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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Prefeito de São Gonçalo, RJ, tem prisão decretada pela Justiça

Neilton Mulim, que não se reelegeu, descumpriu ordem de pagar salários dos profissionais da educação municipal. Para desembargador, mandatário faz pouco caso da Justiça.


O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Peterson Barroso Simão decretou a prisão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, na noite de quarta-feira (28), pelo crime de desobediência de ordem judicial. Mulim não teria cumprido a determinação da Justiça para efetuar o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino do município da Região Metropolitana do estado.

]Na decisão, o desembargador também determina que o substituto do prefeito efetue imediatamente o pagamento dos servidores. “Caberá a quem vier substituir o prefeito o cumprimento do pagamento aos professores tal como exaustivamente consta deste mandado de segurança, por determinação de dois desembargadores em diferentes momentos e que me antecederam na função jurisdicional deste litígio. Ditas decisões ficam integralmente mantidas por mim”, escreveu Simão.

O desembargador destacou ainda o desinteresse do prefeito em cumprir a decisão judicial, ressaltando que Neilton Mulim ignorou decisão do último dia 12, do desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível.