRB), tem, na mão, a salvação ou perdição do rival. Ele tem forte influência sobre dois vereadores da Casa e, caso eles mudem de lado e votem contra a cassação, Bosco estaria salvo.

Mesmo continuando em maioria de 7 votos a favor contra 6 do prefeito, Bosco Cigano seria mantido, pois, para aprovar o impeachment, é necessária a maioria mais um de votos (8), Hoje, o empresário Assis Arruda estaria mais disposto a manter o prefeito no cargo, visando a enfrentar um candidato com baixa popularidade nas eleições de 2016.
fonte CEARÁ NEWS


PRF e PRE registram dez acidentes com quatro feridos nas rodovias cearenses

As Polícias Rodoviárias Federal e Estadual registraram, durante as últimas 24 horas, dez acidentes n
Na última quinta-feira, 31, em Chorozinho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 273 unidades de confecções diversas, sem nenhuma comprovação fiscal,que estavam sendo transportadas em veículo Fiat Strada, no km 70 da BR-116.

Em Sobral, no km 162 da BR-222, foram apreendidas 25 unidades de avoantes (pombas campestres) abatidas, que estavam sendo vendidas às margens da rodovia. O vendedor conseguiu fugir. Caso foi registrado por volta das 14 horas de quinta.rodovias cearenses, com quatro pessoas feridas. Desses, cinco ocorreram nas rodovias federais, com dois feridos. Os outros cinco foram em rodovias estaduais, também com dois feridos.


Ao todo, dois condutores tiveram as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) recolhidas. Uma pessoa foi presa por dirigir alcoolizada e outra, em Sobral, por possuir mandado de prisão em aberto contra
Na última quinta-feira, 31, em Chorozinho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 273 unidades de confecções diversas, sem nenhuma comprovação fiscal,que estavam sendo transportadas em veículo Fiat Strada, no km 70 da BR-116.

Em Sobral, no km 162 da BR-222, foram apreendidas 25 unidades de avoantes (pombas campestres) abatidas, que estavam sendo vendidas às margens da rodovia. O vendedor conseguiu fugir. Caso foi registrado por volta das 14 horas de quinta.

Fonte: O Povo

Morre no RJ o músico cearense Zé Menezes, autor da trilha de ´Os Trapalhões´



Morreu na noite desta quinta-feira (31), aos 93 anos, em Teresópolis, Região Serrana do Rio, o músico instrumentista José Menezes de França, o Zé Menezes, como era chamado. Ele esta
va internado no Hospital São José e a causa da morte ainda não foi divulgada.

Zé Menezes foi diretor musical na Rede Globo, onde ingressou na década de 70. Ele é autor, entre várias trilhas sonoras e consagradas, do tema de abertura de Os Trapalhões e de vinhetas como do Chico City e Viva o Gordo.

Nascido em Jardim, cidade no interior do Ceará, começou a se interessar pela música ainda na infância. Ganhou fama no pequeno município apelidado por Zé do Cavaquinho quando tinha apenas 9 anos. Um ano antes foi convidado pelo maestro Arlindo Cruz para tocar profissionalmente em um cinema de Juazeiro. Aos 11 passou a integrar a Banda Municipal de Juazeiro.


Em 1943, aos 22 anos, Zé Menezes deixou o Ceará a convite do radialista César Ladeira que o ouviu tocar e o convenceu a seguir carreira no Rio de Janeiro, então ainda capital federal. Quatro anos mais tarde ele foi contratado pela Rádio Nacional.

Sua primeira canção gravada foi o samba “Nova Ilusão”, composta em parceria com Luiz Bittecourt, com quem assinou vários sucessos. Quem a gravou foi o grupo “Os Cariocas”. Da parceria com Bittencourt se destacam ainda o samba-canção “Mais uma ilusão”, os choros “Sereno”, “Comigo é assim” e “Seresteiro”.

O samba “Nova Ilusão” chegou a ser gravado em inglês por Billy Eckstine. Quem também gravou composições de Zé Menezes foi Tom Jobim, entre outros músicos consagrados.
Com mais de 80 anos, já nos anos 2000, Zé Menezes lançou o projeto ‘Zé Menezes – Autoral’, que contemplava a gravação de três CDs e o registro em CD-Room de seus acervo digitalizado, incluindo partituras e suas composições.

Fonte: G1



Mototaxista morre de infarto por falta de socorro de emergência em Quixadá


Pedir a Deus para não precisar de serviço de emergência em Quixadá !”. Esse foi o desabafo da sobrinha de um mototaxista de 54 anos que morreu de um infarto na tarde desta quinta-feira, 31 de julho, em Quixadá. Era o mototaxista Eugênio Paceles Rolim. Ele passou mal numa calçada, no Centro de Quixadá. Como populares tentaram ligar para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e enfrentaram uma verdadeira burocracia no atendimento, pediram auxílio do Ronda do Quarteirão.

