Por meio da Medida provisória nº 704, publicada nesta quinta-feira,24, no Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal regulamentou o uso do superávit financeiro do exercício de 2014. A manobra ficou conhecida como pedaladas fiscais e foi utilizada pela oposição para culpabilizar a presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabiidade fiscal.
Portanto, o superávit de 2014 e a remuneração de disponibilidades do Tesouro Nacional pagarão dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em portaria publicada também nesta quinta-feira, ficou definido que serão destinados R$ 10,99 bilhões para pagar dívida com o FGTS por retenção da multa adicional de 10% cobrada do empregador quando o trabalhador é demitido sem a justa causa.
De acordo com o texto no DOU, a meta de resultado primário poderá ser reduzida em R$ 57,013 bilhões para pagar despesas a bancos públicos e melhorar o resultado fiscal. Para o FGTS serão destinadoas R$ 8,93 bilhões referentes aos subsídios pagos ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
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