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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Após extinção do TCM, conselheiros são deixados 'em disponibilidade' recebendo R$ 35 mil sem trabalhar

Órgão foi extinto na última quinta-feira pela Assembleia Legislativa sob alegação de 'redução de gastos'.

Os sete ex-conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, extinto na última quinta-feira (21), já estão "em disponibilidade" do Estado, recebendo R$ 35 mil mensais sem trabalhar.

A PEC 02/2016, do deputado Heitor Férrer (PSB), que previa a extinção do órgão, já foi promulgada e publicada, sendo definida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), como "página virada".

Conselheiros

Pela lei, apenas os três conselheiros com menos de 65 anos poderão ocupar vaga no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Os outros quatro podem se aposentar ou ficar recebendo o salários em situação de disponibilidade.

Servidores

Os servidores de carreira do extinto TCM serão aproveitados pelo TCE. Já os comissionados perderam os cargos, e os terceirizados ficarão por mais 90 dias.

Com informações do blog Roberto Moreira (Diário do Nordeste)