Ao chegar ao local a equipe do Ronda constatou tratar-se de um caso grave, um princípio de infarto. Os policiais também tentaram contato telefônico e por rádio, com o SAMU. Como mais uma vez houve demora, resolveram transformar a viatura policial numa ambulância. O mototaxista foi socorrido a Unidade de Pronto Atendimento, a UPA 24 Horas da cidade, onde existe uma sala de ressuscitação, mas não havia médico. Como última alternativa seguiram para o Hospital Municipal Eudásio Barroso.


Apesar do esforço da equipe do Ronda do Quarteirão o mototaxista Eugênio Rolim chegou ao hospital sem vida. Os policiais ficaram indignados e criticaram a postura do SAMU em relação aos atendimentos médicos de urgência. A Secretaria de Saúde do Município também não foi poupada. Além do Hospital e da UPA não possuírem telefones para contato, podiam pelo menos avisar aos órgãos de Segurança Pública como  a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiro quando não há médico para atender a população.

A reportagem do Diário Sertão Central tentou manter contato com a Secretaria de Saúde de Quixadá. Até a publicação desta edição os telefones não atendiam. As informações não são oficiais, mas os médicos teriam deixado de dar atendimento na UPA por conta dos salários atrasados. Nos casos de infarto do miocárdio a recomendação é de realização do eletrocardiograma entre 10 e 20  minutos após o paciente chegar à unidade com dor no peito. Foram mais de 10 minutos para tentar contato com o SAMU; outros 10 para seguir até a UPA e o mesmo tempo para o hospital.

Houve também contato com o SAMU, através do fone 0800.023.2233. Na primeira chamada, não atendeu. Na segunda, em questão de segundos foi atendida. Mas na avaliação de muitos que buscam o auxílio é mais fácil conseguir ter um crediário aprovado numa loja do que conseguir o socorro de urgência. Segundo a população de Quixadá a demora média é de meia hora para a chegada de uma unidade móvel no local solicitado. A sorte é que a maioria das ocorrências são de quedas leves de motocicletas.

Fonte: Blog Diário Sertão Central do Diário do Nordeste



Presidiário manda matar ex-mulher


Onze dias depois de ter realizado um Boletim do Ocorrência (B.O.) no 7ºDP (Pirambu), denunciado um atentado em sua residência no dia 20 de julho, e após sofrer constantes ameaças de morte, Elaine Dias Maciel,25, foi executada, ontem, com cinco tiros, por dois suspeitos que fugiram em uma motocicleta. O ex-companheiro da vítima, que está recolhido em um presídio, é apontado nas investigações da Polícia como suspeito de ter ordenado a execução.
O crime aconteceu perto da residência da vítima, na Rua Pedro Artur, no Pirambu, por volta de 12h de ontem.
De acordo com a Polícia, Elaine Dias teria recebido uma ligação no celular pedindo que ela fosse até o local onde foi morta. Lá, dois homens realizaram vários disparos contra ela. Segundo o perito Leão Júnior, da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Elaine foi lesionada com cinco tiros que atingiram a cabeça, o tórax e braços.
Segundo o relato de pop
ulares que conheciam a vítima, a morte teria ocorrido a mando do ex-companheiro da mulher, que se encontra detido em um presídio. A Polícia não informou o nome do suspeito e nem em qual presídio ele está recolhido. Conhecidos da vítima relataram que a jovem rompeu o relacionamento com o presidiário e que, mesmo preso, por não aceitar o término do relacionamento, ele teria articulado a morte dela.
Atentado em residência
Após sofrer uma tentativa de homicídio, há 11 dias, a mulher compareceu ao 7ºDP, onde registrou um B.O. Relatando que às 23h do último dia 20, dois homens em uma moto foram até sua residência, na Travessa Francisco Cordeiro, e atearam fogo na casa, fugindo em seguida. Segundo a vítima, a dupla agiu a mando do ex-companheiro dela. No mesmo B.O., ela contou que era ameaçada de morte, através de mensagens no celular.
O delegado titular do 7ºDP, José Barbosa, esteve no local do crime e informou que está ouvindo as testemunhas do homicídio e os parentes da vítima para dar início às investigações.
Além da hipótese do mando do crime ter sido feito pelo ex-companheiro da vítima, há outras linhas investigativas sendo apuradas. Até o fechamento desta edição, os suspeitos não foram encontrados.
fonte Diário do Nordeste.




