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segunda-feira, 29 de abril de 2019

Governo Bolsonaro intensifica diálogo com Congresso para aprovar Reforma

Além dos cargos nos estados, Planalto vai oferecer verbas em programas ministeriais para os aliados indicarem obras
Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, se reuniram para tratar da reforma
Agência Brasil

Depois de conseguir uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Governo Bolsonaro trabalha agora para obter os votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência na comissão especial instalada na Câmara, que analisará o conteúdo da proposta. Além dos cargos federais nos estados, o Palácio do Planalto disponibilizará aos parlamentares verbas dentro de programas ministeriais, em troca de apoio no Congresso.

O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), se reúne com lideranças partidárias nesta terça-feira para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária somente no próximo dia 7, já que esta semana tem o feriado do dia 1º de maio e as atividades do Congresso ficarão esvaziadas .

Prazos

A comissão especial da reforma da Previdência tem até 40 sessões para votar o parecer, mas só 10 são obrigatórias, por se tratar do prazo de apresentação de emendas. A rigor, o texto poderia ser votado com até 12 sessões. Mas na avaliação de líderes partidários não vale a pena correr o risco com esse prazo.

Isso porque, depois da comissão especial, a proposta será levada ao plenário, mas se não houver base para colocá-la na pauta, aumenta o desgaste para o texto, o governo e para o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, ele e o presidente Jair Bolsonaro se encontraram e trataram, entre outros assuntos, da tramitação da reforma previdenciária.

Batalha

Na avaliação de líderes próximos a Maia, conseguir a aprovação da reforma na comissão especial é relativamente fácil, já que os membros são escolhidos por indicação dos líderes partidários e é preciso apenas maioria simples para a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição da Previdência - caso todos os 49 parlamentares estejam presentes, bastariam 25 votos. O desafio mesmo para o governo será obter a aprovação das mudanças nas regras da aposentadoria no plenário da Câmara. Lá, será necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares, em duas votações.

Negociações

De olho em consolidar essa base de apoio no Congresso, o secretário da Casa Civil, Carlos Manato, disse que as indicações para os cargos de segundo e terceiro escalão nos estados já começaram a ser feitas pelos parlamentares aliados ao governo. O Palácio do Planalto disponibilizará ainda verbas em programas ministeriais para a indicação de obras. Manato nega barganha política.

"Agora os ministérios tem programas, que vão ter mais recursos, que serão comunicados. Nós vamos aproveitar melhor esses programas, vai fazer um extra-orçamentário. Sem toma lá dá cá. Não vamos liberar R$ 40 milhões de emendas", negou.

Outra estratégia do presidente da Câmara é a de angariar apoio ativo dos governadores, inclusive de partidos de esquerda, para a medida. A ideia é que alguns deles, como Wellington Dias (PT-PI) e Paulo Câmara (PSB-PE), atuem para evitar o fechamento de questão contra a reforma. Assim, deputados ligados aos chefes do Executivo estadual, que apoiam a reforma, não seriam punidos se votarem pela aprovação do texto.

Tramitação na comissão

A comissão especial, formada por 49 membros titulares e 49 suplentes, terá o prazo de 40 sessões para aprovar um parecer. Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de 10 sessões do Plenário. Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Red; DN