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sexta-feira, 10 de março de 2017

Ministério Público enquadra Prefeitura de Ipueiras por falta de transporte para universitários

Caso o serviço não seja retomado, o Município terá de pagar, no mínimo, R$ 2 mil por dia


A Prefeitura de Ipueiras tem de se pronunciar nesta sexta-feira (10) sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que pede a retomada do serviço de transporte para universitários da cidade que estudam em Crateús.

Segundo o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras, Antonio Forte de Souza Júnior, os estudantes foram à sede da Promotoria informar que o Município deixou de fornecer o transporte em dezembro de 2016, apesar de já realizar o serviço por três anos. “Eles estão desesperados, pois estão matriculados em cursos superiores em Crateús. São mais de 60 jovens que não possuem condições financeiras de arcar com o transporte diário que custa, aproximadamente, 20 reais”, informa o promotor de Justiça.

Sem dinheiro

A Prefeitura de Ipueiras foi procurada pela Promotoria de Justiça e informou que passa por problemas financeiros, por isso, não deu prazo para retornar o serviço que era fornecido anteriormente.

O MPCE requereu, em caráter liminar, que o Município volte a fornecer o transporte escolar aos universitários que frequentam as faculdades e universidades em Crateús, disponibilizando veículo devidamente abastecido e com motorista legalmente habilitado. Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça solicitou aplicação de multa não inferior a R$ 2.000,00 por dia.

Fonte Ceara News