Eleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em dezembro passado, o conselheiro Domingos Filho toma posse, hoje (6), em meio à incerteza acerca do futuro da Corte de Contas. Para deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará favoráveis à extinção do órgão, mesmo que a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) - que, no último dia 28, suspendeu todos os efeitos da emenda constitucional que extinguia o TCM -, seja acatada pelo relator, ministro Celso de Mello, parlamentares terão outras oportunidades para colocar fim àquela Corte.
Por outro lado, deputados que defendem a manutenção do órgão reafirmam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Heitor Férrer (PSB) é inconstitucional, da tramitação ao conteúdo. Nos bastidores da política local, o governador Camilo Santana (PT) já havia sinalizado interesse em extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios e fundi-lo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Parlamentares entrevistados pelo Diário do Nordeste projetam que a animosidade entre as duas partes envolvendo a questão deve se estender por todo o ano. O STF suspendeu a extinção do TCM do Ceará pela Assembleia Legislativa há pouco mais de uma semana. Hoje, além de Domingos Filho, o vice-presidente eleito Manoel Veras e o corregedor Pedro Ângelo também tomam posse, em sessão especial marcada para as 9h no plenário do próprio TCM, no Cambeba.
