Nas últimas semanas um dos assuntos mais debatidos em Brasília e nos demais estados brasileiros foi a proposta de, dentro da reforma política, ser criado um fundo para financiar campanhas políticas, para o qual seria destinado um valor correspondente a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses, o que em 2018 seria algo em torno de R$ 3,6 bilhões. Criticada pela opinião pública a ideia perdeu o apoio dos deputados, sendo retirada do pacote de medidas em análise no Congresso.
Com a recusa começa a ganhar corpo o Projeto de Lei do Senado, PLS 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), através do qual acaba com a propaganda partidária, restringe a propaganda eleitoral e cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que pode chegar a R$ 2 bilhões, valor menor do que foi proposto pela Câmara. O Fundo Especial de Financiamento de
Campanha, como propõe Caiado seria constituído por dotações orçamentárias da União, em valor equivalente à compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação de propaganda eleitoral nas eleições gerais imediatamente anteriores à promulgação da lei somada à compensação fiscal referente à última propaganda partidária. Outra fonte seria as multas e penalidades pecuniárias aplicadas aos Partidos Políticos nos termos do Código Eleitoral e leis conexas.
Pelo projeto de lei, a propaganda eleitoral gratuita continuaria a ser veiculada somente nas emissoras públicas, no entanto, seria permitida a veiculação de propaganda eleitoral paga nas emissoras comerciais de rádio e de televisão. Para o deputado estadual Julinho (PDT), a proposta merece ser analisada com cautela. Ele opina que o ideal seria o que chama de modelo misto, mas dentro do que propõe o projeto do Senado, deixando distante a proposta retirada de pauta na Câmara. “Para uma eleição proporcional, acho que o sistema atual não tem muito peso porque não dá nem tempo de o candidato apresentar suas propostas. Mas no majoritário, considerando que são poucos os candidatos ao Senado, bem como de governadores, presidentes e prefeitos, deveria continuar com a transmissão da propaganda em TV aberta”, aponta.
O pedetista sugere que seja aplicada um “meio-termo” e diz crer que o dinheiro empenhado poderia ser encaminhado para os partidos e aqueles que se interessem, paguem às emissoras privadas, reforçando o que já é direito, que é ter a imagem nas estatais, mesmo que numa rápida apresentação. “Mas nas eleições majoritárias, é de fundamental importância para a população conhecer o plano de governo que ele irá executar se eleito for”, argumenta. “Infelizmente temos pouco tempo para que os efeitos sejam colocados em prática em 2018, mas acho que alguém apresentará alguma emenda dessa maneira, com uma sugestão de meio-termo”.
O deputado Gony Arruda (PSD) avalia que a princípio nenhuma das propostas deveriam ser colocadas em prática. “O programa eleitoral é a oportunidade de você fazer contato com a população. Ele já passou por uma redução drástica no tempo de transmissão, mas tem grande importância, sobretudo, para campanhas majoritárias”, diz. “Esta é a oportunidade de a população acompanhar as propostas. Os candidatos ao legislativo podem até ter redução na sua participação na TV, mas acabar com o programa eleitoral não me parece razoável porque os brasileiros precisam acompanhar as plataformas dos candidatos a cargos majoritários, sobretudo dos que concorrem a presidente da República e Governo de Estado”.
Quanto aos valores a serem remetidos a um fundo de financiamento, diz que sempre foi contra a destinação. “Nunca aprovei que sejam retirados de outras áreas o valor de mais de R$ 3,6 bilhões para campanhas políticas. Podemos discutir a participação das doações, desde que bem monitoradas, sabendo quem são os doadores, quer sejam pessoas físicas ou empresas, com limitações. Isso considero que poderia voltar aqui no Brasil”.
Ely Aguiar (PSDC) em praticamente todas as oportunidades que usou a tribuna da Assembleia teceu críticas ao fundo bilionário proposto na Câmara. Para este do senador Caiado ele olha diferente e avalia o propositor foi sensível e pensou dentro da realidade. “Você faz uma campanha faraônica, com marqueteiro. Qual é o preço de um marqueteiro como um dos homens mais ricos do Brasil e que hoje está preso, que é o João Santana?”.
O parlamentar aponta que os maiores valores de campanhas são destinados exatamente aos responsáveis pelo marketing. “Pagam caro porque é através dele que o político acaba se transformando em um produto. O marqueteiro transforma o político em produto de consumo e isso tem preço caríssimo”, analisa. “Defendo que deveria ser imposto um teto. Os partidos já recebem dinheiro demais. Que cada um faça a sua campanha com recursos do fundo partidário. No nosso caso, temos dificuldade porque não recebemos dinheiro do fundo partidário, e acho que a doação física poderia continuar acontecendo, não a da pessoa jurídica para que não haja comprometimento do político com a empresa”, diz. “Mas esta é uma proposta que, pelo menos, ameniza os gastos porque as campanhas são milionárias. O que se gasta com programas de televisão, com marqueteiro, quando a população não quer saber disso”.
Para Elmano Freitas (PT) fala que, quanto à destinação de recursos que iriam para emissoras de rádio e TV, serem repassados para o fundo de campanha, seria indiscutível. “É razoável. Se trata de uma medida inteligente usar recursos públicos para uma finalidade pública”. Porém, quando a matéria fala que somente as estatais transmitiriam os programas e que para a transmissão em emissoras privadas os partidos precisariam comprar o espaço nas grades, ele rechaça. “O que está sendo dito é que quem for pobre não lance candidatura, porque não vai ter dinheiro para comprar o espaço na televisão. Só vai chegar ao eleitorado quem tiver muito dinheiro. Isso viola o princípio da igualdade e, só poderia partir do Caiado, que tem muito dinheiro e pode pagar pelo programa dele”, critica.
Heitor Férrer (PSB) segue caminho parecido defende que a democracia deveria assegurar disputas de forma igualitária. “Quando diz que, se o partido tiver interesse poderá alugar espaço na programação da televisão, aqueles com maior recurso terão condição, mas e os outros? A ideia termina sendo antidemocrática porque não dá o mesmo espaço a todas as candidaturas. O resultado será prejuízo à sociedade porque lhe serão tiradas opções de candidatos, e isso é muito ruim”, aponta.
Red; DN