Operação termina com 9 presos e 2 mortos



Desafeto foi executado dentro de uma residência, deitado em uma cama, com 22 tiros de pistola. Vítima seria membro de quadrilha rival
FOTO: RUI NÓBREGA
Drogas, três pistolas, um revólver e três veículos, entre automóveis e motocicletas, foram apreendidos
Uma operação da Delegacia de Narcóticos (Denarc) em parceria com o 32º DP (Bom Jardim) e a Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) prendeu ontem nove adultos e apreendeu dois adolescentes integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas. O grupo foi interceptado minutos após executar um membro de um grupo rival na Travessa Manuel Gaudino, no bairro Granja Lisboa, Território da Paz, em Fortaleza.
A quadrilha cometeu a execução e se deslocava na Rua Urucutuba, no carro que oferecia o apoio à fuga, um Voyage cinza, quando se deparou com as equipes da Polícia Civil comandadas pelos delegados Pedro Viana e Rudson Rocha. Houve troca de tiros, e um dos suspeitos foi atingido e encaminhado pelos próprios policiais ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, no bairro Conjunto Ceará. Ele não resistiu aos ferimentos.
Pelo menos 10 pessoas foram detidas e encaminhadas ao 32º (DP). Durante a operação, a Polícia apreendeu três pistolas, sendo duas calibre 308 e um revólver calibre 38, além de várias embalagens com entorpecentes e três veículos utilizados pela quadrilha, sendo um Voyage, uma Hilux e uma motocicleta. As drogas foram encontradas na comunidade São Francisco.
Homicídio
Wilson Monteiro Oliveira, 21, estava em uma cama quando chegaram quatro pessoas armadas e efetuaram vários disparos. De acordo com informações do perito Leão Júnior, da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), a vitima conhecida como ‘Pato’ apresentava 22 lesões a bala de pistolas calibre .40 e 380. A vítima do homicídio, Wilson Monteiro, seria integrante de um grupo rival da quadrilha de ‘Bochecha’, e foi executado em uma espécie de acerto de contas. Ele não teve chances de defesa pois estava com um ferimento no joelho. A execução de Wilson chamou atenção pela quantidade de tiros, a maioria concentrados nas pernas e região torácica, além de, pelo menos, dois disparos na cabeça.
Populares informaram que foram acordados pelos tiros e que alguns moradores teriam entrado na residência para ver o que aconteceu. Foi quando se depararam com o corpo. Em seguida, dezenas de viaturas apareceram no local e um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) sobrevoou a área.
Líder
Entre os detidos, o ‘Negão Eduardo’, ‘Negão da Germana’, ‘Águia’, Jefferson e um traficante identificado como ‘Bochecha’, que seria o chefe da quadrilha e responsável pelos 40 quilos de drogas que a Denarc apreendeu no último dia 9 de junho, no bairro Granja Portugal.
O veículo que armazenava a droga era roubado e possuía placa clonada. Na ação, o ‘Bochecha’ teria conseguido fugir, mas as investigações tiveram continuidade e a Polícia conseguiu prender quase todos os integrantes. A Perícia esteve presente no local e uma patrulha do Ronda do Quarteirão resguardava o Voyage usado na fuga. O carro apresentava marcas de tiros no vidro traseiro e sangue no chão perto da porta do passageiro. Ainda não há informações sobre a quantidade de droga apreendida, pois a Polícia ainda realizava o procedimento do flagrante até o fechamento desta edição.


Itens apreendidos pelos agentes durante a operação foram apresentados: drogas, armas, munição e veículos, utilizados nas ações criminosas da quadrilha
fonte diário do nordeste

Cinco detentos fogem da cadeia Pública de Icó

Uma fuga foi registrada na Cadeia Pública de Icó, 358,1 km de Fortaleza, na noite da última quinta-feira, 31. Cinco presos conseguiram escapar, por volta das 22 horas, serrando as grades da janela lateral de uma das celas. Quatro foram impedidos e um está foragido.

No momento da ação, um cabo estava na guarita e percebeu uma movimentação estranha, conforme a Polícia de Icó. Outros policiais foram acionados e após dispararem tiros, quatro dos presos foram recapturados. Um deles ainda está foragido. 

A Polícia realiza buscas na região para encontrar o detento foragido, identificado como João Paulo dos Santos Silva, agricultor, 29 anos, que responde pelos crimes de roubo, furto e porte ilegal de arma

fonte o povo online


Tiroteio dentro do fórum de São Luís deixa duas pessoas feridas



No momento em que prestava depoimento à Justiça, por um processo em que responde por duplo assassinato, o detento Erinaldo Almeida Soeiro baleou o policial civil Enedias Chagas Neto, dentro do fórum Sarney Costa, em São Luís. Ele aproveitou o momento em que foram tiradas as algemas de seus braços, para tomar armas de dois agentes policiais. Em seguida, atirou contra o policial.

