O plano, que pode ser revisado a partir do sexto ano, não comprometerá futuros investimentos, segundo o governo
O Governo do Estado detalhou à imprensa o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará em solenidade no fim da tarde desta segunda-feira (12), no Palácio da Abolição. Atendendo à sugestão do governo federal, o conjunto de medidas que visa ao equilíbrio das contas públicas estaduais institui limites para as despesas primárias correntes para os próximos dez anos, nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O plano, que pode ser revisado a partir do sexto ano, não comprometerá futuros investimentos do Estado em várias áreas, de acordo com o governo estadual. Os gastos com Saúde e Educação serão preservados em 12% e 25%, respectivamente.
Outra medida anunciada é o aumento da alíquota modal de Imposto sobre Circulação e Mercadorias (ICMS) de 17% para 18%. Segundo justifica o governo, se igualando à alíquota praticada por todos os demais estados nordestinos.
Não haverá anistia ou remissão de tributos devidos ao Estado por um período de 10 anos.
O plano deve ser enviado ainda nesta segunda para a Assembleia Legislativa. Algumas mudanças precisam ser votadas pelos deputados até o dia 22 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar. Outras vão entrar em vigor por meio de decreto do governador Camilo Santana.
Algumas mudanças propostas estão sendo vistas pela equipe econômica do Estado como passaporte para que o governo federal libere empréstimos já autorizados ao Ceará.
Redação Diário do Nordeste