De acordo com informações do titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc), delegado Cláudio Mendes, o policial reagiu, mesmo caído, e atirou no acusado, que levou tiros no peito e um na mão. O fato aconteceu no terceiro andar do fórum, onde funcionam as varas criminais.


Fomos para a audiência como testemunhas. Ao começar a audiência, o juiz pediu que me retirasse para começar o depoimento. Após me retirar, escutei cinco disparos no corredor. Quando saí, vi um homem no chão e o policial no final do corredor, também caído, com um tiro no pescoço. O criminoso teria tomado uma pistola e um revólver e começado a disparar", contou o delegado.

O policial e o acusado de homicídio estavam em audiências diferentes. Erinaldo teria tomado a arma de um agente penitenciário primeiro, depois rendido um segundo e também tomado uma arma. Ao tentar fugir, encontrou o policial civil Enedias Neto, e atirou. Enedias reagiu e atingiu o acusado três vezes.

O policial foi encaminhado a um hospital particular da capital, após levar um tiro no pescoço , e não corre risco de morte. O acusado de duplo homicídio também recebeu atendimento e foi encaminhado a uma unidade de saúde da capital, em estado muito grave, segundo informações policiais.

Fonte: G1 MA






112 municípios do Ceará acima do limite da LRF

Dos municípios do Estado que estão com a Receita Corrente Líquida comprometida acima do ideal, 45 destinam entre 51,3% e 54% da mesma para as despesas de pessoal - em agosto do ano passado eram 36. Além disso, outros 67 municípios cearenses estão com índices acima de 54% - superior ao limite estabeReajuste salariais, criação de novos cargos e concessão de hora extra são algumas ações administrativas importantes que 112 municípios do Ceará estão impedidos de tomar por se encontrarem acima do Limite Prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a norma, isso ocorre quando as despesas de pessoal do poder executivo ultrapassam 51,3% da Receita Corrente Líquida das respectivas prefeituras. Os dados são do Tribunal de Contas da União, que informou que, em agosto de 2013, era 110 o número de municípios cearenses nessa situação (veja a lista completa no conteúdo complementar).
lecido pela LRF, o que prejudica ainda mais o desenvolvimento das respectivas regiões.

Passando do patamar de 54%, a LRF prevê, entre outras restrições, que as prefeituras parem de receber transferências voluntárias, tais como um convênio para determinada obra. Esses municípios certamente passam ou passarão por problemas financeiros", conta o consultor em Finanças Públicas da Cívitas Consultoria e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho.

Ainda conforme o consultor, uma vez que um município supere o patamar de 54% da Receita Corrente Líquida comprometida com as despesas de pessoal, o mesmo tem dois quadrimestres para retornar à margem permitida sem sofrer implicações legais.

Motivos

Sobre o que leva um município a comprometer mais do que deveriam de sua Receita Corrente Líquida com pessoal, André Carvalho diz que se trata de "um problema estrutural, e não só de administração". "Peguemos os professores, por exemplo, que é a maior categoria dos servidores públicos municipais. Nos últimos dois anos, o piso salarial dos mesmos teve um aumento acumulado de 32%, enquanto a receita que é utilizado para pagar esse piso (Fundeb) aumentou apenas 8,8%. Isso não tem como ser sustentável", diz Carvalho.

O consultor também destaca "novos direitos que estão surgindo" como fatores que explicam o elevado comprometimento da Receita Corrente Líquida dos municípios. "Tivemos, por exemplo, a aprovação da lei que cria piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Por mais que haja ajuda federal, os municípios têm que arcar com os encargos do INSS e isso tem impacto. Em suma, o que acontece é o seguinte: os recursos não têm acompanhado o crescimento desses direitos", conclui.

Fortaleza fora

Por ter uma receita muito elevada, Fortaleza está longe de gastar mais que 51,3% com os servidores. "Isso seria praticamente impossível", revela André Carvalho. Segundo ele, os principais municípios do Ceará, como Maracanaú, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte, aliás, não enfrentam problemas quanto à LRF.

"Esses municípios possuem altas arrecadações de IPTU e ISS, por exemplo, o que dá sustentabilidade às despesas com os servidores. Quem se prejudica mesmo são os pequenos, que não possuem receitas próprias".

Fonte: Diário do Nordeste